Codigo Penal Comentado Do 171 Ao 178

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1…

nº 11.419/06, quando complementada pela legislação e regulamentação correlata, possibilita maior transparência e participação, tendente a prover efetividade à prestação jurisdicional na sociedade pós-moderna. Palavras-chave: acesso à justiça, código de processo civil, direito processual e celeridade, efetividade do processo, justiça eletrônica, princípios processuais e meios eletrônicos, processo eletrônico, razoável duração do processo, reforma do poder judiciário, reformas…

de que o que tradicionalmente se )onsabilidade, mas, esta ,a prova por parte do lO e o nexo causal, sem a é exigida (não a sua presunção, produzindo lstando, neste caso, sua ,e dizer que, entre uma e em relação à culpa, mas, GELSON AMARO DE SOUZA 171 c) Teoria do Risco - esta teoria que para muitos é a mesma objetiva, em verdade não o é. Difere da teoria objetiva, pois não exige a existência de culpa. Enquanto na teoria objetiva a culpa é o elenco necessário, apenas dispensa-se a…

ou h. – cargo ou função do serviço público – iniciais maiúsculas, para realçar o cargo ou a função (ex.: Escrivão, Oficial de Justiça, Oficial Superior Judiciário, Juiz de Direito, etc.) Manual de Linguagem Jurídico-Judiciária – 23 Cartório – Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA – Cartório – órgão determinado – cartório – uso genérico – Casa – inicial maiúscula quando em substituição ao nome da entidade – casa – sentido genérico – cediço – sabido de todos, antigo, velho – CEP…

AO DIREITO CIVIL ROTEIRO DAS AULAS: PARTE I: INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL AULA 1 — APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA — INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL EMENTÁRIO DE TEMAS Direito Privado — Direito Civil — Direito Civil Constitucional — Apresentação do Código Civil de 2002 LEITURA OBRIGATÓRIA TEPEDINO, Gustavo. “Premissas Metodológicas para a Constitucionalização do Direito Civil”, in Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2004; pp. 7/22. LEITURAS COMPLEMENTARES…

últimos anos, graças ao trabalho louvável da Unidade Técnica de Reforma Legal (UTREL), criada pelo Governo. O recente ritmo demonstrado pela reforma legal deveria ser mantido, uma vez que importantes peças legislativas, como o actual Código Penal e o Código de Processo Penal, estão completamente ultrapassadas. A reforma da legislação que estrutura os tribunais seria também necessária. A Constituição de 2004 reconhece o princípio do “pluralismo jurídico”, mas ainda pende a definição do…

ligados as relações de negócios jurídicos patrimoniais. 2.1.1.1 Bens Nas palavras do professor José Cretella Neto (2004, p. 178) bem “[...] é tudo aquilo que pode ser objeto de um direito, ainda que não tenha conteúdo econômico. Dito de outro modo, bem é o objeto de relações jurídicas de cunho pessoal ou patrimonial, de interesse para o mundo do direito”. O Código Civil Brasileiro de 2002 classificou dos artigos 79 ao artigo 103 os bens da seguinte forma: Bens considerados em…

Infringentes 342 g) Mandados de Segurança 359 h) Rescisórias 363 Seção de Direito Público a) Agravos de Instrumento 375 b) Agravos Regimentais 418 c) Apelações 426 d) Apelações/Reexames Necessários 550 3- Jurisprudência Criminal: a) Agravos em Execução Penal 566 b) Apelações 575 c) Habeas Corpus 678 d) Mandados de Segurança 688 e) Recursos em Sentido Estrito 693 f) Revisões Criminais 709 4- Jurisprudência do Órgão Especial: a) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin’s) 721 b)…

Físico-química — V. 3. Química orgânica. Bibliografia. 1. Química (Ensino médio) I. Canto, Eduardo Leite do, 1966- . II. Título. 03-2262 CDD-540.7 Índices para catálogo sistemático: 1. Química : Ensino médio 540.7 Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Todos os direitos reservados EDITORA MODERNA LTDA. Rua Padre Adelino, 758 - Belenzinho São Paulo - SP - Brasil - CEP 03303-904 Vendas e Atendimento: Tel. (0_ _11) 6090-1500 Fax (0_ _11)…

processo penal. Certa; trata-se de orientação do STF: mandado de segurança é sempre ação civil, ainda quando impetrado contra ato de juiz criminal, praticado em processo penal; em decorrência desse entendimento do STF, qualquer que seja a origem ou natureza do ato impugnado, o mandado de segurança será sempre processado e julgado como ação civil, no juízo competente, com a aplicação das regras do Código de Processo Civil (CPC); se o ato coator for administrativo, judicial, civil,…