Codigo Florestal Brasileiro Lei N 4771

Mata ciliar ou ripária é a cobertura florestal localizada às margens de nascentes e cursos de água. Sua conservação e recuperação têm sido atribuídas aos inúmeros benefícios por ela trazidos ao ecossistema, especialmente sobre os recursos naturais de origem biótica e abiótica (Durigan & Nogueira, 1990). Na definição de área de preservação permanente, Paulo Affonso Leme Machado, com toda sabedoria, utiliza o Código Florestal Lei 4771/65 e MP 2.166-67/2001 e diz:

de estudo 1.1. Objeto Trata-se de uma Área Verde Pública localizada em um bairro aberto de caráter residencial, denominado Vila União (Lat. 22º56’01.04”S Long. 47º07’22.00”O), localizado no Município de Campinas-SP, na Rua Prof. Mário Giannini, s/n. A área indicada para receber a implantação do projeto de recuperação ambiental apresenta uma área total de 81.990m2, totalmente cercada com alambrado. Apresenta (06) seis nascentes de água em seu interior, constituindo a cabeceira de…

(FUNTEC, 1992). A Secretaria Municipal do Meio Ambiente em parceria com o Instituto Ambiental do Paraná – IAP, e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA desenvolve o programa Mata Ciliar, onde atua na produção de espécies florestais nativas para a recuperação das matas ciliares dos rios e nascentes, sendo que as mudas são entregues aos produtores gratuitamente (PREFEITURA DE TOLEDO, 2010a). A rede hidrográfica principal do Município de Toledo é formada por seis…

NA BUSCA DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL ( UM CONTRIBUIÇÃO ) Henrique Arruda Soares CRBio-1 n.: 00985/01-D Pesq.Científico – V has27721@hotmail.com NOTA: Trabalho realizado quando em exercício na Direção do Departamento de Meio Ambiente junto á Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, por solicitação do Ex.º Senhor Prefeito Junji Abi, Governo PSDB, em Janeiro de 2003. Consta o documento original de três tomos, neste os dois últimos, anexos, cita-se o índice. PMMC / DMA “NA…

DIREITO ELAINE CANDIDO HISTÓRICO DA RESERVA LEGAL AMBIENTAL NO BRASIL COM VISTAS A AFERIÇÃO DA APLICABILIDADE DO ARTIGO 68 DA LEI 12.651/2012 AVARÉ - SP 2013 ELAINE CANDIDO HISTÓRICO DA RESERVA LEGAL AMBIENTAL NO BRASIL COM VISTAS A AFERIÇÃO DA APLICABILIDADE DO ARTIGO 68 DA LEI 12.651/2012 Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Faculdade Sudoeste Paulista, como requisito parcial para obtenção do…

demonstrar a possibilidade e viabilidade de se preservar e recuperar reservas ciliares de forma responsável e condizentes com as necessidades dos proprietários. Para que isso seja possível nas atuais conjunturas será necessário pequenas alterações nas leis de preservação de reservas permanentes, permitindo que se faça adensamentos com intuito de angariar receitas complementares. Neste estudo, implantou-se uma sistemática de adensamento com variedades que permitam o reflorestamento…

aplicação. - MEIO AMBIENTE O meio ambiente é uma união de elementos físicos e químicos, ecossistemas naturais e sociais em que o homem se encontra. Em sentido mais amplo de acordo com a resolução CONAMA Meio Ambiente é o conjunto de condições, leis, influencia e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. A sociedade como um todo é responsável por sua preservação, visto que, ele…

aplicação. - MEIO AMBIENTE O meio ambiente é uma união de elementos físicos e químicos, ecossistemas naturais e sociais em que o homem se encontra. Em sentido mais amplo de acordo com a resolução CONAMA Meio Ambiente é o conjunto de condições, leis, influencia e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. A sociedade como um todo é responsável por sua preservação, visto que, ele…

impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Lei nº 7347, de 24.7.1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. Lei nº 7802, de 11.7.1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem,…

A INDENIZABILIDADE DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) NO DIREITO BRASILEIRO. Rodrigo Afonso Machado1 Sumário: 1 Introdução – conceitos. 1.1 Áreas de Preservação Permanente. 1.2 Desapropriação. 2 Indenizabilidade das áreas de preservação permanente. 2.1 Supressão da APP por necessidade ou utilidade pública. 2.2 Exploração autorizada da APP. 3 Medidas judiciais cabíveis. 4 Parâmetros para cálculo das indenizações nas desapropriações ambientais. 4.1 As APP e o ITR (Imposto Territorial Rural)