Codigo Florestal Brasileiro Lei N 4771

ilegal, Atenuantes e agravantes, Penas Alternativas, Informações sobre o juizado especial, Estrutura Esqueleto do Programa. 8 - Projeto e implementação do aplicativo: Interface, Divisão em módulos do programa, Comentário de trechos do código experimental. 9 – Código Fonte; 10 - Avaliação crítica do produto. Atualizações do programa e da documentação de referência. Atividades posteriores Autores: VASCONCELOS, Vitor Vieira, MARTINS JR., P.P. Aprovado por Coordenação do Projeto CRHA Paulo…

bem definida ou mesmo difusa. Essas matas funcionam como filtros, retendo defensivos agrícolas poluentes e o solo lavrado, que seriam transportados para os cursos d'água. A Mata ciliar, é uma área de Preservação Permanente, segundo o Código Florestal ( Lei 4771/65) e deve-se manter intocada. A necessidade da presença da vegetação ciliar é sem dúvida inquestionável, pelas suas funções com efeitos que não são apenas locais, mas refletem na qualidade de vida de toda a população sob…

acelerada, práticas agressivas na produção rural, dentre outros, outros problemas mais novos vem aparecendo ou se agravando. Nesse tópico veremos, de maneira informativa, alguns desses problemas enfrentados pelo solo atual, principalmente no solo brasileiro. 1. Interferências Humanas no Ciclagem de nutrientes No solo, a utilização de agua e nutrientes ocorre naturalmente de forma cíclica, onde que quando tais nutrientes e agua são retirados ou utilizados, seja por plantas, animais ou…

Presidente Prudente, n. 12, v.1, janeiro a junho de 2012, p.54-74.. O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E SUAS ALTERAÇÕES NO CONGRESSO NACIONAL BRAZILIAN FOREST CODE AND ITS CHANGES IN NATIONAL CONGRESS Yara Manfrin Garcia1 Resumo: A Legislação Ambiental Brasileira pode ser considerada como uma das mais avançadas do mundo, seu desenvolvimento tem sido crescente de acordo com a importância que a preservação do meio ambiente vem ganhando. Atualmente, propostas de alteração dessas leis…

respeito às áreas produtivas sem dúvida impactam na questão da empregabilidade regional; tal fato deve ser levado em consideração. A guisa de análise no trabalho de pesquisa a ser desenvolvido, cumpre destacar que, apesar de estarem previstas no Código Florestal, as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APP) e as Reservas Legais não se relacionam tão somente a florestas, mas à flora e fauna de uma forma geral. A Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não…

eficazes para a proteção dos recursos hídricos, bem como todas as áreas de preservação permanente, não somente as matas ciliares. O presente artigo as áreas de preservação permanente previstas no artigo 2º, alíneas “a”, “b”, e “c”, da Lei nº 4.771/65 – Código Florestal. objetivou analisar a efetiva aplicação do direito ambiental na proteção da área de ressaca Lagoa dos Índios, município de Macapá, pertencente à bacia hidrográfica do Igarapé da Fortaleza. Localizada no município de…

- 2009 OCUPAÇÃO DA APP DO RIO ITAPECURÚ E SEUS PRINCIPAIS IMPACTOS NO PERÍMETRO URBANO DE CODÓ-MA. Nayara Silva SOUZA (1); Lizandro Pereira de ABREU (2); Jacqueline Santos BRITO (3); Renato Sérgio Soares COSTA (4) (1) IFPI, Praça da Liberdade n° 1597, Centro, Teresina-Piauí, Telefone: (86) 3215-5212, Fax: (86) 32151106 e-mail: nayarasilvas@gmail.com (2) IFPI, e-mail: lizandropabreu@gmail.com (3) IFPI, e-mail: jacqueline_sbrito@yahoo.com.br (4) IFPI, e-mail: renatotwonight@yahoo.com.br

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2006 mostrou que a agricultura familiar apesar de ocupar apenas um quarto da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros, responde por 38% do valor da produção destes, ou seja, R$ 54,4 bilhões. O valor bruto da produção é de R$ 677,00 por hectare/ano. No entanto, mesmo cultivando uma área menor, este segmento da agricultura é responsável por garantir a segurança alimentar do País, e originar produtos da cesta básica dos…

harmônica da Constituição, que deve ser avaliada em seu caráter unitário, em seu conjunto e não por suas normas isoladamente. JURISPRUDÊNCIAS RELACIONADAS AMBIENTAL – DIREITO FLORESTAL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CANA-DE-AÇÚCAR– QUEIMADAS – ARTIGO 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 4771/65 (CÓDIGO FLORESTAL) E DECRETO FEDERAL N. 2.661/98 – DANO AO MEIO AMBIENTE –EXISTÊNCIA DE REGRA EXPRESSA PROIBITIVA DA QUEIMA DA PALHA DE CANA –EXCEÇÃO EXISTENTE SOMENTE PARA PRESERVAR PECULIARIDADES…

LAUDO DE COMPENSAÇÃO DE RESERVA FLORESTAL REFERÊNCIA – 2014 FAZENDAS BEIRA RIO/PRIMAVERA GILCERLY BOHRY LACERDA / ERVINO OSVALDOBOHRY Autor: Edmilson Kangussu Leal Eng. Agrônomo CREA/PA nº 6324-D