Comarca

Trata-se de Notícia de fato instaurada para o fim de apurar a responsabilidade do militar do Exército Brasileiro Raimundo , em decorrência das informações constantes das peças dos autos do processo nº 000-95.2013.8.04.7300, oriundo da 2ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM, Juizado Especial Criminal, no qual supostamente teria praticado a conduta de desvio de animais silvestres. Considerando a insuficiência de informações remetidas a esta Procuradoria Militar, solicite-se cópia integral…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara do Júri da Comarca de especificar, (espaço de 10 linhas) Autos do processo nº (espaço de 10 linhas) Nome completo do recorrente, já qualificado nos autos de nº em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a r. decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Processo n° 220.443.836-91 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Processo n° 220.443.836-91 (NOME DA PARTE RÉ), já qualificada, processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO _________, que tramita pelo rito ________, movida por (NOME DA PARTE AUTORA), vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO

infração cometida por Manoel (artigo 157 – roubo), e qual será seu órgão jurisdicional competente para julgar aquele ato (vara criminal). b) em razão da qualidade da pessoa do réu (ratione personae): os Juízes de Direito que estão espalhados em várias comarcas possuem como função o julgamento de uma determinada pessoa por ter cometido determinada infração. Além disso, existe ainda indivíduos que, por motivo de estar ocupando determinado cargo, não podem ser julgados pelo mesmo Tribunal…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – ESTADO DO CEARÁ. PROCESSO N° _____________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – ESTADO DO CEARÁ. PROCESSO N° _____________________ ___________________________, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem perante V.Exa., requerer juntada dos documentos comprobatórios do estado de saúde da interditanda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PELOTAS-RS. Autos sob nº 02202202588 SÓ GASOLINA PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sediada em Foz do Iguaçu-PR, já devidamente qualificada nos autos n. 02202202588 de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que move contra JOSÉ CARLOS MACHADO E CIA LTDA, igualmente qualificada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através do advogado abaixo assinado, apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA…

Penal - Pedido de Restituição de Coisas Apreendidas EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Processo ou Inquérito Policial nr.: ... Acusado ou Indiciado:... Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, CPF ..., CI ..., residente na ..., investigado ou indiciado nos autos do inquérito acima referido, por seu advogado abaixo assinado, mandato incluso, endereço profissional na ..., com fundamento nos art. 119 e 120, ambos do CPP, vem,…

contenha a advertência “confidencial”; • nas comarcas de terceira entrância, todas as petições que não estiverem sujeitas à distribuição serão processadas exclusivamente no Protocolo Geral que, até o final de cada expediente, as remeterá à escrivania competente. Nos casos de urgência, a remessa à escrivania deverá ser imediata. (Resolução nº 25/2002, do Conselho da Magistratura, art. 3º, §§ 1º e 2º); • os protocolos eletrônicos dos Fóruns das Comarcas da Capital, Campina Grande,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU-PE. Severina_______, brasileira, aposentada, Viúva, inscrita no RG sob o n°__________, e no CPF nº _________, residente e domiciliado na Avenida São José, 134, Bairro São Francisco, 55008-140, Caruaru-PE, através dos seus advogados, instrumento de mandato anexo, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, com fundamento no artigo 1.238 do Código

JUDICIAL SOBRE ATOS QUE REDUZAM O PATRIMÔNIO DA EMPRESA SOB O REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Trata-se de um conflito de competência positivo que empresa Pavioli s/a suscitou em face dos eminentes Juízes da 1ª vara cível da comarca de canoas e da 3ª Vara cível da comarca de canoas ambas do Rio Grande do Sul, onde tramita-se uma execução fiscal movida pelo Estado do Rio Grande do Sul e processo de recuperação judicial, sucessivamente. A suscitante aduz que ajuizou em 06-05-2013 uma…