Codigo Penal Comentado Do 171 Ao 178

DA MAGISTRATRURA DO PARANÁ XXVI CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA NÚCLEO DE CURITIBA CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ APLICAÇÃO DA PENA-BASE E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL CURITIBA 2008 2 CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ APLICAÇÃO DA PENA-BASE E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do Curso de Preparação à Magistratura em nível de Especialização, Escola da Magistratura do…

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR OS EFEITOS OBRIGACIONAIS DA PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR Diretor ANTONIO HERMAN V. BENJAMIM 10. Os efeitos obrigacionais da publicidade - no código de defesa do consumidor, Adalberto Pasqualotto, 1997. Volumes publicados: Contratos no código de defesa do consumidor, Cláudia Lima Marques, 2. ed., 1995. 2. Proteção do consumidor no contrato de compra e venda, Alberto Amara! Júnior, 1993

Ponto 04: Elementos do negócio jurídico Ponto 05: Da representação PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP 1. Fato jurídico em sentido amplo O Código civil de 1916, no Livro III, concernente aos “Fatos jurídicos”, tratava, nas “Disposições preliminares”, da aquisição, conservação, modificação e extinção de direitos, e, em seguida, no Título I, dos “Atos jurídicos”. O novo Código substituiu a expressão genérica “ato jurídico” pela designação específica “negócio jurídico”, porque Marcos…

Suplente Juiz César Laboissiere Loyola - Suplente Juiz Iran de Lima - Suplente 8 REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS – TJDFT Sumário Doutrina Leis para cumprir: no Brasil, leis que pegaram 17 Sandra Regina Fiuza e José Guilherme de Souza Transação penal: descumprimento e natureza jurídica da sentença Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes e Dominique de Paula Ribeiro 21 Jurisprudência Cível Acórdãos 31 Acidente de Trânsito…

ficar ainda mais claro. 5 - Quanto à subordinação: • Principais - têm existência própria e não dependem de qualquer outro (ex.: compra e venda, locação). • Acessórios - têm a sua existência subordinada à do contrato principal (ex.: fiança, cláusula penal, etc.); não têm existência jurídica autônoma (“o acessório segue o principal”). 6 - Quanto às formalidades: • • Solenes (formais) - obedecem a uma forma prescrita em lei para se aperfeiçoarem (ex.: casamento, testamento, etc.). Não…

Processo Civil - I Marcos Vinícius Rios Gonçalves. Ed. Saraiva Lições de Processo Civil – I Alexandre Câmara. Ed. Atlas Jurisdição e Competência Athos Gusmão Carneiro. Ed. Saraiva Intervenção de terceiros Athos Gusmão Carneiro. Ed. Saraiva Código comentado > Nelson Nery Junior Aula 1 – Competência Jurisdição > monopólio do Estado Características: Inércia art. 2º ⁄ 262º Indeclinabilidade Substitutividade Princípios: Inércia Indeclinabilidade…

essencial para se se evitar que decisões injustas prevaleçam. 18 19 GRINOVER, Ada Pelegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do processo. 8. ed. S Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.p.25. NERY JR, Nelson; ANDRADE, Rosa Maria. Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante.7.ed. S.Paulo:Revista dos Tribunais, 2003. 23 Conforme observa José Cretella Neto, o princípio ora em análise também é denominado “princípio da recorribilidade, ou princípio da pluralidade de…

Pública e pelo Código de Defesa do Consumidor, os quais, em reciprocidade, constituem o conteúdo do Direito Processual Coletivo. Considerando que o escopo, aqui, é estudar os institutos do processo coletivo que o tornam instrumento efetivo dos direitos transindividuais, torna-se imprescindível o conhecimento da legitimidade e da coisa julgada coletivas, visto tratarem-se de novos institutos, com características próprias que os afastam dos conceitos clássicos trazidos pelo…

11 DIREITO CIVIL 5. A codificação : 7 6. O Código Civil brasileiro : 8 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Conteúdo e função : 13 2. Fontes do direito : 14 3. A lei e sua classificação : 15 4. Vigência da lei : 17 5. Obrigatoriedade das leis : 20 6. A integração das normas jurídicas : 21 7. Aplicação e interpretação das normas jurídicas : 24 8. Conflito das leis no tempo : 26 9. Eficácia da lei no espaço : 28 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL TíTULO I DAS PESSOAS…

Público e Privado 1.7 Estudo das antinomias jurídicas 2. PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 2.1 Introdução. Visão filosófica do Código Civil de 2002. As principais teses do direito civil contemporâneo 2.1.1 Direito Civil Constitucional 2.1.2 A eficácia horizontal dos direitos fundamentais 2.1.3 O diálogo das fontes 2.1.4 A interação entre as teses expostas e a visão unitária do ordenamento jurídico 2.2 Parte geral do Código Civil de 2002. Da pessoa natural 2.2.1 Conceitos iniciais. A…