Coerência E Antinomias Bobbio

de forma organizada e que não aceita contradições e incompatibilidades. Assim dispõe Bobbio (1995, p.81): A situação de normas incompatíveis entre si é uma das dificuldades frente às quais se encontram os juristas de todos os tempos, tendo esta situação uma denominação própria: antinomia. Assim, em considerando o ordenamento jurídico uma unidade sistêmica, o Direito não tolera antinomias. A coerência no ordenamento jurídico é fundamental para se manter a ordem e a pacificação…

Referência bibliográfica Livro Teoria do Ordenamento Jurídico Autor Norberto Bobbio Tradução: Ari Marcelo Solon Prefácio: Celso Lafer Apresentação: Tercio Sampaio Ferraz Junior Bobbio, Norberto Teoria do ordenamento jurídico / Noberto Bobbio: tradução de Ari Marcelo Solon, prefácio de Celso Lafer, apresentação de Tercio Sampaio Ferraz Júnior. São Paulo: EDIPRO, 2011. Capítulo 1 – Da norma ao ordenamento jurídico Segundo Bobbio, não é possível da uma definição do direito do ponto de…

Esta resenha trata da obra “Teoria Dell’Ordinamento Giuridico” de Norberto Bobbio publicada em 1982. No Brasil ela foi traduzida por Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos e recebeu o nome de “Teoria do Ordenamento Jurídico”. No capítulo 1, intitulado “Da norma Jurídica ao ordenamento jurídico” Bobbio faz menção a sua obra “Teoria da Norma Jurídica”, em que estudou isoladamente a norma jurídica. Neste novo trabalho, deteve-se ao complexo de normas que constituem o ordenamento…

Apresentação Proponho-me, aqui, a fazer uma resenha da obra de Norberto Bobbio, Teoria do Ordenamento Jurídico, 1ª edição (tradução de Ari Marcelo Solon). São Paulo: EDIPRO, 2011. O livro é considerado referência no ramo do direito, não só em sua época, mas também nos dias de hoje, sendo de leitura obrigatória a qualquer estudante do curso. Norberto Bobbio, nascido em Turim, na Itália, em 18 de Outubro de 1909, morrera em 9 de Janeiro de 2004, aos noventa e quatro anos. Fora um…

Texto Bobbio Antinomias: é o choque entre normas, comprometem a coerência do ordenamento jurídico Antinomia de princípio. Antinomia impropria. Critérios para resolução de Antinomias: Lei especial revoga lei geral por isso o ordenamento jurídico não tem antinomia. E o ordenamento jurídico que tem as antinomias não coerente. Os critérios são insuficientes. Como vou saber qual é a lei superior qual é a lei inferior? Precisamos utilizar da hermenêutica para entender o sentido e a…

Fichamento da obra Teoria de Ordenamento Jurídico, de Norberto Bobbio CAPÍTULO 1: Da norma jurídica ao ordenamento jurídico. “Esse contexto de normas costuma ser chamado de “ordenamento”. E será bom observarmos, desde já, que a palavra “direito”, entre seus vários sentidos, tem também o de “ordenamento jurídico [...]”. (pg. 19) “[...] podemos dizer que os problemas gerais do Direito foram tradicionalmente mais estudados do ponto de vista da norma jurídica considerada como parte…

1 – DA INTRODUÇÃO O estudo das antinomias jurídicas relaciona-se à questão da consistência do ordenamento jurídico, à condição de um ordenamento jurídico não apresentar simultaneamente normas jurídicas que se excluam mutuamente, isto é, que sejam antinômicas entre si, a exemplo de duas normas, em que uma manda e a outra proíbe a mesma conduta. Como diz Gisele LEITE: "A antinomia representa fenômeno comum que espelha o conflito entre duas normas,…

COMPONENTE CURRICULAR: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II Apontamentos da obra Teoria do Ordenamento Jurídico Norberto Bobbio Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico. Neste capítulo o autor afirma que na definição do direito, a norma jurídica não é o suficiente para defini-lo sendo assim necessário o ponto de vista do ordenamento…

Capítulo 4 – A completude do ordenamento jurídico De acordo com Bobbio, três são as características fundamentais do ordenamento jurídico. A primeira delas é a unidade, a segunda, a coerência e, por fim, temos a completude. Por completude, entende-se a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer caso. Uma vez que a falta de uma norma se chama geralmente “lacuna”, a completude seria exatamente a falta de lacunas. Tecnicamente, diz-se que um ordenamento é

relação aos outros) e heteronomia (representa a vontade do Estado e não se aplica a uma vontade individual e por isso tem cumprimento obrigatório). 2. Quais os critérios de valoração da norma jurídica, segundo Noberto Bobbio? Através de uma visão positivista analítica, Bobbio estabelece que toda norma jurídica pode ser analisada através de três valorações distintas e independentes uma das outras. A primeira é a justiça: a norma é justa, como “deve ser”, ou injusta, como não “deveria…