Codigo Penal Trabalhista

de uma empresa. A escrituração constitui um paradigma gráfico com informações relevantes o qual é usado pelo empresário na administração do negócio e pelas autoridades na fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas pela empresa. O contexto tecnológico atual recomenda que o vocábulo “livro” deva receber novo significado, designando não apenas livros em papel, mas todos os “instrumentos de escrituração”. Há livros obrigatórios, de caráter geral e…

RELAÇÕES TRABALHISTAS; 7.1 Assédio sexual no ambiente de trabalho; 7.2 Medidas de Prevenção; 8. CONSEQÜÊNCIAS DO ASSEDIO SEXUAL; 8.1 Para vítima; 8.1.1 Caracterização da despedida indireta; 8.1.2 Reparação patrimonial e dano moral; 8.2 Para o autor; 8.2.1 Dispensa por justa causa; 8.2.2 Responsabilidade patrimonial; 8.2.3 Conseqüências criminais; 9. PREJUÍZOS PARA O EMPREGADOR; 9.1 Responsabilidade do empregador; 10. DA PRODUÇÃO DE PROVAS; 11. O ASSÉDIO SEXUAL NO BRASIL; 11.1…

EXERCÍCIO SOBRE O CÓDIGO DE HAMMURABI 1- PENA DE TALIÃO - A pena de talião, uma das mais famosas do código de hammurabi. Relaciona-se com a expressão bíblica “olho por olho, dente por dente”. O cidadão que cometesse um crime era penalizado com o mesmo sofrimento que causou a vítima. É falha a medida que o a punição era dada de acordo com a categoria social do criminoso e da vítima. 2- FALSO TESTEMUNHO- Em carência de recursos para investigação de um crime, o testemunho do cidadão era de

ATUALIDADE..................................................................................................... 27 1.4 A PROSTITUIÇÃO NO BRASIL......................................................................... 29 1.4.1 Prostituição e legislação trabalhista .................................................................... 30 1.4.2 Projeto de Lei nº 98/2003 ................................................................................... 31 1.4.3 Modos de Prostituição…

forma de compensação à vítima e punição ao ofensor. 1 CONCEITO DE DANO MORAL E NATUREZA JURÍDICA DA REPARAÇÃO Temos como primeiros indícios históricos sobre dano moral nos Códigos de Manu e Hammurabi. Por volta do segundo milênio, antes da era cristã, num período anterior ao próprio Direito romano, o Código de Hamurabi já disciplinava algumas situações na Mesopotâmiaem que o dano de natureza moral poderia ser reparado pecuniariamente. Apesar da predominância do preceito…

Ordem Econômica e Social; Apesar do fortalecimento do Executivo, a bancada liberal na Assembléia Constituinte conseguiu garantir a supremacia do Legislativo no sistema político. Manutenção da representação classista que já se encontrava presente no Código Eleitoral de 1932 e que foi adotada nas eleições de 1933 para a Assembléia Constituinte; Extensão do direito de voto a todos os homens e mulheres, maiores de 18 anos, consagração dos direitos sociais e instituição da Justiça do…

Nº I – LEGISLAÇÃO ESPECIAL PENAL - Trabalho individual. - Valor: 15 pontos. - data entrega: 07/10/2014 Leis 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), 4.898/65 (Abuso de Autoridade), 9.455/97 (Lei de Tortura), 7.716/89 (Racismo), 11.343/06 (Lei Antidrogas), 8.069/90 (Estatuto da Criança e do adolescente), 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), Lei 11.340/06 (Violência Doméstica), 10.671/03(Estatuto do Torcedor), 8.078/90(CDC), e Lei 3.688/41(Lei das Contravenções Penais) Marque V (verdadeiro) ou F

Obrigacional Trabalhista............................15 1.4. Características do Contrato de Trabalho – Perspectiva Dinâmica Obrigacional...............................................................................................18 CAPÍTULO 2: RESPONSABILIDADE CIVIL.............................................................22 2.1. Conceito e Perspectiva Histórica da Responsabilidade Civil.....................22 2.2. Diferenciação entre responsabilidade civil e responsabilidade…

[Dos Crimes contra a Organização do Trabalho] Dos Crimes contra a Organização do Trabalho: Conceito Os crimes contra a organização do trabalho tem previsão legal pelos arts. 197 a 207 do Código Penal. Decorrem de atos ilícitos praticados em função do exercício da profissão do trabalho, mediante condutas de/com violência, grave ameaça e/ou fraude. Essa violação acarreta não tão somente o interesse individual, mas também coletivo. Como direito social, sua previsão legal…

Evandro Ferreira Gomes. RIO DE JANEIRO 2013 Sumário 1Direito à Vida ...........................................................................................01 2 Crimes contra a vida no Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Penal............................................................................................................03 3 Conclusão.................................................................................................06 4…