Comarca

Rua: Rio Jacaré – 82 – São Bernardo – Oliveira – MG MANDADO DE INTIMAÇÃO (Acompanhado de documento para identificação) Inquérito Policial 00123/2012 Bel. Odorico Paraguaçu, Delegado de Polícia da Comarca de Oliveira, no gozo do seus poderes legais; DETERMINA: Ao Detetive de Polícia da comarca de Oliveira, que se cumpram as diligências a fim de intimar Sr. Mévio da Silva, Segurança do Banco Santander S/A, residente e domiciliado à rua B, nº 3, Centro – Oliveira MG, as 10:30 do dia…

acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando o art. 70 do Código de Processo Penal,…

ALDEOTA Distrito FORTALEZA Cep 60150-161 Comarca FORTALEZA Estado CEARÁ Entrância ESPECIAL Telefone (0xx85) 3462-6400 Fax (0xx85) 3264-3738 Atualização 26/01/2012 Horário de funcionamento DE 2ª A 6ª FEIRA, DAS 8H ÀS 17H. Abrangência MINICÍPIO DE FORTALEZA. 2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS Nome Oficial 2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS Nome Fantasia CARTÓRIO MARTINS Endereco AV. SANTOS DUMONT, 2369 Bairro ALDEOTA Distrito FORTALEZA Cep 60150-161 Comarca FORTALEZA Estado CEARÁ…

de dividas (a derrama), o que arrefece a insatisfação das vilas mais distantes de Vila Boa de Goiás. A comarca do Norte A ocupação da porção norte da província de Goiás era feita a medida em que se descobria ouro. Para estimular o desenvolvimento dessa parte da província e melhorar a ação do governo e da justiça, foi proposta a criação de uma nova comarca, a “Comarca do Norte” ou “Comarca de São João das Duas Barras”, por Teotônio Segurado, ouvidor-geral de Goiás, em 1809. A…

3ª Vara de Família e Sucessões Comarca de Goiânia Autos nº SENTENÇA Trata-se de pedido de HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO formulado por MA e TCP perante o Cartório de 2º Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia. O Ministério Público opinou desfavoravelmente, entendendo que, diante da lacuna legal, resta inviável o deferimento do pleito (fls. 28/29). É O RELATÓRIO. PASSO À MOTIVAÇÃO E DECISÃO (ART. 93, IX, CR). Apesar dos apelos de considerável parcela da…

JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SÃO PAULO MARCELO, nacionalidade, estado civil,profissão, portador da cédula de identidade número tal, inscrito no CPF número tal, residente e domiciliado na Rua tal, número tal, bairro tal, na cidade e comarca de Campinas, CEP tal, vem porintermédio de sua advogada que esta subscreve, com escritório profissional na rua tal, número tal, bairro tal, na cidade e comarca tal, onde recebe…

A Sua Excelência o Senhor X.X.X.X.X Promotor de Justiça da Comarca de X.X.X.X.X Excelentíssimo Senhor Juiz da Infância e Juventude, É cediço que a Lei 12.010/2009 (Lei da Convivência Familiar), introduziu alterações na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com o objetivo de efetivar o exercício do Direito à Convivência Familiar por todas as crianças e adolescentes brasileiros. Tendo em vista que, nesta comarca, existem crianças e adolescentes privados do…

MODELO DE ARROLAMENTO DE BENS Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca …, Estado de … GUGA, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de Identidade nº. 000 SSP/SP e do CPF/MF nº 000, residente e domiciliado à Avenida ………. nº……..,Vila ……, nesta cidade e comarca de ………, Estado de ……….., por seu advogado e procurador infra-assinado, vem com o respeito e acatamento de estilo à douta presença de V. Exa. requerer abertura e processamento

TEMA: COMPETÊNCIA, EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA “A” ingressou com a Ação Sumária de Indenização na Comarca de Jundiaí/SP, local do acidente. Ao final da etapa de nº 1, temos que o autor ingressou com uma Ação Sumária de Indenização por Danos Morais e Materiais na cidade de Jundiaí/SP (local onde reside a autora). Já foi verificada que havia para o autor a possibilidade de entrar com a petição inicial em 3 foros diferentes, em razão da matéria suscitada: a) foro comum (do réu) b) do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ______________ Processo criminal n. ______ FELÍCIO, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença de pronúncia, vem, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal. Destarte,…