Codigo Penal Comentado Do 171 Ao 178

respeitadíssima, seja pelo invejável magistério, seja por sua ilibada carreira de advogada; a pessoa que me instigou a desenvolver esta pesquisa, quando em suas aulas 4 aprendi a amar e respeitar o Tribunal do Júri e o Direito Processual Penal. Minha querida amiga, chefe e colega de Escritório, Dr. Luciana de Bona Ferreira, advogada talentosa, por proporcionar, juntamente com o Dr. Luiz, que eu tivesse minha formação extra-acadêmica; e, onde estamos diuturnamente…

9 2 REVISÃO DE LITERATURA 11 3 A ORIGEM 13 4 RELIGIÃO JUDAICO-CRISTÃ E A BÍBLIA SAGRADA NA FORMAÇÃO DA MORAL E DO DIREITO POSITIVO CONTEMPORÂNEO 16 4.1 Noção da moral 21 5 COMPARAÇÕES ENTRE A BÍBLIA E O DIREITO POSITIVO 24 5.1 Direito penal 25 5.1.1 Homicídio 25 5.1.2 Aborto 26 5.1.3 Furto 27 5.1.4 Falso testemunho 28 5.1.5 Difamação 28 5.2 Direito civil 29 5.2.1 Responsabilidade civil 29 5.2.2 Posse e propriedade 30 5.2.3 Herança 31 5.3 Direito constitucional…

Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso REFLEXÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Autora: Alderianne Rodrigues Boaventura Orientador: Prof. Espec. Carlos André Bindá Praxedes Brasília - DF 2010 ALDERIANNE RODRIGUES BOAVENTURA REFLEXÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília…

de ambos os contratantes; quando o objeto foi ilícito; impossível ou indeterminado; houver fraude a lei; há simulação (art. 167 do CC) São anuláveis os contratos em que: houver dolo; coação; estado de perigo; lesão; e fraude contra credores (art. 171 do CC) entre outros. A nulidade pode ser reconhecida apenas parcialmente em algum contrato, assim como pode se declarar a nulidade de apenas uma das clausulas, não infirmando, assim toda a relação jurídica contratual, haja vista o…

direta contra os fornecedores em geral, podendo acionar tão somente o comerciante vendedor (CC de 1916, art. 1.101, e CCom, art. 210); 4ª - os prazos curtíssimos de prescrição e decadência, contados a partir da tradição da coisa (CC de 1916, arts. 178, §§ 2º e 5º, IV), também dificultavam a ação do consumidor nas reclamações por vícios redibitórios, que, a seu turno, não abrangiam os serviços e só alcançavam os vícios ocultos, deixando desprotegidos os aparentes e os de fácil…

de Macacu) na área de Legislação Pós-graduado em Direito Constitucional pela rede LFG-ANHANGUERA-UNIDERP [Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro – Anotado e Comentado Para Concurso] CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CODJERJ ANOTADO E COMENTADO PARA CONCURSO Disposições Preliminares Art. 1º - Este Código regula a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, bem como a administração e…

EXCLUDENTE DE TIPICIDADE PENAL WANDIRLEY RODRIGUES DE SOUZA FILHO GOIÂNIA - GO 2011 Wandirley Rodrigues de Souza Filho, Penal, Teoria Geral, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: EXCLUDENTE DE TIPICIDADE PENAL - Editora Liber Liber (www), revisado em: 05/10/11 - A4impP&B, 59 pgs. 0,33 MB http://www.serrano.neves.nom.br/liber/02701_PrincipioInsignificancia.pdf Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: EXCLUDENTE DE TIPICIDADE PENAL …

prevenir os encarceramentos em ultramar. (SILVA, 2008, p. 445). No Brasil, não ingressou na Constituição do Império, formalmente, mas Pontes de Miranda (1999, p. 304-305) é de opinião que estava implicitamente previsto. Formalmente, foi instituído no Código de Processo Criminal de 1832 (art. 340). Constitucionalizou-se por meio do §2º do art. 72 da Constituição de 1891, em termos amplos, que deu margem à doutrina brasileira do habeas corpus, que o concebia como remédio tutelar dos…

Artigo Atual. Atualizada CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CEJURPS Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais CP/1940 Código Penal de 1940 CRFB Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 d. C. Depois de Cristo Des. Desembargador ECA Estatuto da Criança e do Adolescente Ed. Edição Etc. E Te Cetera LICC Lei de introdução ao Código Civil LTDA…

DISCIPLINA LEGAL SOBRE O USO DE ALGEMAS..................................................9 2.1 A Lei de Execução Penal............................................................................................................. 9 2.2 O Código de Processo Penal ..................................................................................................... 11 2.3 O Código de Processo Penal Militar........................................................................................…