Comentada Lei Complementar 123

..................................3 5 APOSENTADORIA..................................................................................................3 5.1 ORIENTAÇÃO PARA OS PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA..............................3 6 LEI COMPLEMENTAR 123/2006 DO SIMPLES NACIONAL..................................4 6.1 O QUE É O SIMPLES NACIONAL E COMO FUNCIONA....................................5 6.2 TRIBUTOS NÃO INCLUÍDOS NO SIMPLES NACIONAL....................................5…

.....................................................................................5 3.1 VALOR DA GUIA INSS 6 4 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS 6 5 APOSENTADORIA 7 5.1 ORIENTAÇÃO PARA OS PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA.......................7 6 LEI COMPLEMENTAR 123/2006 DO SIMPLES NACIONAL...........................7 6.1 O QUE É O SIMPLES NACIONAL E COMO FUNCIONA.............................9 6.2 TRIBUTOS NÃO INCLUÍDOS NO SIMPLES NACIONAL...........................10 6.3 MODELO DO ( DOCUMENTO

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – AULA 1 – LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER DE TRIBUTAR. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS - (03/02). Olá, amigos (as). Vamos iniciar o nosso curso hoje. Vamos nessa. TEMA I - LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER DE TRIBUTAR.…

...................................................... 3 2 DESENVOLVIMENTO ............................................................................................. 4 2.1 AS MUDANÇAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS, EDIÇÕES DE LEIS, DECRETOS E EMDIDAS PROVISÓRIAS, E SUAS INFLUÊNCIAS NO MUNDO DOS NEGÓCIOS E NO UNIVERSO CONTABIL ........................................................ 4 2.2 MEDIDA MACROECONÔMICA E MEDIDA MICROECONÔMICA.....................4 2.3 A…

DEFINIÇÃO E LEGISLAÇÃO A definição de microempresa está ligada diretamente a dois fatores: à classificação quanto ao faturamento ou quanto ao número de empregados, sendo utilizado de acordo com entendimentos individuais. Para os efeitos da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2003, consideram-se como microempresas a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário cuja receita bruta não ultrapasse a quantia de R$ 240.000,00. Ressalta-se que este critério também é…

formalismo desse tipo de sociedade e é provável que haja uma mudança de preferência para as sociedades por ações, que são parecidas. Por meio de declaração, a sociedade limitada pode adquirir a forma de Microempresa (ME), atendendo os requisitos da lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. A empresa individual, também considerada microempresa mas com a diferença de que não existe o contrato social, é ideal para atividades na área de prestação de serviços em que o profissional…

Aula 01 Administração Orçamentária e Financeira p/ TJ-BA 2014 (Analista - Área Administrativa) Professor: Sérgio Mendes Administração Orçamentária e Financeira p/ TJ-BA Analista Judiciário - Área Administrativa Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 01 AULA 1 - CICLO OU PROCESSO ORÇAMENTÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA ........................................................................ 1 1. ELABORAÇÃO/PLANEJAMENTO ......................

CURSO DE DIREITO ELISÂNGELA DOS SANTOS NASCIMENTO ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2006 NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Salvador 2010.2 ELISÂNGELA DOS SANTOS NASCIMENTO ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2006 NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Monografia apresentada junto ao Curso de Direito da Estácio/FIB – Centro Universitário da Bahia, sob orientação do Prof. Henrique Galvão, como requisito parcial para obtenção do título

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 5 – (PARTE 1) VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (PARTE 2) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA -…

gerais de Licitação. A lei 8.666/93, por sua vez, regulamentou o dispositivo constitucional e pode ser concebida como fonte legislativa primária que disciplinou a matéria licitatória. Princípios gerais da Licitação. Legalidade; Moralidade e (ii) impessoalidade; Igualdade; Publicidade; Probidade Administrativa; Vinculação ao Instrumento Convocatório; Julgamento Objetivo; Competitividade; e, Indistinção; Aplicação federativa da Lei n. 8.666/93 e de outras leis (iii) nacionais (A lei geral…