Comentada Lei Complementar 123

distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. fra nc is co si lv a0 36 99 16 46 83 ro ne fra nc is co si lv a0 36 99 16 46 83 ro ne fra nc is co si lv a0 36 99 16 46 83 1001 Questões Comentadas – Direito Eleitoral – FCC Fabiano Pereira DEDICATÓRIA Dedico este livro aos amigos servidores da 17ª Zona Eleitoral de Avaré/SP (Adriana Alves, Carlos Eduardo Tourinho, Inês Alves dos Santos, Maria Helena Pancioni Nogueira, Michel…

debates e acordos. No Brasil, a organização do trabalho através de lei em que houve benefícios à classe operária, de forma sintetizada, deu-se em 1943, com a criação do Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio daquele ano, unificando toda legislação trabalhista, sendo seu objetivo principal a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Segundo Delgado (2011, p. 111) diz que “a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas - também alterou e ampliou a legislação…

0 1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF Vítor Cruz www.pontodosconcursos.com.br 2 O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de andreia mara nunes rodrigues cordeiro, CPF:70191913120, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. andreia mara nunes rodrigues cordeiro, CPF:70191913120 1001 Questões Comentadas -…

por assim dizer, a conjugação de esforços entre as pessoas físicas, que objetivam um fim comum e de proteção, inclusive patrimonial. Nos mesmos moldes Pablo Stolze Gagliano1 define a pessoa jurídica consiste no “grupo humano, criado na forma da lei e dotado de personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns” Essa aptidão, chamada de genérica é a personalidade jurídica, que atribui ao titular de direitos a contrair direitos e obrigações, conforme art. 1º do Código…

o qual tem interferido substancialmente no resultado econômico destas empresas. Neste sentido o planejamento Tributário tornou-se de fundamental importância para as empresas, devido à legislação tributária brasileira, adotar um número excessivo de leis e de constantes alterações. Portanto passa a ser vista como complexa, o que dificulta aos Professor e coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade CESUC, mestre em economia, pósgraduado em Análise e Auditoria Contábil, e…

Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Geral – Lei Complementar nº. 123 de dezembro de 2006 (SEBRAE, 2007). O presente artigo propõe analisar a utilização do SIMPLES NACIONAL por parte das Micro e Pequenas Empresas (MPE), verificar até que ponto esse sistema de tributação é vantajoso para as MPE, por meio de uma analise da situação da MPE em relação ao que é descrito na lei, também há proposta de analisar se a adoção do SIMPLES pode…

Assistência Social e Previdência Social. Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Direito Previdenciário – Conceito. 02. Seguridade Social. 03. Financiamento da Seguridade Constitucional. 04. Questões Comentadas. Página 1-3 3-5 5-8 8-8 8 - 15 Social – Parte 15 - 27 27 - 31 Apresentação Inicial. Olá Concurseiro! Meu nome é Ali Mohamad Jaha, Engenheiro Civil de formação, Especialista em Administração Tributária e em…

a Gerencial. CONTABILIDADE FINANCEIRA A Contabilidade Financeira se refere à Contabilidade voltada para os usuários externos à organização. Exatamente por se voltar para a sociedade, tal Contabilidade é estritamente regulada pela lei, na defesa dos interesses da sociedade. Para Horngren, Sundemd e Stratton (2006, p.4), a Contabilidade Financeira "refere-se à informação contábil desenvolvida para usuários externos, como acionistas, fornecedores, bancos e agências regulatórias

senhora contribuem para o INSS e atualmente o Sr. Geraldo possui 65 anos e sua esposa dona Ana Luiza 60 anos. Segue abaixo algumas orientações sobre a lei que os aparam: Segundo a LEI nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, diz que: Da aposentadoria por idade: Art. 48, a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) se mulher. Trabalhadores filiados a partir de 25 de julho…

pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401 Prefácio A educação continuada, sem dúvida, há muito tempo está inserida nas ações do Sistema CFC/CRCs, com o que tem sido possível exercer uma das atividades precípuas definidas na lei de regência da profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições Administradas pela Secretaria da…