Codigo Processo Civil Sobre A Reconvenção

No que se refere à precariedade, havendo desdobramento da posse o possuidor direto a possui a título precário, pois sabe que não tem posse plena sobre o bem, deve restituir a coisa ao proprietário. Uma vez implementado o termo para restituição da coisa, se o possuidor direto não restitui a coisa, incide o vício da precariedade. Com isso haverá a mudança do caráter da posse pela incidência do vício da precariedade. Essa mudança do caráter da posse, a qual se dá o nome de intervessio…

capitalismo nasceu porque o ser humano é na sua essência egoísta, individualista, portanto, os Direitos Reais ou Direito das Coisas, nasceu com as origens agrárias do capitalismo. 2. CONCEITO: O direito das coisas é o ramo do direito civil que regula os poderes da pessoa sobre bens materiais (imóveis e móveis) e imateriais, conforme Paulo Nader. BENS IMATERIAIS: o direito real não deve regular os bens imateriais, pois são os direitos da personalidade, como por exemplo, direitos…

EXCELÊNTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVIL DA COMARCA DE CUIABÁ – MT PROCESSO Nº 17700-70.2014.777.770 CÓDIGO Nº 707070 Tício José da Silva, brasileiro, solteiro, representante comercial, inscrito no CPF nº 717.717.111-00 e no RG nº 7070 SESP/RJ, residente e domiciliado à rua dos bobos n° zero, bairro manasses, nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Pelos

a) b) c) II. vícios processuais (nulidades ou defeitos do processo); qualquer matéria compreendida no art. 267 do CPC, que não esteja incluída na relação do art. 301 do CPC; qualquer matéria que autorizaria o Juiz a indeferir a petição inicial (art. 295, CPC). DEFESA DE MÉRITO Impugnação do pedido direto do autor. Interesse das partes. 2 III. REQUISITOS DA CONTESTAÇÃO: manifestação precisa e específica sobre os fatos narrados na petição inicial (art. 302, CPC); …

PROCESSO CIVIL 1) Elaborar um relatório sobre o artigo 301 do Código de Processo Civil expondo as situações em que podem ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito. Abaixo veremos um pouco dos 11 incisos que o artigo 301 do Código de Processo Civil nos traz, incisos que deverão ser analisados com antecedência já que podem por fim a lide sem o julgamento do mérito. São os seguintes: I- INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO: A integração do agente passivo no…

O réu não é obrigado a se defender. 1) Atitudes do réu: ← Inércia; ← Réu reconhece o direito do autor; ← Defesa ( ofereça a defesa) Art 297 CPC → Contestação; → Exceção → Prazo de 15 dias após a → Reconvenção citação válida (art 241CPC) válida para o rito ordinário, podendo ser em dobro de acordo com o art.298 e 191 p.ú CPC. O art. 298 CPC → é quando se possui mais de 01 réu com diferentes…

provocar o ingresso de terceiros no processo? * O réu é citado para se defender (CPC, art. 213). Buscando se defender, pode o réu apresentar em resposta (CPC, art. 297), basicamente: - contestação (CPC, art. 300); - exceção (CPC, art. 304); e - reconvenção (CPC, art. 315). * Contestação (CPC, art. 300): resistência do réu ao pedido do autor. Toda a matéria de defesa deve ser alegada na contestação: princípio da eventualidade (CPC, art. 300, parte inicial). Goldschmidt, sobre tal…

Direito Processual Civil Tatiane Cristine Vieira Dantas Oliveira Procedimento Ordinário Docente: Paulo Fernando Schneider Acadêmica: Tatiane Cristine Vieira Dantas Oliveira Turma: DIR 11/2A Procedimento Ordinário O Procedimento Ordinário é tratado a partir do art. 282 do Código de Processo Civil e esta dividido em quatro fases: Fase Postulatória: Fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem

COMARCA... FÁBIO, (estado civil), (profissão), (domicílio e residência), por seu procurador que esta subscreve, nos autos da ação de conhecimento pelo procedimento sumário em epígrafe, movida por WIRNA, (estado civil), (profissão), (domicílio e residência), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a respeitável sentença de fls. …, com fundamento nos artigos 496, inciso I e 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente…

Respostas do réu; Revelia; Providências Preliminares; Julgamento conforme o estado do processo; Teoria geral das provas; Provas em espécie; Audiência de Instrução e Julgamento; Sentença; Coisa Julgada; Ação Rescisória; Homologação de sentença estrangeira. a) PETIÇÃO INICIAL (requisitos da petição inicial - art.282 e 283 do CPC) b) PROTOCOLO – REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO (art.251 do CPC) c) AUTUAÇÃO – Na secretaria da vara (Diretor de Secretaria). d) CONCLUSÃO AO JUIZ PARA…