Codigo Eleitoral No Brasil Imperio

História As eleições são realizadas no país a nível local desde o Século XVI, sendo o corpo eleitoral alargado com o passar da evolução histórica os homens adultos, acima de 21 anos, independente de renda, somente com a República; as mulheres, somente em 1932; os analfabetos, e maiores de 16 anos, somente a partir da Constituição de 1988 O voto também é secreto desde 1932, com a edição do Código Eleitoral, que vem sendo periodicamente revisado, e regulamenta todo o procedimento,…

dos plebeus enriqueceu e passou a lutar por direitos políticos através da criação do Tribunato da Plebe e da Lei das Doze Tábuas. Tribunato da Plebe- grupo de dez pessoas que representavam os plebeus na política romana. Lei das Doze Tábuas- código Jurídico baseado em velhos costumes e em novas leis plebéias. A educação ficou mais complexa, as escolas cresceram em número e em qualidade. O ensino tanto podia ser ministrado em grego como em latim e dividia-se em três graus de…

Direito no Brasil império, onde vamos ver que após a conquista da Independência, uma das principias tarefas que sugerem é dotar um novo País de instituições fortes que garantem a unidade Nacional e, ao mesmo tempo permita a constituição de uma Nação coesa e comprometida com seu novo status e para isso uma das principais intuições que se faz presente é a Jurídica. No capítulo II: O Direito no Brasil Republica, em que veremos o contexto temporal, situado entre os últimos momentos do…

políticos no Brasil. 28 2.1 Partidos No Império (1822-1889) 30 2.2 Partidos Na República Velha (1889-1930) 35 2.3 Partidos Na República Nova (1930-1937) 44 2.4 O Golpe Do Estado Novo (1937-1945) 47 2.5 Partidos Na República Populista (1945-1964) 49 2.6 O Golpe Militar: Arena x MDB (1964-1985) 52 2.7 Partidos Após A Redemocratização 1985 Até Os Dias Atuais 59 3. A LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS. 62 4. IDEOLOGIA X INTERESSES POLÍTICOS 64 4.1. As Alianças Eleitorais E…

POLÍTICA NO BRASIL: DE ELEIÇÕES SEM DEMOCRACIA A DEMOCRACIA SEM CIDADANIA - LESLIE BETHELL O Sistema político Eleitoral brasileiro é composto por um conjunto de regras constitucionais e legais, apresentando peculiaridades e formato diferente das democracias atuais, conforme demonstraremos no desenvolvimento do presente. Uma das questões de relevo que compõe o sistema político eleitoral e que está na pauta da reforma política, é o sistema eleitoral. Existem as eleições…

................3 2. ANTECEDENTES HISTORICOS................................................................................3 2.1 HISTÓRICO DO MINISTERIO PUBLICO NO BRASIL..........................................3 2.1.1 PERIODO COLONIAL............................................................................3 2.1.2 IMPERIO..............................................................................................4 2.1.3 REPUBLICA........................................................

dentro de uma sociedade 2) povo: pessoas que possuem em vínculo político jurídico com determinado estado (um cidadão). É diferente de população, pois estas são pessoas que vivem em determinado local. Ex: Brasileiros e estrangeiros que e encontrem no Brasil, ambos possuem os mesmos direitos em relação à saúde, etc. Povo ATIVO: é aquele que vota e é votado, que faz parte de organizações. 3) Território: é uma porção do globo terrestre no que está inserido um estado (nação) Ex: solo,…

instituições políticas, que deveriam ser moldadas para preservarem no poder a aristocracia guerreira. Já Atenas, na península Ática era voltada para o mar e aberta para influencias externas. Drácon foi o primeiro legislador ateniense, redigindo um código para Atenas e dotando o Estado de um poder judiciário. Embora extremamente severas, as leis draconianas foram uma evolução, já que antes dessa codificação o Direito era oral e aplicado conforme o arbítrio dos eupátridas. Foi substituído…

História do Direito no Brasil Antes de 1500 -> Atos da DIP (Direito Internacional Público): documentos visam a mesma matéria: Estabelecer domínio pleno das terras; só entre Portugal e Espanha: *Tratado de Toledo (1480) – Portugal cedia à Espanha as ilhas Canárias e recebia o monopólio do comércio e navegação no litoral africano. *Bula Inter Coetera (1493) – A Bula inter Coetera foi definida como um tratado do Papa Alexandre VI em que foi definido à Portugal como sendo suas, as…

A História do Ministério Público no Brasil Período Pré-Colonial Orientado pelo direito praticado em Portugal, o Brasil ainda não tinha o Ministério Público como instituição. Em 1521, as Ordenações Manuelinas, que fiscalizam o cumprimento e execução da lei juntamente com os Procuradores dos Feitos do Rei, citam o papel do promotor de justiça, que deveria ser alguém letrado e bem entendido para saber espertar e alegar as causas e razões para clareza da justiça e inteira conservação da…