Codigo Eleitoral No Brasil Imperio

Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como ilegal o comércio de escravos para o Brasil. Esta lei, contudo, não produziu os efeitos desejados.…

Os direitos políticos são regulados no Brasil pela Constituição Federal em seu artigo 14[4] , que estabelece como princípio da participação na vida política nacional o sufrágio universal. Nos termos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos. A Constituição proíbe o eleitoral dos estrangeiros e dos…

Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como ilegal o comércio de escravos para o Brasil. Esta lei, contudo, não produziu os efeitos desejados.…

Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como ilegal o comércio de escravos para o Brasil. Esta lei, contudo, não produziu os efeitos desejados.…

Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como ilegal o comércio de escravos para o Brasil. Esta lei, contudo, não produziu os efeitos desejados.…

personality, the right to privacy and image. Keywords: Biometrics. Electronic Surveillance. Fundamental Rights. Sumário: 1 Introdução; 2 Identidade da pessoa sob o aspecto jurídico; 3 A tecnologia da biometria; 4 Biometria e sufrágio universal no Brasil; 5 A biometria no direito brasileiro; 6 Considerações finais; 7 Referência das fontes citadas. 1 CORRÊA, Vanderlei Antônio. Biometria: autenticação segura ou vigilância eletrônica em massa?. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande,…

SISTEMA POLÍTICO ELEITORAL BRASILEIRO. VOTO ELETRÔNICO E SUA INTRODUÇÃO NO BRASIL. Fernando José dos Santos * RESUMO: O objetivo central deste trabalho (1) é fazer uma abordagem do sistema político eleitoral brasileiro, suas características e aspectos fundamentais presentes na Constituição e legislação geral, suas transformações ocorridas no período da reabertura política, nos anos 80, até a discussão atual acerca da reforma política. Trata também, da urna eletrônica e sua influência no…

1. A REPÚBLICA A República Velha, a Primeira República Brasileira foi o período da história do Brasil que se estendeu da proclamação da República, com o fim do império e expulsão da família Real, em 15 de novembro de 1889, até 1930, com a Revolução que depôs o 13º e último presidente da República Velha, Washington Luís, dando inicio à nova República, começando mais uma etapa na história do Brasil. Promulgada a Constituição da República em 24 de fevereiro de 1891, inspirada na…

A Constituição Brasileira de 1891 foi a primeira da história da República no país. Em 1889, chegou ao fim o Império do Brasil. Após uma série de fatores que concorreram para o desgaste do sistema monárquico de governo no Brasil e a definitiva eliminação de Dom Pedro II, os militares se articularam junto com outros grupos interessados na República para a sua proclamação. Derrubado o regime então vigente, o Brasil iniciou uma fase de reformulação com um governo provisório do marechal…

continuou com o poder de julgar durante 70 anos. Em 1929 – Tudo tem história, eles querem discutir uma outra história, essa história não é contada, não é dita. Alguns historiadores dizem que não foram os portugueses que descobriram o Brasil em face da população no Brasil ter cerca de 3 a 5 milhões de habitantes e que já existiam cartas náuticas indicando a terra brasileira desde 1367. A escola dos Analles começa a discutir a história que vem de baixo, a história dos vencidos.…