Codigo Eleitoral No Brasil Imperio

INTRODUÇÃO O Brasil teve diversas mudanças nas suas emendas constitucionais e nas suas constituições. Devido às conjunturas econômicas, históricas, políticas e sociais do Brasil de cada época. Por isso, as constituições sempre tiveram mudanças, que essas podemos dizer evolutiva, mais em alguns casos não houve essa evolução. CONSTITUIÇÃO DE 1824 A 1988 #Abaixo comentários e os pontos principais de cada constituição de 1824 a 1988: 1 - Constituição de 1824: A elaboração da

História do Brasil República da Espada - Com o fim da Guerra do Paraguai, os militares resistiam à monarquia, que tentava impedir as manifestações políticas dos militares, e conseguiram se sobrepor sobre as demais facções. - A facção militar passou a comendar a oposição republicana á monarquia. Líder: Marechal Deodoro da Fonseca. * O governo Provisório – governo de Deodoro da Fonseca 1889-1891 No mesmo dia da Proclamação da República, foi organizado o Governo Provisório e seu…

Engenharia. Acadêmico: Guntemberg Pereira Oliveira, matrícula 2011110515, Curso de Engenharia Elétrica. Data: Palmas, 10 de Janeiro de 2012. Constituição de 1824 Foi outorgada no dia 25 de março de 1824, com o título de Constituição Política do Império do Brasil (anteriormente chamado de Reino Unido a Portugal e Algarves), durante o reinado de Dom Pedro I. Até agora foi a que durou mais tempo, desde sua publicação em 1824 até 1889 com a Proclamação da República, totalizando 65…

presente artigo possui a função de analisar a instituição do Ministério Público em todos os seus aspectos, desde sua origem, até sua função. Decorrente de tal tratamento tem-se que o Ministério Público é permanente e essencial à atividade judiciária do Brasil. Suas funções estão elencadas no artigo 129 da Constituição Federal de 1988. Dentre eles, podemos citar a titularidade da ação penal pública, a defesa da população indígena e também a defesa dos direitos da coletividade, que serão…

Poder, Política e Estado no Brasil. Por mais de 300 anos, enquanto na Europa constituíam-se Estados absolutistas e depois liberais, o Brasil permaneceu como colônia de Portugal e submetido ao Estado português. O ESTADO ATE O FIM DO SÉCULO XIX Podemos dizer que o Brasil conheceu varias formas de organização do Estado, de acordo com os caminhos que a historia politica do país traçou. Entre 1500 e 1822, todas as decisões politicas relacionadas a colônia de Portugal eram tomadas pelo…

XVII,época em que se digladiavam nas eleições para Câmara dos Comuns,o parlamento britânico. HISTÓRICO DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL Sob domínio de Portugal, a luta política envolvia aqueles que tencionavam a declaração de nossa independência, composta de brasileiros, e aqueles que almejavam a continuação do status de colônia, composta por estrangeiros. No Império, especificamente no governo de D.PEDRO II, o cenário político fora dominado pelo partido conservador e pelo partido…

poder de governação do seu país, que é exercido por um primeiro-ministro. Apesar da chefia do Estado hereditária ser a característica mais comum das monarquias, existem na história inúmeros casos demonarquias eletivas, tais como a do milenar Sacro Império Romano-Germânico, a República das Duas Nações (república aristocrática, precursora da ideia de Monarquia Constitucional), e os atuais Vaticano, Andorra, Camboja, Emirados Árabes Unidos,Kuwait, Malásia, Suazilândia, não sendo…

cultural e, portanto sua politização. O eleitor passou a ser mais crítico, e os poderosos então tiveram que mudar suas táticas de obtenção de votos. Começaram a surgir novos líderes, porém no interior o coronelismo continuava com sua força e os currais eleitorais ainda existiam. Ainda hoje, boa parcela da população interiorana é mantida ignorante e sem acesso à informação e à educação, principalmente nas grandes propriedades rurais mais distantes, no interior da Amazônia, onde aumentam…

direitos políticos são regulados no Brasil pela Constituição Federal em seu artigo 146 , que estabelece como princípio da participação na vida política nacional o sufrágio universal. Nos termos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos. A Constituição proíbe o alistamento eleitoral dos estrangeiros e dos…

seu conteúdo não pode ser revelado pela Justiça Eleitoral, que deve garantir ao eleitor que seu voto será resguardado e mantido em sigilo. É direto e igual porque o eleitor brasileiro escolhe seus governantes sem intermediários, e cada pessoa tem direito a único voto de igual valor. Por fim, o voto é obrigatório, porque, além de um direito, é também um dever jurídico, social e político. A Constituição declara que, no Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os…