Codigo Florestal Brasileiro Lei N 4771

Issue, 34: 593-596. Falkenberg, D. de B. (1999). Aspectos da flora e da vegetação secundária da restinga de Santa Catarina, sul do Brasil. Insula, 28: 1-30. Freire, M.S.B. (1983). Experiência de revegetação nas dunas costeiras do Natal. Brasil Florestal, 53: 35-42. Scarano, F. R. (2000). Marginal plants: functional ecology at the Atlantic forest periphery. p. 176-182, In T. B. Cavalcanti and B. M. T. Walter (org.). Tópicos atuais em Botânica. Brasília: Embrapa/Sociedade Botânica…

diagnósticos, e prognósticos foram concluídos em 2006 resultando na elaboração de uma lei estadual, a lei nº 13. 796, de 30 de junho de 2006, que institui a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro e o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro – ZEEC. Para isso buscou-se pesquisar sobre os antecedentes legais do Decreto Federal Nº 4.297, de 10 de junho de 2002, que regulamenta o inciso II do art. 9º da Lei Federal Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, Política Nacional do Meio Ambiente, e partir

SCIENTIA FORESTALIS n. 56, p. 135-144, dez. 1999 Recomposição da mata ciliar em domínio de cerrado, Assis, SP. Riparian forest restoration in cerrado, Assis, SP, Brazil Giselda Durigan Éliton Rodrigo da Silveira RESUMO: Em experimento visando a recuperação da cobertura florestal da mata ciliar em domínio de cerrado na Estação Experimental de Assis, SP, foram utilizadas 20 espécies arbóreas, selecionadas em função de sua ocorrência natural em matas ciliares da região ou, no…

consagrado na legislação brasileira pela Lei n. 4.504/64, denominada “Estatuto da Terra”, que constituiu um marco no regime jurídico pátrio, por traçar toda a disciplina das relações jurídicas agrárias, ensejando o desenvolvimento deste ramo do direito no país, que até então só contava com a Lei de Terras, de 1850. Os elementos que compõem a função social da propriedade da terra, quais sejam, o bem-estar dos trabalhadores e proprietários, a observância das leis trabalhistas, a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE Centro de Ciências Exatas e Tecnologia Departamento de Física MANGUEZAIS DE SERGIP E E N F O Q U E N A C A P I TA L A R A C A J U Alunos: CARLOS ANDRÉ P. DOS SANTOS ESTER MILENA DOS SANTOS LAIANE OLIVEIRA DO CARMO São Cristóvão - SE Fevereiro de 2015 1. INTRODUÇÃO Os manguezais ocupam uma porção significativa do litoral brasileiro, aproximadamente 6.200km, se estendendo desde o extremo norte do Oiapoque, Amapá, até a Praia do Sonho, Santa Catarina.…

colocou essas pessoas especiais no meu caminho, o que me guia nas minhas decisões e atitudes, me freia, me impulsiona DEUS todo poderoso. “Somos todos escravos das leis para que possamos ser livres”. (Marco Túlio Cícero) RESUMO O trabalho de conclusão de curso procura traçar e mostrar como influenciado o meio ambiente está sendo afetado face ao aumento populacional, o que acarreta ocupações…

O presente é um estudo sobre essa repartição de competências, quais são, e como esta estrutura funciona. Para a presente monografia foram levantadas as seguintes hipóteses: ✓ O ordenamento jurídico brasileiro está hierarquicamente dividido de acordo com a previsão legal do texto constitucional. Assim a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é responsável por definir e delegar as competências em matéria ambiental.

Licenciamento ambiental, EIA/RIMA, poder de polícia (aplicado aos particulares, é incongruência aplicá-lo ao Estado). b) Reparatórios: Responsabilidade civil e penal. c) Repressivos: Responsabilidade administrativa. Responsabilidade: Objetiva – art. 14, §1º Lei 6914. Aplicável qual teoria do Risco? a) Teoria do Risco Criado: É a do risco administrativo. Ela se liga à Teoria da Causalidade Adequada, busca definir a causa que gerou o evento danoso. Ela admite excludentes: Caso fortuito e…

PNGC- Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro instituiu em 16 de maio de 1988 a lei 7.661, tendo destaque os seguintes artigos: Art. 2º. O PNGC visará especificamente a orientar a utilização nacional dos recursos na Zona Costeira, de forma a contribuir para elevar a qualidade da vida de sua população, e a proteção do seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural. 1 Parágrafo único. Para os efeitos desta lei, considera-se Zona Costeira o espaço geográfico de interação do…

EM DIREITO AMBIENTAL À DISTÂNCIA NEPA\UAB A CONTRIBUIÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO PARA A REGULARIZAÇÃO DO PASSIVO FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE. RIO BRANCO - AC 2010 NAIKA ANDREA SILVA TEIXEIRA A CONTRIBUIÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO PARA A REGULARIZAÇÃO DO PASSIVO FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE. RIO BRANCO - AC 2010 SUMÁRIO 1. TEMA 2 2. DELIMITAÇÃO…