Codigo Processo Civil Reconvenção

possidentis; o locatário também não possui porque conducenti non sit animus possessionis adipiscendi. O pensamento de Savigny foi contrariado por Rudolf Jhering, através da teoria objetivista, que, entre nós, foi intensivamente esposada pelo Código Civil. Segundo esse posicionamento, o que é decisivo é a regulamentação do direito objetivo e não a vontade individual para alcançar-se a noção de posse. Fiel à postura de Jhering, o nosso direito codificado vê na posse simplesmente “a…

que a petição seja protocolada no juízo do réu. Entretanto, ela será imediatamente remetida para o juízo em que tramita o processo. 1.2 Tendo o juiz rejeitado a arguição de exceção de incompetência, a suspensão do processo (art. 265, III do CPC) perdura até o julgamento do recurso na segunda instância? Justifique a resposta. Resposta: Sim, conforme art. 306, CPC o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgado o recurso, se houver. Há divergência, se até a decisão do…

despacho saneador. O direito de ação não é particular do Autor. O Réu pode manter-se contra a pretensão do Réu e ansiar pelo reconhecimento judicial de sua resistência. Ele o faz por três documentos processuais: - Contestação; - Exceção; - Reconvenção. A contestação está envolta num postulado fundamental: princípio da concentração. Significa que a defesa do Réu conterá toda a matéria que lhe interessa. Qualquer omissão não mais poderá ser alegada noutro momento…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 1) Que atitudes podem ser adotados pelo réu, após a citação? Quando o réu é citado, neste momento ele tem o conhecimento de que há um processo em face dele. Ele precisa se defender dos fatos alegados pelo autor.O réu terá 15 dias para oferecer sua resposta. Nessa fase, o réu poderá tomar três atitudes: manter-se inerte, reconhecer juridicamente o pedido, responder a demanda. Após isso, há meios do réu responder que é : contestação, exceção, reconvenção se…

VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE MACEIÓ-AL. Distribuição por dependência Processo n° xxx Autor: Joel Tavares Ré: Marina Gonçalves Marina Gonçalves, advogada, brasileira, portadora de RG XXX, E CPF YYY residente e domiciliada na Rua X, por seu advogado, com endereço profissional no rodapé, instrumento procuratório em anexo (doc.01), vem perante V. Exª apresentar, RECONVENÇÃO Em face do processo acima mencionado, movido por Joel Tavares, pelo que passa a expor para em…

residente e domiciliada na cidade e comarca de São Paulo à Rua XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXX, vem, cordial e respeitosamente por intermédio de seus advogados constituídos conforme procuração anexa, com base no art. 315 do Código de Processo Civil, propor a presente RECONVENÇÃO À AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL que lhe move HAMILTON, brasileiro, casado, vendedor, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº XXXXXXXX, portador do RG nº SP XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na…

Requisitos da Petição Inicial e Formas de Defesa do Réu Requisitos da Petição Inicial Os requisitos da petição inicial estão previstos no art. 282 do Código de Processo Civil: Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com…

Processo Civil – Procedimentos Especiais Questão - 1. As regras aplicáveis às ações possessórias impedem que: O juiz conceda liminar se o esbulho ou turbação tiver mais de ano e dia. A) As ações possessórias não impedem a cumulação de pedidos. Nas ações possessórias admite-se a cumulação de pedidos, ou seja, o pedido principal cumulado com os pedidos acessórios, como temos em um primeiro momento (principal) a proteção de posse e , além de proteger o que foi esbulhado ou turbado,…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.50ª.VARA CIVEL DO FORO.CENTRAL.DA COMARCA DA SÃO PAULO/SP. Processo nº._________________________ PEDRO (sobrenome), devidamente qualificada nestes autos, por sua bastante procuradora infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, inconformada com o teor da r. sentença de fls., nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO Requer, outrossim, a juntada da inclusa…

relação a uma formatação do Código de Processo Civil brasileiro, deixando o sistema mais ágil e fazendo com que o procedimento ordinário de conhecimento e execução tenham mais celeridade. A estrutural do atual Código de Processo Civil traz em seu primeiro livro, além de disciplinar matérias de importância para todo o processo civil, tais como competência, jurisdição, ação, partes, atos processuais, intervenção de terceiros, formação, suspensão e extinção de processos, traz também no…