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Caso 1

Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como ilegal o comércio de escravos para o Brasil. Esta lei, contudo, não produziu os efeitos desejados. Desenvolva considerações acerca do que contribuiu para o fracasso da lei de 1831 e das condições que possibilitaram o êxito da lei Eusébio de Queiroz.

R: O fracasso da lei de 1831 se deu pela falta de uma fiscalização adequada, pois os juízes que deveriam fiscalizar eram grandes proprietários de terra e compradores de escravos e com isso não houve como impedir o tráfico, pois os mesmos eram os compradores. A lei proposta de 1831 era uma ‘’lei para inglês ver. ’’ Em 1845, a lei Bill Aberdeen foi aprovada e o tráfico de escravos ficou proibido. Já em 1850, com a forte pressão da Inglaterra, o Brasil se viu obrigado a promulgar a lei Eusébio de Queirós que ordenou a extinção do tráfico negreiro.

CASO 2

É correto afirmar que o Ato Adicional de 1834 “federalizou” o Estado monárquico brasileiro, modificando sua configuração conforme encontrava-se previsto na Constituição de 1824? Justifique.

R: Não, O Ato Adicional extinguiu o Conselho do Estado, mas a descentralização não era o objetivo, o que este provavelmente pretendia não era uma federação, mas um governo central forte, tendo em vista que o Poder Moderador permaneceu.
Questão objetiva 1
Segundo o historiador Boris Fausto (História do Brasil ? EDUSP), mais do que assinalar a metade do século XIX no Brasil, o ano de 1850 foi marcado pela entrada em vigor de uma série de leis que buscavam mudar a fisionomia do país no sentido daquilo que se entendia, à época, como modernidade.