Codigos Antidumping

Brasil, com a produção de 864 milhões de pares em 2012, consagrou-se como o terceiro produtor mundial de sapatos, ficando atrás da China e Índia. Com toda essa abrangência, é um desafio importar o produto industrializado, levando em conta a tarifa antidumping, aplicada à importação do sapato chinês. Entretanto, buscar uma alternativa ao produto nacional, que venha a suprir a demanda das classes C e D, junto ao maior produtor é uma alternativa considerável. Mesmo com o aquecimento do…

higiene pessoal, nele relacionados; (Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004) (Vide Lei nº 11.196, de 2005) III - no art. 1o da Lei no 10.485, de 3 de julho de 2002, e alterações posteriores, no caso de venda de máquinas e veículos classificados nos códigos 84.29, 8432.40.00, 84.32.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06, da TIPI; (Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004) (Vide Lei nº 11.196, de 2005) IV - no inciso II do art. 3o da Lei…

“DISPLAY LCD PATA TCD1200”: Código NCM 8531.20.00 Descrição NCM PAINÉIS INDIC.C/DISP.CRIST.LÍQ/DIODOS EMISS.D/LUZ VALOR FOB: US$ 5,00 Taxa de Câmbio do Dia 5/5/2014 R$ 2,2360 Valor Aduaneiro Convertido R$11,18 Alíquota II (%) 12,00 Tributo II R$ 1,34 Alíquota IPI (%) 15,00 Tributo IPI R$ 1,88 Alíquota PIS (%) 1,65 Tributo PIS R$ 0,18 Alíquota COFINS (%) 8,60 Tributo COFINS R$ 0,96 - CIDE, Antidumping e Medidas Compensatórias: Não há incidência de Antidumping. Não há…

estende a métodos de processamento e produção relacionados com as características do próprio produto; os dispositivos de notificação aplicáveis aos governos locais e órgãos governamentais são mais pormenorizados; anexo ao Acordo, passa a existir um Código de Boa Conduta para a Preparação, Adoção e Aplicação de Normas Técnicas, aberto à aceitação por entidades especializadas tanto do setor privado quanto do setor público. Acordo sobre Medidas de Investimento relacionadas ao Comércio O…

1987 foram instituídas as ações antidumping e de medidas compensatórias, que são os instrumentos de proteção da indústria de cada país importador contra atos lesivos de comercio. Os direitos antidumping e compensatórios são empregados para anular os efeitos lesivos do dumping. Eles são aplicados na forma de um adicional do imposto de importação, onerando o produto importado e, portanto, elevando o preço de aquisição que é pago pelo importador. Direitos Antidumping e Direitos…

produção ou distribuição de bens, dominar o mercado suprimindo a concorrência, para obter depois lucros exorbitantes com a elevação dos preços dos seus produtos” * CARACTERIZAÇÃO DO DUMPING SOCIAL SOB A ÓTICA DO DIREITO DO TRABALHO As medidas antidumping no Brasil eram limitadas a área comercial. Recentemente a Justiça do Trabalho inovou ao demonstrar que o conceito de dumping pode ser entendido ao direito laboral, não apenas como forma de reparar direitos lesados aos empregados,…

foram instituídas as ações antidumping e de medidas compensatórias, que são os instrumentos de proteção da indústria de cada país importador contra atos lesivos de comercio. ← Os direitos antidumping e compensatórios são empregados para anular os efeitos lesivos do dumping. Eles são aplicados na forma de um adicional do imposto de importação, onerando o produto importado e, portanto, elevando o preço de aquisição que é pago pelo importador. Direitos Antidumping e Direitos…

A patologia de conduta só aparece na malignidade do propósito de sufocar a concorrência agredindo os fatores que a estimulam. É o que deixa o preâmbulo do “Acordo” celebrado pelos países da Comunidade Econômica Europeia para a adoção de medidas antidumping: “Há que distinguir o dumping das simples práticas de venda a preços baixos que resultam de custos inferiores ou de produtividade superior. O critério essencial na matéria não é, com efeito, a relação entre o preço do produto exportado…

na pauta do GATT a liberalização da agricultura, têxteis, comércio de serviços e propriedade intelectual. Houve um reforço das regras do GATT em questões como subsídios, barreiras técnicas, salvaguardas, regras de origem, licenças de importação, antidumping, medidas fitossanitárias, valoração aduaneira, inspeção de pré-embarque e investimentos relacionados ao comércio entre outros. Tal reforço gera um enfraquecimento dos países em desenvolvimento, pois perdem paulatinamente a sua…

importação dos produtos concernentes, sendo que o percentual estabelecido é aplicado sobre os direitos alfandegários do país importador. Este direito da parte compradora inclui todos os impostos e taxas, exceto impostos internos de cada país, medidas antidumping e compensatórias e impostos instituídos pelos governos da Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia para o desenvolvimento de indústrias nascentes. Com exceção das exigências sanitárias e fitossanitárias, ficou acordado que…