Comarca

Autor: Justiça Pública Réu(s): Telêmaco Poseidon Odisseu Eurímaco Laerte Menelau Distribuído por prevenção em 02/03/2015 RÉU SOLTO Ministério Público do Estado de Santa Catarina 19 ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 19ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALHOÇA - ESTADO DE SANTA CATARINA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seu Promotor de Justiça que a presente subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais (art. 129,…

2ª Câmara Criminal em Composição Integral Comarca: São João Data do Julgamento: 14/03/2013 18:15:00 Fonte/Data da Publicação: DJ: 1069 02/04/2013 EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003 - DESMEMBRAMENTO DE COMARCA.REMESSA DO PROCESSO PELO JUÍZO DA COMARCA ORIGINÁRIA (CHOPINZINHO) AO JUÍZO DA NOVA COMARCA DESMEMBRADA (SÃO JOÃO) - CONFLITO NEGATIVO SUSCITADO PELO JUÍZO DA NOVA COMARCA A PRETEXTO DE SE RESPEITAR O…

OSNY BRITO DA COSTA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, estagiário de direito, OAB/AP 824E, os poderes outorgados por RUAN WASHINGTON ARAUJO DE OLIVEIRA nos autos do processo nº 0022527-02.2011.8.03.0001, em trâmite no Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Macapá. Macapá, em 30 de maio de 2014. ________________________________________________ SUBSTABELECENTE SUBSTABELECIMENTO PAULO LEANDRO BARROS…

Dispõe sobre as comarcas contíguas e dá outras providências. O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 289, inciso II, "d", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, CONSIDERANDO que o artigo 230 do Código de Processo Civil recomenda que "Nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar citações ou intimações em qualquer delas";…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA. (Nome completo), brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada à Rua João das Flores, nº. XX, Bairro da Luz, nesta Cidade e Comarca, vem, através de seu Advoga­do infra firmado, instrumento de mandato em anexo (doc. 01), perante este MM Juízo requerer a abertura de INVENTÁRIO, observando-se o procedimento dos artigos 982 e…

a meta supracitada em todas as 27 Unidades da Federação. Comissão de Monitoramento e Avaliação Depen/MJ 4 Plano Diretor do Sistema Penitenciário Penas Alternativas Relatório sobre a situação atual das Penas Alternativas ACRE Nas comarcas do Estado, existem 3 Centrais de Penas Alternativas - Cepal, 1 localizada na capital, 1 em Brasiléia e outra em Cruzeiro do Sul. As Centrais são estruturadas da seguinte forma: o 1 juiz; o 1 assessor; o 6 auxiliares administrativos;…

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO - VARA ÚNICA COMARCA DE DESCANSO (SC) EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO (Extrato art. 686 e 687 CPC) 1º LEILÃO/PRAÇA: 18 de setembro de 2013 - (Lanço não inferior à avaliação). 2º LEILÃO/PRAÇA: 02 de outubro de 2013 - (A quem mais der). HORÁRIO: 15:00 Horas LOCAL: Átrio do Fórum da Comarca, sito à Rua Thomaz Koproski, 615, Descanso (SC). Ruy Walter Baldissera, Leiloeiro Oficial, JUCESC n° 013, indicado pelo(s) Credor(a) na forma do artigo 706,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI, ESTADO DE __________. PROCEDIMENTO ESPECIAL (ALIMENTOS) TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA (ESTATUTO DO IDOSO) JUSTIÇA GRATUITA ANTÔNIO PEDRO, (nacionalidade), viúvo, desempregado, portador da cédula de identidade nº …., inscrito no CPF sob o n.º …., residente e domiciliado na Rua …., n.º …., Bairro …., na Cidade de Daluz, Comarca de Guaiaqui, Estado de …., CEP …., por seu advogado…

estes autos de Agravo de Instrumento n. 2008.077356-1, da comarca de Ituporanga (2ª Vara), em que é agravante André de Santiago, e agravada Mirian Geruza Albino de Albuquerque: ACORDAM, em Terceira Câmara de Direito Civil, por votação unânime, prover o recurso. Custas legais. RELATÓRIO Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por André de Santiago contra decisão do Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Ituporanga que, nos autos de…

Organizaçao Judiciaria do Estado do Ceara PROF. EMILLY ALBUQUERQUE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ LEI Nº 12.342/1994 (D.O. de 03.08.94) LIVRO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1) DA DIVISÃO JUDICIÁRIA a) DAS COMARCAS: Classificação, sede, implantação e instalação, elevação, rebaixamento ou extinção. b) DOS TERMOS JUDICIÁRIOS c) DOS DISTRITOS JUDICIÁRIOS d) DAS ZONAS JUDICIÁRIAS LIVRO II - DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 2) DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA 3) DO CONSELHO DA…