Comentado Napoleão

Pereira que “só o esforço hermenêutico pode dar vida ao nosso Código Comercial, publicado em 1850, diante da complexida¬de da vida mercantil de nossos dias; só pela atualização do trabalho do intérprete é possível conceber-se o vigor do Código de Napoleão, que vem de 1804, ou a sobrevivência dos cânones da Constituição americana, que é de 1787” . Aqui abro um parênteses para registrar o meu descontentamento com a repetida sinonímia que é atribuída aos vocábulos hermenêutica e…

negócios do Estado diretamente, em face da extensão territorial, da densidade demográfica e da complexidade dos problemas 1 SANTOS, Marcelo Fausto Figueiredo. Teoria Geral do Estado. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 26. 2 SILVA, Paulo Napoleão Nogueira da. Curso de Direito Constitucional. 3 ed. rev. atual e ampliada. Rio de Janeiro: Forense, 2003. p. 44. 3 CASTELLO BRANCO. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 1988. p. 88. viii sociais, outorga as…

descendentes: esse recurso era o direito de adotar. Na Idade Média, caiu em desuso, sendo ignorada pelo direito canônico, tendo em vista que a família cristã repousa no sacramento do matrimônio. Foi retirada do esquecimento pelo Código de Napoleão de 1804, tendo-se irradiado para quase todas as legislações modernas. No Brasil, o direito pré-codificado, embora não tivesse sistematizado o instituto da adoção, fazia-lhe, no entanto, especialmente as Ordenações Filipinas, numerosas…

condições de sobrevivência, aliada a falta de uma assistência por parte do Estado às necessidades mínimas, compõe um cenário favorável para prática de Atos Infracionais. Na opinião de Mário Volpi, rematada no Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, coordenado por Munir Cury (2005, p. 340), O cometimento de um ato infracional não decorre simplesmente da índole má ou de um desvio moral. A maioria absoluta é reflexo da luta pela sobrevivência, abandono social, das carências e…

hierarquicamente inferior, sem o mesmo status social do branco. Torna-se manifesto a semelhança da sociedade brasileira com a sociedade grega de Platão e Aristóteles no seguinte aspecto: o trabalho braçal como algo indigno ao cidadão da polis. Como já comentado, Aristóteles via o trabalho como algo necessário, mas que deveria ser exercido pelos escravos. Da mesma forma, no Brasil, o trabalho era visto como necessário, mas não deveria ser exercido pelos indivíduos de maior hierarquia…

Joana D. R. G. Cegala** Eu acredito que cada direito implica em uma responsabilidade, cada oportunidade em uma obrigação; e cada posse, um tributo. John d. Rockfeller. RESUMO Tema já bastante comentado pela doutrina, mas ainda com grandes indagações, tem o presente trabalho por escopo analisar, em linhas gerais, os reflexos da constitucionalização do Direito Civil. Como ponto de partida; é necessária breve exposição acerca da razão de ser do fenômeno

testemunho e não lhe deu senão mero valor relativo. Aplicava-se a testemunha alguns princípios: Mais fé merece duas testemunhas, ao menos afirmando do que mil negando; Testemunhos e instrumentos têm igual força; Uma só testemunha, nenhuma testemunha (Já Napoleão dizia que por este adágio se chegava ao absurdo da seguinte situação: um homem digno podia ser enviado ao cárcere por dois ladrões, mas o contrário nunca seria possível. Este adágio está completamente abandonado. A justiça se…

veracidade. Se for instaurado um processo contra um adolescente, e for verificado o fato da inimputabilidade, a ação penal deverá ser trancada, e o feito encaminhado para o juízo da infância e da juventude, que deverá tomar as providências cabíveis. Napoleão X. do Amarante[47] enfatiza que, se o ato infracional cometido pelo adolescente que deu origem ao processo for um crime continuado e abranger o tempo relativo à inimputabilidade e a imputabilidade, poderá ocorrer que o magistrado…

do art. 106 declarando que a "impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado", ou seja, colocando-se em linha com o teor do art. 104, já comentado, o Código traduz que não se invalidará o ato jurídico pela impossibilidade apenas relativa (por exemplo, superável em determinadas circunstâncias ou não absoluta) e, ainda, se tal impossibilidade tiver cessado antes de efetivada…

seus contemporâneos e sucessores imediatos como também no inicio do século XIX – sobretudo na Alemanha, onde foi lido, apresentado, comentado por pessoas como Rehberg, Leo, Ranke, Kellermann, etc., e na Itália − exatamente no momento em que desaparece toda esta literatura sobre a arte de governar. O que se deu no contexto preciso da Revolução Francesa e de Napoleão, quando se colocou a questão de como e em que condições se pode manter a soberania de um soberano sobre um Estado; no…