Codigo Florestal Brasileiro Lei N 4771

controle? Quais as leis, resoluções, normas ambientais aplicáveis? R: Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), monitoramento ambiental, auditoria ambiental (ISO Sério 14000), análise de riscos ambientais, investigação do passivo ambiental, seguro ambiental, sistema de gerenciamento ambiental, impostos, subsídios, licenças comercializáveis, depósitos reembolsáveis. • Quais as normas de gestão ambiental aplicáveis? R: Política Nacional de Meio Ambiente – Lei n. 6938/81; Código Estadual do…

no ano de 2012, como mostra a Tabela 2, destes, 24 milhões seguiram para destinos inadequados, como lixões. Isso equivale a 168 estádios do Maracanã lotados de lixo, sendo que outras 6,2 milhões de toneladas sequer foram coletadas. Em média cada brasileiro gerou 383 kg de lixo por ano, um aumento de 1,3% de resíduos por habitante em relação a 2011. Tabela 2: Toneladas de resíduos gerados no ano de 2012 no Brasil. Resíduos Totais ( milhões de toneladas por ano) Destinos inadequados…

implantação de infraestruturas rodoviárias, mais especificamente aquelas que resultaram no planejamento e na implantação da rodovia Transamazônica ou BR 230, destacando-se como um dos maiores eixos rodoviários inacabados e problemáticos do território brasileiro. O processo recente de ocupação do território amazônico vai se obedecendo algumas lógicas concebidas pelos governos militares, pautadas em alguns slogans mirabolantes como: Integrar para não entregar e Amazônia – Terra sem…

Curso de Pós-graduação em Ciências Geodésicas Caixa Postal 19001, 81531-990, Curitiba, Paraná, Brasil andremendonca@ufpr.br robbi@ufpr.br RESUMO Este artigo apresenta uma discussão acerca da relação entre falhas do mapeamento topográfico brasileiro e o ensino de cartografia na graduação e no ensino fundamental e médio. Estes problemas estão relacionados com a ausência de mapas oficiais em escalas médias bem como com a desatualização cartográfica, com cartas topográficas…

Lopes Faria Prof. do Departamento de Artes e Humanidades - UFV andrellfaria@ufv.br RESUMO Este artigo teve como objetivo mostrar as relações contraditórias entre as questões sócio-ambientais e as legislações urbanísticas, por meio da análise de leis federais e municipais, e da aplicação de questionários ambiental e sócio-econômico num bairro denominado Maria Eugênia na cidade de Viçosa (MG). Esse bairro é caracterizado por adensamentos populacionais de baixa renda, com condições…

ambiente. Nesse ponto, o estudo indica que há avanços significativos por parte de praticamente todos os países signatários. O Brasil está na vanguarda: tem uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo. O problema está no cumprimento dessas leis, o que toca no segundo ponto importante proposto pelo documento da CDB: investir em pessoal e estrutura para a proteção da biodiversidade. Só para citar um exemplo, um outro relatório, emitido pela ONU em setembro de 2007, aponta que,…

de corpos aquáticos, assim como danos a própria população humana. Diante desta problemática o Código Florestal brasileiro - Lei Federal 4771/1965 – é um dos instrumentos legais mais eficazes e duradouros em termos de meio ambiente. Esse código foi posteriormente alterado pelas leis 7803/1989 e 7875/1989, nas quais as florestas são conhecidas como bens comuns a todos os habitantes do país. O referido código estabelece como áreas de preservação permanente, uma faixa de terra que varia de…

de corpos aquáticos, assim como danos a própria população humana. Diante desta problemática o Código Florestal brasileiro - Lei Federal 4771/1965 – é um dos instrumentos legais mais eficazes e duradouros em termos de meio ambiente. Esse código foi posteriormente alterado pelas leis 7803/1989 e 7875/1989, nas quais as florestas são conhecidas como bens comuns a todos os habitantes do país. O referido código estabelece como áreas de preservação permanente, uma faixa de terra que varia de…

DIREITO AMBIENTAL COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. (GRUPO 3) BOA VISTA-RR 2012.1 COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 (GRUPO 3) Trabalho apresentado como pré-requisito para obtenção da segunda nota da disciplina de Direito Ambiental, ministrada pelo professor BOA VISTA-RR 2012.1 LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO…

da conscientização ambiental e a necessidade de atendimento à legislação Brasileira, alguns fatores limitam o direito de propriedade a favor do meio ambiente. No caso do pequeno proprietário rural, a conservação de uma parte da área como reserva florestal, chamada reserva legal conjuntamente com a mata-ciliar Utilizando-se ou não de bibliografia para formular os problemas abordados e a justificativa da importância do assunto, utilizando no máximo 30 linhas. OBJETIVOS…