Comarca

ROMEU GONZAGA NEIVA Revisor Desembargador JOÃO EGMONT Acórdão Nº 615.376 E M E N T A PROCESSO CIVIL – ARRENDAMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - PREVENÇÃO RECONHECIDA EM RELAÇÃO A PROCESSO EM TRÂMITE EM COMARCA DE OUTRO ESTADO EM QUE SE PLEITEOU A NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – PREJUDICIALIDADE EXTERNA RECONHECIDA PELO JUÍZO A QUO - SENTENÇA CASSADA. 1. Embora o reconhecimento de conexão de ações não determine necessariamente a reunião…

TJ Fls.------ QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 139045/2008 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA CAPITAL AGRAVANTES: AGRAVADA: BANCO BMG S. A. E OUTRO(s) ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO - ADECON - MT Número do Protocolo: 139045/2008 Data de Julgamento: 17-8-2009 EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR - AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE RETORNO NOS CONTRATOS DE CRÉDITO VALOR…

REMOVIDA da Comarca de Caucaia para nenhuma outra comarca do Estado do Ceará e isto está bem claro em todos os documentos por ela apresentados! Como se pode aceitar que a remoção tenha esse caráter compulsório, com fundamento no Edital do concurso, ato administrativo que NÃO POSSUI a força legal para tanto? A única hipótese pela qual a requerente pode ser compulsoriamente removida é no interesse da Administração, o que não é o caso. Outrossim, não é demais salientar que na comarca…

eleições de 2010. TRE-AM – Processo nº 485034.2010.604.0000 – É alvo de representação movida pelo MPE. TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – Processo nº 0001172-68.2007.4.01.3200 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional. TJ-AM Comarca de Manaus – Processo nº 0039972-21.2002.8.04.0001 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. 3 – Ronaldo Nogueira – PTB/RS TCE-RS (processo…

) de (...). Paulo Pazzoti Juiz de Direito COMARCA DE MANAUS – JUSTIÇA COMUM FORUM ... R. ..., nº ..., Bairro: ... – CEP 00.000-000 – (00)0000-0000 – Manaus- AM CARTA PRECATÓRIA - CITATÓRIA Processo nº... - Procedimento Ordinário – 2ª Vara Cível – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Autor: ANA Réu: BRASIL CONNECTION LTDA Pessoa a ser citada: BRASIL CONNECTION LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL – CNPJ: … Endereço: … JUÍZO DEPRECADO: Comarca de CURITIBA – PR Peça (s) que integra…

AMAZONAS PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo /AM EDITAL DE INTIMAÇÃO *ysa O Dr. Roger Luiz Paz de Almeida, MM°. Juiz de Direito Respondendo Cumulativamente pela Vara Única de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que se processando pelo Juízo e Cartório desta Comarca, nos termos da Ação…

utilização na qualidade de destinatário final. A ação foi ajuizada na comarca de Maceió e distribuída para o MM juiz da 3 vara cível. A empresa ré arguiu a incompetência relativa daquele juízo, por intermédio de adequada exceção ritual, pugnando pela remessa dos autos para a comarca de são Paulo-sp, local onde fica a sua sede. A exceção de incompetência foi acolhida, determinando-se o envio do processo a uma das varas cíveis daquela comarca. Na mesma decisão, o autor foi condenado ao…

com as despesas, taxas e mensalidades existentes. 13. O presente contrato tem o prazo de duração por tempo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento desde que uma das partes manifeste seu interesse. 14. Fica eleito o foro da comarca da Capital para solucionar qualquer questão oriunda do presente 12. O contratado concorda em participar de treinamento no centro técnico da contratante, bem como de curso, seminários, palestras e eventos de reciclagem e aperfeiçoamento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE xxxxxxxx/SP FULANA DE TAL, brasileira, viúva, do lar, portadora do CPF/MF: sob nº xxxxxx, e Cédula de Identidade/RG: nº xxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxx, nº xxx, Bairro...., na Comarca de xxxxxx/SP, por sua advogada e procuradora que a esta subscreve, (procuração anexa doc. 1), com endereço profissional na Rua xxxxxxx, n. xxx, Bairro..., CEP xxxxx, na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL FEDERAL DA COMARCA DE CASCAVEL – PARANÁ. APENSO AOS AUTOS Nº 2008.7005001905-4. MÁRCIO, já qualificado nos autos supra, onde figura como Réu na Ação Penal supra citada, que lhe move o Ministério Público Federal, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora in fine, com escritório profissional à Rua , Foz do Iguaçu, Estado do