Comentário

COMENTÁRIOS AO ACÓRDÃO Ref.: Embargos de Terceiro – Apelação nº 0009158-09.2010.8.26.0009 Partes: SÔNIA MARIA KEHRER x ANTÔNIO PEDROSO (ESPÓLIO) Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Trata-se o presente de análise do acórdão em epígrafe, proferido em sede de Embargos de Terceiro decorrente da penhora realizada sobre a totalidade de um segundo imóvel e que a embargante não foi incluída no polo passivo da ação. Os Embargos de Terceiro versa,…

Breves comentários a respeito das inovações na LEI DE COMBATE À “LAVAGEM” DE DINHEIRO [pic] Elaborado pelo: Delegado Verdi Luz Furlanetto (Coordenador LAB-LD/SC) |LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998. | |Vide Decreto nº 2.799, de 1998 |Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos| |

Commentary, é um dos grandes comentários. O volume de C. H. Dodd, no Moffatt Commentary, é um dos dois volumes mais valiosos desta série. Não há uma linha nele que não tenha iluminação. O volume de E. H. Gifford, no Speaker's Commentary, está cheio de ajudas. O pequeno volume de K. E. Kirk, en la Clarendon Bible, é excelente em todo sentido. A obra do James Denney, no Expositor's Greek Testament, é uma das melhores costure que Denney tenha escrito. O comentário de Karl Barth marca…

[pic] UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA- UESB CURSO DE PEDAGOGIA PROGRAMA : PLATAFORMA FREIRE DOCENTE: ELENICE DISCENTES: ALINE DE BRITO OLIVEIRA E SUELIA DE SOUZA LIMA TRABALHO SOBRE O FILME ESCRITORES DA LIBERDADE E APOSTILA PERFIL DO PROFESSOR DO FUTURO No filme Escritores da liberdade a professora se doa incondicionalmente ao seu fazer, professora aprendiz. Alguém que se dispõe a ensinar e aprender sobre mundos completamente diferentes do que ela vive.…

Trabalho Civil III 1266- Achando-se em terreno aforado, o tesouro se´ra dividido por igual entre o descobridor e o enfiteuta, ou será deste por inteiro quando ele mesmo seja descobridor. divisível Por tesouro considera-se um achado depósito antigo de coisas preciosas que se encontrava oculto, no qual não há como identificar a origem da coisa. Deve ser ressaltado que caso o dono apareça, a coisa perde a qualidade de tesouro de deve ser restituída ao proprietário. Deve-se ainda ressaltar eu essa

STJ: local da incidência do ISS obedece à L/C 116/03 Com o advento da Lei Complementar 116/03, o STJ alterou sua posição de que o ISS incide sempre no local onde se localiza o tomador do serviço, aliás, indevidamente interpretado como “local da prestação do serviço”, pois não se deve confundir “local da prestação” com “local da execução”. Acertadamente, o STJ reavaliou sua posição, levando em conta os termos do art. 3º. da L/C nº. 116/03, conforme abaixo: Ementa Processual Civil…

Trabalho 2 Cadeira: Direcção de Sistemas de Informação Aluno: Paulo Sérgio de Figueiredo Marques Número: m2013057 1. Introdução O objectivo deste relatório é apresentar uma curta avaliação de um caso de estudo da empresa Fiserv, publicado no Site www.cio.com por Bob Violino., cujo tema é : Goverment, Risk and Compliance 2. Sumário A análise é feita a uma empresa, com o nome Fiserv, é constituída por 19.000 empregados e opera em mais de 200 locais, com mais de 16.000 mil…

Seção III - Da Família Substituta Subseção I Disposições Gerais (Artigo 28 ao 32) “Art. 28 - A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.” 1 O disposto no caput do artigo infere que a colocação em família substituta da criança e do adolescente é apenas uma medida protetiva de caráter excepcional, tendo como único objetivo beneficiar os mesmos, (faz-se…

Acórdão (voto 9880) proferido pela 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 03 de outubro de 2012, nos autos do Recurso de Apelação n.° 9000004-76.2006.8.26.0161, no qual figuram como parte o Apelante Evandro Rodrigues Campos e Apelado Ministério Público do Estado de São Paulo EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL JÚRI HOMICÍDIO QUALIFICADO (art. 121, § 2, IV, do Código Penal) RECURSO DA DEFESA ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS DIANTE…

O ISS e a lista de serviços “Com as palavras todo o cuidado é pouco, mudam de opinião como as pessoas”. (José Saramago) Como se sabe, o art. 156, III, da Constituição Federal prescreve que “compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar”. Essa exigência de determinar os serviços tributáveis por lei complementar sempre provocou sérios questionamentos proferidos por ilustres doutrinadores,…