Comarca

Promotoria de Justiça da Comarca de Alta Floresta Endereço: Avenida Ludovico da Riva Neto, s/nº - Centro - CEP: 78580-000 Telefone: (66) 3521-4343 35 Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Araguaia Endereço: Rua Doutor José Morbeck, 1584 - Vila Aeroporto - CEP: 78780-000 Telefone: (66) 3481-1661 Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Garças Endereço: Rua José Bonifácio, 138 - Centro - CEP: 78770-000 Telefone: (66) 3471-1353 Promotoria de Justiça da Comarca de…

DEFESA PRELIMINAR - AÇÃO CIVIL PUBLICA Por DR.MARCOS AM DAVILA EXCELENTISSIMO.SR.DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01 VARA CIVEL DA COMARCA DE TOLEDO-PR. REF: Autos nr: 861/2009 INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRO CIDADÃO-IBIDEC- E LILIAN DE OLIVEIRA LISBOA, já devidamente qualificados nos autos de Ação Civil Publica, vem mui respeitosamente á presença do Nobre Julgador, através de seus advogados, que esta subscrevem, apresentar: c/c pedidos preliminares:…

A Lei de Organização e funcionamento dos Tribunais Lei 3/99 de 13 de Janeiro Serve o presente trabalho para analisar a organização judiciária relativamente à comarca da residência de cada aluno, no meu caso, para analisar a Comarca de Barcelos. A referida análise terá como base a Lei 3/99 de 13 de Janeiro e a Lei 52/2008 de 28 de Agosto e na nova reforma da organização judiciária denominada “Ensaio para reorganização da estrutura judiciária”. Assim, relativamente à lei 3/99 que aprovou a lei

transferida a sede da Comarca, mediante: a) Ato do Corregedor. b) Ato do 3°- Vice-Presidente, com aprovação do Tribunal de Justiça. c) Ato do Presidente do TJ, mediante aprovação do Tribunal de Justiça. d) Ato do juiz Diretor do Fórum. e) ALERJ. 3) São condições para criação e classificação das Comarcas: a) Número de habitantes e número de eleitores. b) Número de habitantes e número de eleitores, extensão territorial, receita tributária, movimento forense anual e mínimo de 3 distritos na…

Tribunal do Júri. b) CODJERJ art. 2º 7 - (Auxiliar Judiciário/1996) Os Juízes e Tribunais de primeira instância terão jurisdição: a) somente nas comarcas de primeira instância; b) nas áreas territoriais definidas no Código de Organização e Divisão Judiciárias; c) nas comarcas com mais de 500.000 habitantes; d) somente na comarca da Capital e nas Varas Regionais; e) N.R.A b) CODJERJ art. 4º 2 - Divisão Territorial 1. (Auxiliar Judiciário/1994) Para…

Concessões e Férias (Art. 89) Capítulo I – Licenças (Art. 89) Capítulo II – Concessões (Art. 97) Capítulo III – Férias (Art. 99) TÍTULO XI Substituições nos Tribunais e nas Comarcas (Art. 100) Capítulo I – Substituições nos Tribunais (Art. 100) Capítulo II – Substituições nas Comarcas (Art. 101) TÍTULO XII Aposentadoria, Reversão e Aproveitamento (Art. 106) Capítulo I – Aposentadoria (Art. 106) Capítulo II – Reversão e Aproveitamento (Art. 110)

RECIBO 01 Recebi de _______________________________________________________a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) correspondente ao acordo firmado nos autos do Processo 4000111-91.2013.8.26.0637 em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Tupã/SP, pensão alimentícia e para clareza firmo a presente. Tupã, 10 de março de 2.014. Assintura:_____________________________________________________________ Nome: _______________________________________________________________ CPF/RG:___

Setor Goianinha, em Palmeiras de Goiás – GO, desta comarca, medindo 10,10 metros de frente para Rua A; com fundo medindo 10,10 metros para o lote 9L10; medindo 20,00 metros de lateral direita para o lote 09L2; 20,00 metros de lateral esquerda para o Loteamento Ebenezer, quadra L1. Encerando uma área de 202,00 metros quadrados. Lote 09L2: Corresponde à parte da área 09L, da quadra “L”, situada no Setor Goianinha, em Palmeiras de Goiás – GO, desta comarca, medindo 10,00 metros de frente…

organiza os nosso Estado, quais são as comarcas especiais, as de terceira entrância, as de segunda entrância e as de primeira entrância, não só isso como também evidenciar a divisão e a organização jurídica do nosso Estado. Com a vigência deste Código, ficou estabelecido como realmente se divide o Estado do Espírito Santo. Inicialmente o tópico a ser abordado, será sobre a classificação das comarcas do Estado. 1. Classificação das comarcas do estado a) Comarcas de Entrância…

Juizo Eleitoral, militar, federal (Seção/subseção judiciária) ou estadual (comarca) deverá tramitar o processo, fixando-se, então a competência territorial, também conhecia como competência de foro. DISTRIBUIÇÃO A previsão legal dos atos de distribuição e registro está no Código de Processo Civil, nos artigos 251 a 257. A distribuição tem a função de dividir os processos entre juízos da mesma competência, em Comarcas com mais de uma Vara, impedindo a sobrecarga de uma em…