Codigo Militar Penal Comentado

A JUSTIÇA MILITAR E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 - UMA VISÃO CRÍTICA ORIENTADOR: PROF. DR. CESAR LUIZ PASOLD DISSERTAÇÃO SUBMETIDA À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM DIREITO UNIVALDO CORRÊA FLORIANÓPOLIS, SETEMBRO DE 1991 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO A Dissertação A JUSTIÇA MILITAR E A…

as vilas e cidades fundadas no território brasileiro revestiam-se de uma organização política republicana, cujo governo era formado por meio de eleições populares. A eleição para os cargos das repúblicas das vilas e cidades era disciplinada pelo Código Eleitoral da Ordenação do Reino. Os principais cargos eletivos de tais repúblicas, denominados de oficiais, eram os de vereador, de juiz e de Procurador do Conselho. A presidência de uma vila ou uma cidade cabia a um juiz ordinário. Os vereadores

AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS INTRODUZIDAS PELA LEI 12.403/11, O ANTES E DEPOIS, RELATIVAMENTE AS MEDIDAS CAUTELARES. RESUMO O presente trabalho aborda sobre a reforma processual penal trazida pela lei 12.403/2011, analisando doutrinadores, com comentários do antes e depois, principalmente referente às medidas cautelares implantadas pela lei. O objetivo da criação das medidas cautelares foram a de se substituir a prisão preventiva e amenizar a rigidez da prisão em flagrante delito.…

características narrativas. A bolsa roubada pelo rapazinho era grande, preta e de couro legítimo. Como o zíper estava aberto, era possível ver que estava quase vazia. A vítima tinha estatura baixa, sobrepeso, olhos e cabelos castanhos. Segundo o Código Penal Brasileiro, roubar é crime cuja pena varia de 4 a 10 anos de prisão. Embora o ladrão tenha apenas 14 anos de idade, não é justo que fique impune. É preciso que ele pague pelo seu crime de forma exemplar. O adolescente…

crimes virtuais surgiu a necessidade de uma investigação voltada ao meio digital. A legislação brasileira não possui leis específicas para este tipo de crime, porém é possível verificar que os crimes são basicamente os mesmos previstos no Código de Processo Penal (CPP), mas cometidos através do uso de computadores e similares. A idéia deste tutorial é mostrar um pouco do CPP ligados à perícia, alguns conceitos de forense digital, metodologias, ferramentas e alguns estudos de caso…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II Exercício 1 Durante uma partida de futebol entre serventuários da justiça e juízes, após uma discussão entre um juiz e um servidor, aquele mandou o seu segurança buscar a sua metralhadora no fundo do carro para dispará-la contra esse último, no que foi obedecido. Analise qual juiz ou tribunal será competente para julgá-los. Exponha os posicionamentos jurisprudenciais a respeito da hipótese. Antes da análise do caso em tela é de fundamental…

desordenado, em que o número de veículos e os índices altíssimos de mortalidade crescem dia a dia, surgiu, em 23 de setembro de 1997 o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503, trazendo uma série de novidades em seu conteúdo, com novas regras a serem seguidas e infrações para coibir os atos dos que resolverem não cumprir as determinações exaradas. Inovou nos aspectos penais, tipificando determinadas condutas como crimes de trânsito, ensejando uma mudança no comportamento da população…

pública e Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública. Americana 2013 Resumo Dentre os crimes que atentam contra a incolumidade pública, o Código Penal Brasileiro prevê também aqueles que atentam contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. O crime previsto no artigo 264, “Arremesso de projétil”, o qual pune o indivíduo que arremessa projétil…

Os Princípios Constitucionais Incidentes no Direito Penal Brasileiro José Cirilo Cordeiro Silva 1 2 Elaine Glaci Fumagalli Errador Casagrande Resumo Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância dos princípios constitucionais incidentes sobre matéria penal no Direito Brasileiro, para tanto é fundamental o Estado Democrático de Direito, onde o Estado tem metas, busca uma sociedade mais justa, neste conceito as leis são respeitadas e valoriza-se a dignidade da…

SUMÁRIO UNIDADE 1 Direito Eleitoral–Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15/07/1965) UNIDADE 2 Órgãos da Justiça Eleitoral (TSE, TREs, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais) 2.1 Composição 2.2 Atribuições UNIDADE 3 Alistamento Eleitoral (Código Eleitoral e Resolução TSE n.º 21.538/2003) 3.1 Qualificação 3.2 Título eleitoral 3.2.1 Inscrição 3.2.2 Segunda via 3.2.3 Transferência 3.2.4 Multa e Sanções 3.2.5 Batimento, Duplicidade/Pluralidade e Hipótese de Ilícito Penal 3.3 3.4 3.5 3.6…