Comentado Napoleão

constitucionalmente, posto que a falta do devido processo legal torna este processo nulo de pleno direito e já trouxe demasiados problemas ao Autor. Por isso, deve-se declarar a nulidade do AIT ora questionado. III – DO ARQUIVAMENTO DO AIT Como comentado, a legislação vigente é cristalina e objetiva no que tange ao arquivamento do AIT, pois que traz claramente apenas duas possibilidades bem delineadas, tanto que dispensa-se interpretação, sendo necessária tão somente a leitura do…

emergente. Isto tudo, aliado ao avanço do desenvolvimento científico - principalmente com a invenção da máquina à vapor e de inúmeras outras inovações tecnológicas - proporcionou o início do fenômeno da industrialização mundial – ocorrido, como já foi comentado, primeiramente, na Inglaterra. No século XVII, no ano de 1600, a população da Inglaterra passou de quatro milhões de habitantes para cerca de seis milhões; no século seguinte, no ano de 1700, a população já beirava os nove…

em todo o mundo, afinal oferecem ricas perspectivas. Problemas centrais da liderança como motivação, comunicação e sensibilidade nos últimos 3000 anos mudaram pouco. Tais problemas foram enfrentados por Alexandre quando construiu seu império, por Napoleão que almejava conquistar novas terras. Liderança é um conceito escorregadio e ilusório que deixa os cientistas sociais sem argumentos. E embora o termo liderança venha sendo usado apenas aproximadamente duzentos anos, na…

parte da doutrina não teme em afirmar que de fato o país brasileiro seguiu a mesma linha de modelo do Júri Popular da Inglaterra, justamente porque Portugal teve grande aliança com o país inglês, principalmente ao término da guerra ocasionada por Napoleão Bonaparte na grande Europa. Consequentemente, quando a família real veio ao Brasil, vieram consigo também os costumes europeus. No Brasil, o Tribunal do Júri foi instituído pela primeira vez, com a Lei de 18 de Junho do ano de 1822,…

vai configurando o fio narrativo: "(...) aprendera a ler, escrever, e contar (...)", "não aprendeu (...) a fazer renda", "Se não estudou latim (...)". Embora o presente possa ser usado em lugar do perfeito em narrações como presente histórico: "Napoleão chega a Waterloo, dispõe as tropas, trava combate e é vencido" (Almeida, 1985), é possível perceber que a função dos verbos nesse caso corresponde ao tempo do relato e não do comentário. O presente, nesses casos, é usado para dar…

(Dicionário Aurélio). De acordo com o magistério de Clóvis Beviláqua, vícios redibitórios são os defeitos ocultos, que tornam a coisa imprópria para o uso a que é destinada, que o contrato não se teria realizado, se fossem conhecidos (In código civil comentado, vol. 4, p.214, 11ª ed.) Para que ocorra, pois, o vício aludido, cumpre que haja uma coisa, que esta seja recebida em virtude de um contrato comutativo, que o vício seja oculto e preexistente no contrato, que tal defeito a torne…

soberania nacional. Os vassalos serviam ao senhor. Não eram senhores do solo. [...] a partir do século XVIII, a escola do direito natural passa a reclamar leis que definam a propriedade. A Revolução Francesa recepciona a ideia romana. O Código de Napoleão, como consequência, traça a conhecida concepção extremamente individualista do instituto no art. 544: ‘a propriedade é o direito de gozar e dispor das coisas do modo mais absoluto, desde que não se faça uso proibido pelas leis ou…

há de macular todo o conjunto probatório colhido anteriormente ou posteriormente de forma absolutamente legal; toda via, a prova obtida nesse período deve ser desentranhada dos autos e desconsiderada pelo Juízo” (STJ,HC 152.092/RJ,5ªT.,rel.MIin. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe28.06.2010) O artigo 5º diz que a interceptação é “renovável por igual tempo”. Significa que o juiz, na renovação, pode fixar no máximo 15 dias, ou, o prazo menor que ele houvera estipulado. Mas, no entanto, se…

profundos efeitos concretos.[7] 4. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. EVOLUÇÃO HISTÓRICA. A SUA UTILIZAÇÃO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Como é de conhecimento do operador do Direito, o marco histórico do Direito de Propriedade, foi o Código de Napoleão, ou seja, o Código Civil francês de 1804, que o colocou no cerne do ordenamento jurídico e conferiu-lhe, seguindo um caráter absoluto. Tal concepção se expandiu, impregnando-se nas legislações posteriores em todo o mundo,…

Brasil em 1800, “galho tão pesado não pode continuar unido, por muito tempo, a tronco tão gasto”.(HOLANDA, 1962, p. 11). No início do XIX, o mundo ocidental assistia uma série de ataques oriundos da França, por parte do então imperador Napoleão Bonaparte (ou Napoleão I na ocasião), que na ganância de conquistar o maior número possível de territórios ameaça invadir e conquistar Portugal. No dia 29 de novembro de 1807 a família real portuguesa parte para o Novo Mundo, se protegendo assim…