Codigo Etica E Disciplina Oab Resumo

Carvalho Serviços Eletrônicos Governamentais voltados para o cidadão Trabalho de pesquisa bibliográfica apresentado à disciplina de Sistemas de Informações Gerenciais na Governança como requisito básico para obtenção de nota parcial referente a primeira nota semestral. Orientador: Prof. José Augusto Teixeira de Lima Júnior Vassouras 2015 RESUMO Este trabalho apresenta um estudo, realizado através de uma pesquisa bibliográfica e sites na internet, sobre a…

CONCEITO Tradicionalmente, e para fins meramente didáticos, a doutrina classifica o Direito, tal como o concebemos, em dois grandes ramos: público e privado. Classicamente, se conceitua o direito processual como o ramo do direito público interno que disciplina os princípios e as regras relativos ao exercício da função jurisdicional do Estado. No entanto, tal conceituação, embora ainda prevaleça na doutrina processual, não se revela absoluta, pois a função jurisdicional, embora siga…

Trata-se de alegação de suspeição por motivo de foro íntimo nos autos n. 0007694-09.2011.8.22.0014. A jurisprudência tem se manifestado no sentido de que o Juiz não é obrigado a declarar os motivos da suspeição por foro íntimo (v. Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 38ª edição, art. 135, nota 7). Inclusive, a Resolução n. 82/2009 do CNJ, que prevê a necessidade do magistrado declinar os motivos pelos quais se declarou suspeito, encontra-se…

RESUMO O presente artigo nos direciona a uma reflexão acerca da redução da maioridade penal brasileira. Objetivamos discorrer sobre as possibilidades de mudanças na legislação no que diz respeito à penalização de menores de dezoito anos, e, sobretudo à possível redução da maioridade penal que está prevista no artigo 27do Código Penal brasileiro, sendo reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº…

presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Tijucas (SC), 21 de outubro de 2008. Luciana Teresinha Capitânio Graduanda 8 RESUMO O presente trabalho monográfico tem como objeto analisar a Teoria Geral dos Recursos e as novas regras do Recurso Especial sob enfoque da Lei n. 11.672, de 8 de maio de 2008. Buscou-se tratar no capítulo inaugural uma noção…

MESA REDONDA - UNESP – Campus de Bauru.17 – 21 de setembro de 2007. Tema da mesa redonda: SONHOS E DESAFIOS DE IDENTIDADE DA EDUCAÇÃO FÍSICA A PARTIR DAS CIÊNCIAS HUMANAS FILOSOFAND0 PELOS CAMINHOS DA IDENTIDADE DA EDUCAÇÃO FÍSICA Silvino Santin Resumo A filosofia, em princípio, não tem a competência para definir em que consiste a identidade da educação física. Entretanto a reflexão filosófica poderá apontar possíveis caminhos que levem a construir uma identidade. Num primeiro momento,…

como por exemplo, a extração de peças dos autos, alusivas ao delito, e sua remassa ao Ministério público para que este promova o respectivo processo criminal. Outrasatividades podem ser citadas como: o exercício da atividade disciplinar, que caberia a OAB nas comarcas em que não haja órgão especial da classe, e a remessa ao Procurador- Geral do estado dos autos de inquérito cujo Promotor de Justiça tenha se recusado a oferecer a denuncia. ALVIM NETTO cita, como exemplo desta atividade…

obtenção de notas da NP1 e NP2 da APS. Área de concentração: Data de entrega: 02 de junho de 2014. Resultado:_______________________ BANCA EXAMINADORA Romero Vieira Gonçalves Prof. Dr __________________________ RESUMO O presente trabalho tem por objetivo tecer considerações concernentes ao mandato. O mandato é um negócio jurídico pelo qual uma pessoa recebe poderes de outra para, em nome desta, praticar atos ou administrar interesses. Por…

porém, agora, são efetuadas em fase própria no mesmo processo. Desta forma, a reforma do Código de Processo Civil, principalmente com a Lei 11.232/05, introduziu, como regra, nas execuções de título executivo judicial, o sincretismo processual (reunião dos atos cognitivos e executivos no mesmo processo). Não obstante, para viabilizar o processo sincrético, a referida lei precisou alterar os dispositivos do código que conceituam a sentença. 1.2. O NOVEL CONCEITO DE SENTENÇA A…

POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL Adelcio Machado dos Santos 1 RESUMO A educação constitui o fenômeno pelo qual um indivíduo ou grupos de indivíduos obtém conhecimentos, oferecendo ao homem meios que permitam estimular as transformações materiais e espirituais exigidas pelo dinamismo da sociedade. Já nas cidades da Grécia antiga, como Atenas e Esparta, diferentes formas de educação faziam-se presentes, porém, todas voltadas para os interesses da sociedade. No Brasil, as políticas…