Codigo Floresta Brasileiro

Brasil perderá 33 milhões de hectares de produção com aprovação do novo Código Florestal(Confirmação foi dada por um assessor do Ministério do Meio Ambiente, durante seminário na CNA) A aprovação do novo texto do Código Florestal, da forma como foi enviado à Câmara dos Deputados, representará uma redução de 33 milhões de hectares do total de cerca de 220 milhões de hectares ocupados pelas atividades de produção agropecuária no Brasil. Os dados foram confirmados pelo assessor especial do…

CRUZ, Rafael. Código florestal: abrindo a porteira do desmatamento. 2010. Disponível em: . Acesso em 26 de março de 2011, às 14h55. | ASSUNTO: O embate sobre a mudança no Código Florestal. | “A proposta de revisão do Codigo Florestal, sugerida pelo deputado aldo rebelo (PCdob) e considerada insuficiente permissiva pela bancada ruralista, abre margem para novos desmatamentos na ordem de 85 milhões de hectares no Brasil, uma área maior que os estados de São Paulo e Minas Gerais…

ALAGOAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENSINO DE GEOGRAFIA A FLORESTA AMAZÔNICA EM EVIDÊNCIA Poliane Camila Lima dos Santos. Arapiraca/AL 2015. RESUMO Este trabalho tem como objetivo resaltar as discussões a cerca da floresta amazônica, temas que estão em evidência em razão da urgência de tratá-los a fim de solucionar problemas tais como; a destruição da floresta amazônica, o papel mundial da floresta amazônica e os crimes cometidos contra a…

O Novo Código Florestal, como também é chamada a Lei N.º 4.771 de 15 de setembro de 1965, trata das florestas em território brasileiro e demais formas de vegetação, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa. A Lei N.º 4.771 é chamada de “Novo Código Florestal” porque em 1934 já havia sido aprovado o “Código Florestal” (Decreto n.º 23.793) que

A REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Danilo Baião de Azevedo Ribeiro1 Mary Lúcia Andrade Correia2 RESUMO: Esse artigo tem por objetivo estudar a reforma do Código Florestal Brasileiro, apresentando um breve relato histórico da legislação ambiental brasileira, destacando o Código Florestal, discutindo alguns pontos da atual proposta de reforma em trâmite no Congresso Nacional e expondo as principais criticas a esta reforma. PALAVRAS-CHAVE: Direito Ambiental. Código…

discutir políticas de proteção ao patrimônio natural Esses grupos contribuíram para elaboração do primeiro Código Florestal Brasileiro em 1934 – instituído pelo Decreto 23793/1934 – onde eram definidas bases para proteção dos ecossistemas florestais e para regulação da exploração dos recursos madeireiros. O Código Florestal contribuiu para a criação do primeiro Parque Nacional brasileiro em 1937, o Parque Nacional de Itatiaia, e dois anos depois foram criados os Parques Nacionais de…

de discussão nas diversas esferas de convívio social. Dentro da história brasileira podemos identificar uma série de regramentos de caráterambiental considerando-se como marco a Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965, que instituiu o novo Código Florestal Brasileiro. Ao longo da produção textual procuraremos investigar a origem da conceituação das áreas de preservação permanentes, tema alvo de grandes discussões na atualidade, tal qual surgiu e foi inserida na legislação brasileira,…

muitas florestas caíram, especialmente no litoral, para retirada de madeiras e uso agropecuário da terra. De lá para cá o problema se agravou profundamente.5 8 Estima-se que o país tinha originalmente 90% de sua área coberta por formações florestais variadas, o restante constituído de campos,9 mas em 2000 a proporção total havia baixado para 62,3%.1 Regionalmente a situação é ainda mais preocupante. Alguns biomas tiveram reduções muito maiores, especialmente a Mata Atlântica, uma das…

Seguindo esta linha, domínio público é o conjunto de bens públicos, não importando se o bem pertence realmente ao Estado, pois, bens particulares que estejam ligados à realização de serviços públicos também são considerados bens públicos. De acordo com o Código Civil, artigo 99, os bens públicos estão classificados em três categorias: Bens públicos de uso Comum: utilização concorrente de toda a comunidade (praças, ruas), são bens necessários ou úteis à existência de todos os seres vivos,…

Codigo Florestal Histórico O primeiro Código Florestal do País foi lançado em 1934 (Decreto 23.793) e, entre outras medidas, obrigava os proprietários a preservar 25% da área de suas terras com a cobertura de mata original. O código foi atualizado em 1965 (Lei nº 4.771), prevendo que metade dos imóveis rurais da Amazônia deveria ser preservada. A partir de 1996, o Código Florestal passou a ser modificado por diversas Medidas Provisórias, até ser totalmente reformulado em…