Codigo Eleitoral No Brasil Imperio

importância da luta pela redemocratização que culminou com a CF/88 para nossa vida atual. Para ambientarmos dentro desse tema, se faz necessário, relembrar um pouco da história política recente de nosso país. O Brasil, vivia desde 1964 sob o regime de ditadura militar, e após 1967 o Brasil foi assolado por atos institucionais que diminuam as liberdades individuais e as garantias fundamentais em nome da segurança nacional. Afastada à oposição, do Congresso Nacional e sobre pressão…

EXECUTIVO 1- QUAL FOI A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL? A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO FOI A CONSTITUIÇÃO FOI A CONSTITUIÇÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824), 2 – O QUE DIZ O ART 99 DESSA CF? O ART. 99 DIZ QUE A PESSOA DO IMPERADOR É INVIOLAVEL, E SAGRADA: ELE NÃO ESTÁ SUJEITO A RESPONSABILIDADE ALGUMA. 3 – HAVIA QUANTOS PODERES? OS PODERES ERAM OS PODERES POLÍTICOS RECONHECIDOS PELA CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DO BRASIL SÃO QUATRO: O PODER LEGISLATIVO, O…

EVOLUÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL ANNA CAROLINA LIZARELLI O. BERNI FOZ DO IGUAÇU – PR 2014 1. INTRODUÇÃO Neste abordaremos a historicidade referente ao inicio do processo de partidos políticos representados em nosso país, apesar de que não há nenhum partido centenário em nossa Republica, os fatos ocorridos foram os tais para que surgissem os que atuam hoje em nosso ordenamento. Atualmente, a legislação eleitoral brasileira e a Constituição Federal de 1988

1. HISTÓRIA DAS ELEIÇÕES NO BRASIL “A IMPORTÂNCIA DO VOTO” As Eleições no Brasil acontecem a cada dois anos, ressaltando que se alternam em Prefeitos e Vereadores; e Presidentes, Governadores, Deputados e Senadores. Os mandatos de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais, governadores e do presidente da República duram quatro anos; o dos senadores por oito anos. As eleições são realizadas no país a nível local desde o Século XVI, sendo o corpo eleitoral alargado com o…

HISTÓRIA DAS ELEIÇÕES NO BRASIL “A IMPORTÂNCIA DO VOTO” As Eleições no Brasil acontecem a cada dois anos, ressaltando que se alternam em Prefeitos e Vereadores; e Presidentes, Governadores, Deputados e Senadores. Os mandatos de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais, governadores e do presidente da República duram quatro anos; o dos senadores por oito anos. As eleições são realizadas no país a nível local desde o Século XVI, sendo o corpo eleitoral alargado com o…

As oligarquias e os "coronéis" Todo o período imperial foi marcado, no Brasil pelo grande poder central representado pelo imperador. Com a Constituição republicana de 1891, a autonomia dos estados ganhou força. Na época do Império a força eleitoral se concentrava no nordeste, já na época da República, os estados dominantes política e economicamente eram São Paulo, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal localizado no Rio de Janeiro. O poder estava concentrado nas mãos das oligarquias…

Tiradentes teve um sentido bem mais amplo que o de um enforcamento. Tratava-se de uma punição exemplar. Sendo assim: Pelo que se entendeu, com base na referência feita à Constituição de 1988, uma sentença com este teor seria possível de ser editada no Brasil, nos dias de hoje? Fundamente a resposta. Não, pois tal sentença se fosse praticada nos dias de hoje estaria contraria a nossa Constituição de 1988 que estabelece no inciso XLVII do art. 5º, que, sendo o indivíduo condenado por…

POLITICA DO ESTADO BRASILEIRO A divisão político-administrativa brasileira é apresentada na Constituição Federal, no art.18. Ela surgiu no período colonial, quando o Brasil dividia-se em capitanias hereditárias e posteriormente foram surgindo outras configurações que proporcionaram maior controle administrativo do país. O Brasil é formado por 26 Estados, a União, o Distrito Federal (cuja capital é Brasília) e os Municípios, sendo ele uma República Federativa. Cada ente federativo…

integração das lacunas da lei. As Ordenações Filipinas foram transportadas para o Brasil, como um pedaço da nacionalidade portuguesa, como um direito que estava pronto, e precisava ser aplicado. Embora alteradas e completadas, sobreviveram á queda do Império, conservando sua vitalidade, por mais vinte e cinco anos no regime republicano. E assim completaram 314 anos de existência. Em 1º de janeiro de 1917, o Código Civil entrou em vigor, o Direito Civil brasileiro, que era um…

costumeiras, o direito existente entre os povos primitivos não pode ser comparado com o Direito Constitucional existente nos dias atuais, pois foi aos poucos e com a prática, que as normas mais complexas e os códigos das relações entre o poder foram aparecendo. Antes de declarada a independência do Brasil o príncipe Dom Pedro convocou uma Assembleia Constituinte, porém instalou-se somente depois da independência. Nesse intervalo o príncipe tornou-se imperador e passou a ser chamado…