Comarca

relatados e discutidos estes Autos do Conflito de Competência nº 06103-04.2014.8.26.00, da Comarca de Poá, em que é suscitante MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, é suscitado MM JUIZ DE DIREITO 1ª VARA CÍVEL DE POÁ. Ementa: COMPETÊNCIA - Conflito negativo - Ação ordinária em que figura como parte a Fazenda Pública - Valor da causa não superior a 60 (sessenta) salários mínimos - Comarca do interior na qual não há Vara da Fazenda Pública e nem Juizado Especial da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA COMARCA TÍCIO, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de identidade nº 12.345.678-9, órgão expedidor _____, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº __________________, domiciliado em Rua da Tristeza, nº 123, Bairro das Lagrimas, Comarca, CEP, por intermédio de seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor, com fulcro no Art.30 e seguintes do CPP, a presente AÇÃO…

DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIÁS PROCESSO nº: 201202629622 AUTOS nº: 379/12 REQUERENTE: DARLAN FERREIRA DIAS REQUERIDO: JUÍZO DA COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIÁS DARLAN FERREIRA DIAS, já devidamente qualificado no processo em epígrafe, através de seu advogado infra-assinado, (mandado em anexo) vem à inclita presença de Vossa Excelência REQUERER a TRANSFÊNCIA e o Cumprimento da pena imposta ao Réu no Distrito Judiciário de Nazário-GO, Comarca de…

ADVOGADO OAB EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RAZÕES DE APELAÇÃO Autos nº: XXXXXXX Apelantes: ADRIANO Não obstante o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo Juiz de Direito da 28º Vara Criminal da Comarca de São Paulo - SP, a respeitável sentença condenatória não merece prosperar, pelas razões a seguir expostas: DOS FATOS DO PEDIDO Diante do exposto, requer seja conhecido e provido o presente recurso, para que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIAMÃO – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Execução nº. , nos autos do processo em epígrafe, que lhe move Banco do Estado do Rio Grande do Sul, vem, respeitosamente, perante V. Exa., oferecer a presente E X C E Ç Ã O D E P R É – E X E C U T I V I D A D E aduzindo, para tanto, os fundamentos fáticos e jurídicos que seguem: I. BREVE RESENHA DA PRESENTE EXECUÇÃO …

o de promotor substituto. Depois, há a possibilidade de promoção, por merecimento ou tempo de serviço, para promotor de primeira, segunda e terceira entrâncias, sucessivamente. Nestes cargos, os promotores trabalham em geral em médias e pequenas comarcas, normalmente no interior dos estados brasileiros. Os promotores que se destacam são promovidos para as entrâncias especiais, localizadas nas capitais do país. O promotor de entrância especial pode tornar-se procurador de justiça, que não deve

X b) o tribunal de júri da comarca em que a vítima faleceu. c) o tribunal de júri federal com jurisdição na comarca em que a vítima faleceu. d) o Superior Tribunal de Justiça, já que na época dos fatos o mesmo era deputado federal. e) o tribunal de júri da comarca em que a vítima residia. 11. Considere a hipótese do cometimento de diversos crimes, todos conexos, mediante concurso de agentes, entre os dias 10 e 11 de novembro de 2010. Primeiramente, na Comarca de Guaíba, foram…

após acalmar os ânimos, não mais tenho interesse em representar criminalmente contra o mesmo, razão pela qual venho em Público, através de Carta direcionada ao Juízo desta Comarca, manifestar meu desejo de RETRATAÇÃO, rogando a designação de audiência, se preciso for, para que a retratação seja feita perante o juiz da Comarca de xxxxxxxxxxxxx. cidade, 20 de dezembro de 2013. ____________________________________ Fulana de tal CARTA DE RETRATAÇÃO PÚBLICA LEI MARIA DA PENHA

Certidão positiva - unidade prisional em caráter itinerante 73 AUTO DE ACOMPANHAMENTO DE VISITA AO FILHO Ao(s) _______________________dia(s) do mês de ___________________ de 20_____ (dois mil e _________________________ ), nesta cidade e Comarca de ________________________________________________ , na Rua/Av./Pç./Bc. _________________________________________________________, nº________ apt./sl./lj./andar________, bl.___, Bairro __________________________________…

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS suscitou conflito negativo de competência contra o JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, que declinou da competência de julgamento na ação cautelar de exibição de documentos que Cláudia Fernanda Freitas da Silva move contra Itaú Unibanco S/A. b) Decisão de 1º grau: Conflito de competência suscitado pela Pretora da 5ª Vara Cível da Comarca de Canoas. c) Órgão Julgador: TJRS – Décima Oitava Câmara Cível – Comarca de Canoas.