Codigo Floresta Brasileiro

Universidade de São Paulo Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Departamento de Economia Título Incentivos econômicos na nova Lei de gestão de florestas públicas. Relatório final do Projeto de Iniciação Científica financiado pelo Projeto Controversa do Centro Acadêmico Visconde de Cairu, FEA-USP Outubro 2008 Índice Apresentação: ................................................................................... 4 1) Capítulo 1 .....................................

O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, de 23 de Janeiro de 1934. O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente. Dispositivos Considera Áreas de…

Entre 1991 e 2000, a área total de floresta amazônica desmatada para a pecuária e estradas aumentou de 415.000 para 587.000 km² - uma área mais de seis vezes maior do que Portugal, 64% maior do que a Alemanha, 55% maior do que o Japão, 21% maior do que ou igual a Sichuan e 84% da área do Texas. A maior parte dessa floresta perdida foi substituída por pastagem para o gado.2 Em fevereiro de 2008, o governo brasileiro anunciou que a velocidade de destruição da floresta amazônica havia…

sustentável. * O Novo Código Florestal Depois de alguns anos, a discussão sobre a reforma do Código Florestal brasileiro chegou ao fim. Não que isso seja algo bom, pelo contrário, a aprovação do novo texto do Código Florestal mostrou o quanto o Congresso Nacional é movido pelo lobby dos ruralistas. A Lei nº. 12.651/12, com algumas alterações feitas pela Lei 12.727/12, os grandes desmatadores são anistiados, e desobrigados de recompor a área. Eles não precisarão ter florestas em…

Universidade Federal do Piauí - UFPI Campus Profª Cinobelina Elvas - CPCE Curso: Engenharia Florestal Disciplina: Política e Legislação Prof: Robson Evolução do Código Florestal Revisão Academico: Ravenna Eufrasio 15/09/2014 Bom Jesus - PI Código Florestal de 1934 O Código Florestal de 1934 (Decreto n° 23.793, de 23/1/1934) resultou de um ante-projeto elaborado por uma Comissão cujo relator foi Luciano Pereira da Silva, procurador…

- 1548: Regime do monopólio do pau-brasil, onde a extração deveria ser feita com o menor prejuízo da terra - 1594: D. Felipe II expede uma carta regimento contendo zoneamento ambiental, delimitando áreas de matas devido a grande devastação das florestas pertencentes a Portugal; - 1605: Regimento do Pau-Brasil – foi proibido o corte do pau-brasil sem consentimento da Corte, sub punição de pena de morte e confiscação das terras; - 1773: D. Maria I ordena ao Vice-Rei do Estado do Brail,…

sobre ocorrência de poluição de indústrias. Posteriormente, criou-se no Brasil a Lei nº. 6.938/81, que instituiu a Política Nacional para o Meio ambiente, conforme preceito da doutrinadora Elida Séguin6, esse foi o marco inicial do Direito Ambiental Brasileiro. Garantindo a aplicação da responsabilidade administrativa perante os órgãos ambientais competentes e integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), possibilitando em concreto a ocorrência e incidência lado a lado,…

agricultores e ambientalistas se destaca as áreas de preservação permanente (APP), que aparece na primeira legislação sobre o Código Florestal como termo de “floresta protetora” no decreto Nº 23.793 de 23 de janeiro 1934 a fim de conservar o regime das águas, evitar a erosão, fixar dunas e auxiliar a defesa das fronteiras, entre outros. A partir da lei 4.771 de 1965 as florestas protetoras passam a ser denominadas de áreas de preservação permanente. Existem diversos tipos de área de…

As Florestas do Brasil e o problema do desmatamento. MOGI MIRIM JUNHO 2011 As Florestas do Brasil e o problema do desmatamento. MOGI MIRIM JUNHO 2011 Aos nossos pais pela vida. Aos nossos familiares pelo amor, apoio e compreensão "A Amazônia é a última página, ainda a escrever-se, do Gênesis" Euclides da Cunha Resumo O desmatamento é uma das principais causas da perda mundial de biodiversidade, diminuição dos recursos…

foi elaborado o novo Código Florestal? Antes de falar sobre o novo código Florestal, trataremos primeiro do antigo que está sendo modificado,ou seja, do Código Florestal de 1965, instituído pela lei n. 4.771/65, que também veio substituir, o Decreto n. 23.793/34, que foi a primeira versão do Código Florestal Brasileiro, editado durante o governo de Getúlio Vargas. O grande objetivo do Código Florestal de 1965 era o de criar um instrumento efetivo de proteção das florestas no território…