Codigo Florestal Brasileiro Lei N 4771

crescente exploração ilegal dessas companhias estrangeiras fez com que o Greenpeace produzisse um relatório chamado À Margem da Lei, que denunciava crimes de exploração madeireira, fraude fiscal e exportação ilegal de toras. A denúncia fez com que os matadores recuassem cada vez. Assustadas com a repercussão da denúncia, as companhias reduziram seus investimentos em solo brasileiro e em pouco mais de dois anos, graças à pressão do Greenpeace e da comunidade local, a maioria das…

Regulação ambiental O meio ambiente, comumente chamado apenas de ambiente, envolve todas as coisas vivas e não-vivas ocorrendo na Terra, ou em alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos humanos. É o conjunto de condições, leis, influências e infra-estrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente celebrada em Estocolmo, em 1972, definiu-se o meio ambiente…

estão ativas, a data de emissão, a data de validade e chave de identificação eletrônica. § 1º O Certificado de Regularidade será disponibilizado para impressão, via internet, desde que verificado o cumprimento das exigências ambientais previstas em Leis, Resoluções do CONAMA, Portarias e Instruções Normativas do IBAMA e a ausência de débitos provenientes de taxas e multas administrativas por infrações ambientais. § 2º A prestação de serviços pelo IBAMA às pessoas físicas e jurídicas fica…

PLANO DIRETOR DE GOIÂNIA Profª Elaine e Magaly Agosto de 2014. Aula : Profª Nayda e Profº Roberto Lei Complementar nº 171 25 de maio de 2007 § Dispõe sobre o Plano Diretor e o processo de planejamento urbano do Município de Goiânia e dá outras providências. ABRANGÊNCIA • Modelo Espacial (expansão da superfície, uso do solo, código de obras...); • Perímetro Urbano; • Macrozoneamento da área urbana e rural; • Macro rede Viária Básica; • Sistema de Transporte…

exigidas pelo urbanismo das grandes cidades, a erosão causada pelo desmatamento, a prática de queimadas e construções sem a preocupação com a preservação ambiental, danificando a natureza. - Enquadramento das atividades humanas às leis 4771 e 7663 (Código Florestal) que preconizam a conservação e replantio de espécies vegetais nativas nas Áreas de Preservação Permanente, topos de morros, áreas definidas como recarga dos lençóis e aqüíferos, além da Área de Preservação Legal de 20% da…

obtenção do título de Bacharel em Engenharia Florestal. Orientador: Prof. MSc. Felipe Martins de Oliveira JAGUARAÍVA 2011 FACULDADE JAGUARIAÍVA – FAJAR CURSO DE ENGENHARIA FLORESTAL Trabalho de Conclusão de Curso SILVIO HENRIQUE SEGALA COMPARAÇÃO ENTRE DOIS MÉTODOS DE ELIMINAÇÃO DE Eucalyptus sp. EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Este Trabalho de Conclusão de Curso foi avaliado pela banca examinadora, do Curso de Engenharia Florestal da União Latino-Americana de…

outros previstos em lei; j. Licenciamento Florestal da Propriedade Rural – LFPR (COF/NATURATINS) em que se encontra inserido o empreendimento (caso necessário); k. Autorização de Exploração Florestal (desmatamento) - COF/NATURATINS ou IBAMA, quando for o caso; l. Autorização de Supressão de APPs se for o caso (Nos termos do Art. 8º da Lei Estadual n° 771/95 e Código Florestal Brasileiro – Lei Fed. n° 4771/65); m. Outorga de Direito de Uso de Recurso Hídrico, se for o caso; n.…

................................. 5 4.2.Código florestal .................................................................................................................. 7 Conama ..................................................................................................................................... 8 4.3.Constituição federal do Brasil ......................................................................................... 8 4.4.Código de proteção de meio ambiente do estado do

ABORDAGEM SOBRE OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DA OCUPAÇÃO IRREGULAR NAS MARGENS DA LAGOA DA LIBÂNIA-CE E SUAS CONSEQUÊNCIAS. 1 D. G. N. Lima (PQ)¹ ; F. N. M. Garcia (IC)1 Instituto Federal do Ceara (IFCE) - Campus Maracanaú e-mail: dianagnlima@hotmail.com; felipenicolasmg@gmail.com RESUMO O presente trabalho busca levantar as consequências ambientais que ocorrem em regiões de preservação permanente (APP), bem como relacionar os motivos da ocupação com os interesses públicos…

características. 5 Reservas legais e áreas de servidão florestal – objetivos e características. 6 Manejo de reflorestamento com exóticas pioneiras. 7 Madeira certificada e madeira legal - características. 8 Compensação ambiental e aplicação - município e estado de SP, governo federal. 9 10 Pontos relevantes do Código Florestal, lei n.o4.771/1965 para a proteção da Biodiversidade. Alterações propostas em sua última revisão. Importância da Lei de Crimes Ambientais no 9.605/1998 para a…