Comentado Napoleão

Igreja passou a considerar a adoção uma forma nociva aos princípios religiosos, reconhecendo como família apenas os filhos que adviessem do sacramento matrimonial, fazendo com que nessa época a adoção caísse em difuso. Longos anos se passaram e Napoleão fez com que o instituto estudado ressurgisse com grande expressão, em seu código, com data de 1804, regulamentou nos Artigos 343 a 360 o instituto da adoção, ainda nos moldes da adoção romana se minus plena, com notório fim de sucessão,…

entendimento jurisprudencial por parte do Superior Tribunal de Justiça quanto a questão da garantia de ordem pública, versante a 10 Julgados do ano de 2010 mormente analisados (HC nº 122.541/SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, D.J.e. 12/04/2010; RHC nº 21.482/RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta turma, D.J.e. 12/04/2010; HC nº 89.766/CE, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, D.J.e. 12/04/2010; HC nº 126.912/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis…

ponderada constituição cidadã, garantindo e respeitando o direito que todo pessoa tem, ou seja, só perder a liberdade depois de comprovando sua culpa, respeitado o devido processo legal. Sabe-se que a ampla defesa e o contraditório, princípios muito comentados até então, nunca teve efetiva demonstração de que realmente eram respeitados. Agora com o advento desta Lei, ao que parecem, tais princípios foram colocados como realmente importantes. Depois da publicação da lei 12.403,…

reformando-se, em parte, o acórdão recorrido, para restabelecer a decisão de primeiro grau, mas apenas na parte em que determinou a expedição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. (STJ - AgRg no Ag: 1185481 DF 2009/0083709-1, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Julgamento: 15/10/2013, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/11/2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA. Segundo entendimento do C. STJ a carta de fiança bancária não se equipara…

investigação policial ou um processo contra a vítima. Um simples pedido de apuração de irregularidades, sem a descrição de fatos definidos como crime, não seria o bastante para caracterizá-la, conforme entendimento do ministro Napoleão Nunes Maia Filho no HC 58.961. A denunciação é um crime distinto da simples calúnia e exige três elementos para ser configurada. O ministro Jorge Mussi explica, em seu voto no HC 150.190, que o primeiro elemento é a…

classificada como uma empresa de PEQUENO porte. Vamos fazer uma parada estratégica e aprofundar o conhecimento. Acesse o livro abaixo na Biblioteca Virtual e boa leitura: Toda organização de uma forma ou de outra será administrada e como eu já havia comentado às vezes a administração de uma empresa é confundida com a contabilidade. Essa questão dá um bom assunto para o nosso Fórum. Toda organização precisa ser administrada, pois existem objetivos a serem atingidos mesmo que entre eles…

fundação de Roma, um tributo do povo, chamado Lúcio Aquílio, propôs e obteve a aprovação e sanção de uma lei de ordem penal, que veio a ficar conhecida como Lex Aquília, [...] O Direito francês aperfeiçoou as ideias românicas [...] Surge o Código de Napoleão e, com ele, a distinção entre culpa delitual e contratual. A partir daí, a definição de que a responsabilidade civil se funda na culpa, propagou-se nas legislações de todo o mundo. Com o advento da Revolução Industrial,…

4. REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DOTTI, Rene Ariel. Curso de Direito Penal: parte geral. 30 Ed. São Paulo: RT, 2010. PP. 656/657. DELMANTO, Celso. e outros. Código Penal Comentado. 80 Ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 229. HC. 162054/RS. Rel. Napoleão Nunes Maia Filho. T5. Julg. 18.05.2010. DJe 21.06.2010. TJPR. RAg. 749.935-0. Rel. Rogério Kanayama. 3ª C. Crim. Julg. 07.04.2011. DJ 615, Acórdão 14817. REFERÊNCIAS DIGITAIS http://jus.com.br/artigos/1

combatê-las, como, por exemplo, negando a vocação hereditária aos filhos nascidos de uniões concubinárias. Somente após 1912, uma lei dispôs sobre o reconhecimento de paternidade de filhos decorrentes de concubinatos notórios, emendando o Código Civil de Napoleão que silenciava a respeito da união estável. Ainda no que atine aos ordenamentos europeus, temos que o Direito Português, apesar de assegurar alguns direitos aos companheiros, não reconhece a união estável como núcleo familiar. A…

proibida e, além de, portanto, não se imprimirem livros no Brasil, era extremamente difícil obtê-los vindos do estrangeiro. | | 07. | A situação começou a mudar com a vinda forçada de Dom João VI para o Brasil em 1808, fugindo das tropas de Napoleão que haviam invadido Portugal por esta época. Dom João Vi sabia que sua estadia forçada em terras brasileiras não seria curta e, portanto, além de abrir os portos do Brasil às nações amigas, resolveu permitir a imprensa, facilitar a…