Codigo Floresta Brasileiro

Fonte: www.sosflorestas.com.br Código Florestal Brasileiro * Criado em 1934, revisto em 1965. * Regulamenta a exploração de terras no Brasil (bem de interesse comum). * Estabelece: 1. parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa 2. determina o tipo de compensação que deve ser feito por setores que usem matérias-primas 3. penas para responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionado Novo Código Florestal Brasileiro * Proposto…

discutir políticas de proteção ao patrimônio natural Esses grupos contribuíram para elaboração do primeiro Código Florestal Brasileiro em 1934 – instituído pelo Decreto 23793/1934 – onde eram definidas bases para proteção dos ecossistemas florestais e para regulação da exploração dos recursos madeireiros. O Código Florestal contribuiu para a criação do primeiro Parque Nacional brasileiro em 1937, o Parque Nacional de Itatiaia, e dois anos depois foram criados os Parques Nacionais de…

Uma visão acerca das discussões sobre as alterações do Código Florestal Brasileiro O Projeto de Lei Complementar (PLC 30/11) que altera o Decreto Federal nº 4.771 de 1965, suscitou inúmeras discussões acerca do novo Código Florestal Brasileiro. Esse trabalho tem como objetivo analisar as partes envolvidas e seus diferentes interesses nessas alterações, sobretudo, no relacionado a questão da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APP). A metodologia utilizada foi à…

Projeto novo código florestal. O conteúdo normativo do artigo 1º do novo código florestal brasileiro, instituído pela lei nº 4771/65. Reflete uma política intervencionista do estado sobre a propriedade imóvel agrária privada na medida em que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação são bens de interesse comum a todos os habitantes do país argumenta-se que em sua proposição originarem 1934, o código florestal normatizou a proteção e o uso das…

mais danosos e impactantes ao meio ambiente como um todo, e, consequentemente, a toda coletividade, que é a titular do bem ambiental. Tal diploma, apesar de em alguns pontos mostrar-se omisso, revela grande relevância para o direito ambiental brasileiro, na medida em que prevê diversas hipóteses criminosas, com aplicação de penas restritivas de direito, ou de prestação de serviços à comunidade, ou de multa, dependendo do potencial ofensivo do crime praticado. No setor metalúrgico esta…

O Novo Código Florestal LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 Primeiro Código Florestal - 1934 História do Código Florestal Brasileiro  Por meio do Decreto 23.793, de 23/01/1934, foi instituído o “Código Florestal Brasileiro”.  O decreto estabeleceu, entre outros pontos, o conceito de florestas protetoras. Embora semelhante ao conceito das Áreas de Preservação Permanente (APPs), o decreto não previa as distâncias mínimas para a proteção dessas áreas. …

Brasil, Venezuela e Guiana. Constitui um tepui, um tipo de monte em formato de mesa bastante característico do Planalto das Guianas. Delimitado por falésias de cerca de 1.000 metros de altura, seu platô apresenta um ambiente totalmente diferente da floresta tropical e da savana que se estende a seus pés. Assim, o alto índice pluviométrico promoveu a formação de pseudocarstes e de numerosas cavernas, além do processo de lixiviação do solo. A flora adaptou-se a essas condições climáticas e…

Código Florestal Lei determina que os tamanhos das reservas são de 80% em áreas de florestas da Amazônia Legal, 35% no cerrado, 20% em campos gerais, e 20% em todos os biomas das demais regiões do Brasil Tweet por Portal Brasil publicado: 06/11/2012 19:22 última modificação: 06/11/2012 19:23 O Código Florestal brasileiro institui as regras gerais sobre onde e de que forma o território brasileiro pode ser explorado ao determinar as áreas de vegetação nativa que devem ser preservadas e…

E.T. A, Águas, Danos Ambientais,Disposição. 1 INTRODUÇÃO. 2 FLORESTAS CILIARES. Conforme preceitua o artigo 2º do Código Florestal, a mata ciliar possui como finalidade principal à de proteger a cobertura vegetal, sendo conhecida como floresta de preservação permanente, no caso aquelas situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água. O termo mata ciliar ou ripária é empregado para designar as florestas ou matas que ocorrem nas margens dos cursos de água. A mata…

O Código Florestal Brasileiro, atualmente regulado pelo art.19, de 25 de maio de 2012. O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente O geógrafo Aziz Ab’Saber da USP criticou o…