Codigo Penal Dos Estados Unidos Do Brasil

teocráticos. Atualmente a pena de morte encontra se abolida em quase todos os países da Europa e Oceania. No Canadá e no México foram abolida esse tipo de sentença, já em algumas zonas dos Estados Unidos, na China, no Afeganistão, dentre outros, ainda utilizam-se da pena capital “Foice e Martelo”. Na America do Sul, como no Brasil, Chile e Peru, a pena de morte foi abolida parcialmente, e atualmente só pode ser aplicada em tempo de guerra. A aplicação da sentença pode se dar das…

Direito Penal I Aula 1 1. Apresentação da docente e plano de aula 2. Ponto 1 – direito penal -> conceito, finalidades , método , relação com outras ciências Bibliografia e leitura complementar Estado democrático de direito desde 1988 Direito Penal constitucional Leitura de julgados nas paginas do STJ www.stj.gov.br www.stf.gov.br Visitar Tribunais de justiça -> Jurisprudências unificadas http://www.jf.jus.br/ http://www.jf.jus.br/juris/unificada/ Livros:…

HISTÓRIA DO DIREITO REPÚBLICA VELHA A Primeira República ou República Velha nasceu de um golpe militar em 15 de novembro de 1889 e que vai até 1930. É um período de grandes transformações no Brasil e está dividido em dois momentos: O primeiro foi chamado de “República da Espada” (1889-1894) e foi marcado pela presença dos militares no poder. O segundo momento foi chamado “República das Oligarquias” (1894-1930), marcado pela presença dos civis no poder. Esse período da República…

brasileiro é altamente centralizador em comparação com o dos Estados Unidos da América”. Com base em seus estudos sobre as competências e atribuições da União, Estados e Municípios, além de leituras complementares da Constituição Federal e aplicando-os a esta afirmação, responda: 1. O Estado brasileiro é caracterizado por um modelo simples ou composto? (3,5 pontos) Resposta: O Estado Brasileiro é caracterizado por um modelo composto. O Estado Simples se caracteriza pela…

tentativa de proteger seus bens contra quem detinha o poder3. Os primeiros países do mundo a criminalizarem a lavagem de dinheiro foram a Itália e os Estados Unidos. 1.1 Itália Na Itália, vivia-se o auge do denominado “anos de chumbo”, período em que as famosas “máfias italianas” dominavam as ações criminosas com o objetivo de desestabilizar o Estado. Uma das mais conhecidas máfias foram as “Brigadas Vermelhas” que após realizarem o sequestro (ocorrido em 16.03.1978) de um…

TRAFICANTE? A SELETIVIDADE PENAL NA NOVA LEI DE DROGAS USER OR DRUG DEALER? THE SELECTIVITY IN CRIMINAL LAW OF NEW DRUGS Nara Borgo Cypriano Machado RESUMO Este artigo volta-se a demonstrar que a Lei 11.343/2006, ao estabelecer critérios para diferenciar o traficante do usuário de drogas, no artigo 28, § 2º, acabou por confirmar a seletividade existente no direito penal brasileiro. Para isso, foram estudadas as finalidades declaradas, e não declaradas, e a seletividade do direito penal.…

CODIGO PENAL 1890 E AS CONSOLIDAÇÕES DAS LEIS PENAIS Com o advento da proclamação da República, em 1889, ingressa no ordenamento jurídico nacional um novo Código Penal (1890), de péssima redação legislativa, agora findando, de uma vez por todas com as penas cruéis, inclusive pondo um fim na pena de morte. Quem praticasse um ilícito penal, a partir de então, seria preso ou pagaria uma multa. De 1890 a 1930, o Brasil viveu momentos de conturbações políticas e sociais, até que em 1932 o…

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O PROCESSO PENAL: UMA VISÃO PELO PRISMA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Simone Silva PRUDÊNCIO* RESUMO Os direitos fundamentais são assegurados não só pelas normas internas, mas também, por aquelas provenientes de tratados ou convenções internacionais dos quais seja o Brasil signatário. Entre eles, o artigo enfatiza o Pacto de São José da Costa Rica, por ser fonte de garantias processuais penais que norteiam o ordenamento jurídico brasileiro, tanto em âmbito…

Página |1 Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Jurídicas Curso de Graduação em Direito Disciplina de Direito Processual Penal A 4º Ano – Noturno Professor João Gualberto Garcez Ramos 17.04.2013 – Quarta-feira – 1º BIMESTRE O professor não adota um texto-base. As provas serão cumulativas, mas a maioria das questões será sobre a matéria mais recente. 24.04.2013 – Quarta-feira Demorou algum tempo para que a prática de punir fosse objeto de estudo. Roma ficou conhecida pela…

Social, Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos) – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Araçuaí, 2012. RESUMO Procuramos apresentar as formas de controle social exercidas sobre as crianças e adolescentes no Brasil e seus efeitos ao longo do tempo, tendo como enfoque central os mecanismos institucionais, ou legais, econômicos e sociais que possibilitaram a tutela da transição do direito minorista da teoria penalista e da situação irregular para a…