Codigo Floresta Brasileiro

PROJETO 1.1Título As alterações do Código Florestal e os seus aspectos jurídicos no meio ambiente e na sociedade. 1.2 Autoras Fernanda Torres Custódio e Géssika Rafaela Souza Santos 1.3 Professora/Orientadora Profª. Ms. Ionete de Magalhães Souza 1.4 Curso Curso de bacharelado em Direito 1.5 Duração da pesquisa Agosto a Novembro de 2011 1.6 Entidade de ensino envolvida Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES 2 OBJETO 2.1 Tema Novo Código Florestal 2.2…

democratização do país. O primeiro Código Florestal brasileiro estabeleceu os fundamentos para a proteção territorial dos principais ecossistemas florestais, e teve como objetivo principal regulamentar a exploração madeireira no país. Um de seus méritos foi, sem dúvida, definir categorias de áreas a serem especialmente protegidas, por meio da classificação das florestas em quatro tipologias: florestas protetoras, florestas remanescentes, florestas de rendimento e florestas modelo. Já…

1) O que é área especialmente protegida 2) Espécies de áreas protegidas no código florestal 3) Áreas de preservação permanente 4) Áreas de reserva legal 5) Características dessas áreas 6) O regime jurídico dessas áreas no Código 7) Conclusão do aluno Área protegida é um espaço geográfico claramente definido, reconhecido, dedicado e gerido, através de meios legais ou outros igualmente eficientes, com o fim de obter a conservação ao longo do tempo da natureza com os serviços…

Faculdade de Alta Floresta (FAF) Curso de Ciências Contábeis Sandra R. Machado Fernandes ÉTICA NA CONTABILIDADE Alta Floresta - MT 2012 Sandra R. Machado Fernandes ÉTICA NA CONTABILIDADE Projeto de…

Código Florestal:http://www.youtube.com/watch?v=6uNzHUGbYSM Criado para estabelecer limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerado bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil, primeiro Código Florestal Brasileiro. Em 15 de setembro de 1965 o primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto de nº 23,793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código Florestal Vigente.…

ÍNDICE 1. CAPA 2. FOLHA DE ROSTO 3. SUMÁRIO 4. ÍNDICE 5. INTRODUÇÃO 6. CONCEITO GERAL 7. OBSERVAÇÕES 8. BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO 8.1. TERRAS PÚBLICAS 8.2. ÁGUAS PÚBLICAS 8.3. JAZIDAS 8.4. FLORESTA 8.5. FAUNA 8.6. ESPAÇO AÉREO 8.5. TEXTO RELACIONADO À QUESTÃO ECOLÓGICA INTRODUÇÃO Desde as mais remotas sociedades, sempre foi constatada a necessidade de existência de algum tipo de dominação e de regulamentação,

1.3 Talassociclo 1.4 Limnociclo 2 Espectro biológico 3 O Homem e a Biosfera 4 A Degradação da Biosfera 4.1 O Desenvolvimento Sustentável 4.2 A Degradação das Florestas 4.3 A Degradação dos Ecossistemas Marinhos 5 Referências 6 Referências bibliográficas 7 Ligações externas Biociclos, biócoros e biomas[editar | editar código-fonte] Biomas Biomas terrestres[Expandir] Costa marítima[Expandir] v • e O conceito de biosfera pode ser interpretado como o conjunto formado pelos diferentes

ALLAN MESSIAS FREITAS CAPUTO DA COSTA NOVO CÓDIGO FLORESTAL UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 1 ALLAN MESSIAS FREITAS CAPUTO DA COSTA NOVO CÓDIGO FLORESTAL Seminário da matéria Recursos Naturais, do curso de Pós Graduação em Planejamento e Gestão Ambiental, Universidade do Vale do Paraíba, como requisito parcial para obtenção de avaliação, pela Profª. Isabel Póvoa. UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 2 RESUMO…

Art. 1° As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem. Parágrafo único. As ações ou omissões contrárias às disposições deste Código na utilização e exploração das florestas são consideradas uso nocivo da propriedade (art. 302, XI b

Novo Código Florestal O Novo Código Florestal, da Lei N.º 4.771 de 15 de setembro de 1965, trata das florestas em território brasileiro e demais formas de vegetação, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa. A Lei N.º 4.771 é chamada de “Novo Código Florestal” porque em 1934 já havia sido aprovado o “Código Florestal” (Decreto n.º…