Codigo Eleitoral No Brasil Imperio

AS ELEIÇÕES NO IMPÉRIO Após a independência, houve a necessidade de modelar as instituições liberais europeias para a construção do Estado Brasileiro. Para tal, seria preciso definir uma "cidadania brasileira", simbolizada por um eleitor com sentimento e interesse pelo país. Também, era fundamental promover uma organização social que desse autonomia e garantisse a nacionalização dos indivíduos, uma vez que o Brasil ainda não tinha se libertado totalmente do paradigma de sociedade…

anos completos. Art. 122. Durante a sua menoridade, o império será governado por uma regência, a qual pertencerá ao parente mais chegado do imperador, segundo a ordem da sucessão, e que seja maior de 25 anos.” Constituição de 1824. Agora responda. a) De acordo com o texto acima, quem governaria o Brasil até a maioridade do imperador? b) Qual era a situação econômica do país nesse período? 2. D. Pedro I abdicou ao trono de Imperador do Brasil e deixou D. Pedro II, seu filho, como…

O Código de Processo Criminal de Primeira Instância foi promulgado pela lei de 29 de novembro de 1832, que tratou da organização judiciária e da parte processual complementar ao Código Criminal de 1830, alterando inteiramente as formas do procedimento penal então vigentes, herdadas da codificação portuguesa. A elaboração de um código específico para o processo criminal iniciou-se no Primeiro Reinado durante a primeira legislatura do parlamento brasileiro (1826-1829), composto por Senado e Câmara

Sociologia Tema: Organização Politica Introdução Este trabalho irá conter informações a respeito da organização política do país composta pelos sistemas e formas de governos, a organização do estado e a eleição e voto no Brasil, ou seja, tudo que condiz sobre política. Este trabalho será importante não somente para aprendermos sobre o tema em si introduzido, mas também para ganharmos nota no final deste bimestre. Capitulo 1…

direitos fundamentais). Então, se vivemos numa sociedade dita democrática e se o povo é livre, e se entende isso como um direito fundamental, tem sentido vigorar no Brasil o voto obrigatório? Outros questionamentos norteiam esse incrível debate: será que o voto facultativo melhoraria a democracia e a qualidade das eleições no Brasil? Todavia, a pergunta certa é: será que os cidadãos estão preparados para exercerem o seu direito de sufrágio com a prerrogativa do voto facultativo?

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Semana Aula: 1 Introdução à disciplina História do Direito No Brasil Tema Introdução à disciplina História do Direito No Brasil. Objetivos 1 - Compreender de forma geral o Plano de Ensino da Disciplina História do Direito no Brasil, quais os seus objetivos e como a disciplina será ministrada no decorrer do semestre; 2 - Assimilar que a disciplina de História busca conectar-se com os conteúdos das demais disciplinas de fundamento, com as quais…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ( DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891) 1 - INTRODUÇÃO Em 1889, chegou ao fim o Império do Brasil. Após uma série de fatores que concorreram para o desgaste do sistema monárquico de governo no Brasil e a definitiva eliminação de Dom Pedro II, os militares se articularam junto com outros grupos interessados na República para a sua proclamação. Derrubado o regime então vigente, o Brasil iniciou uma fase de reformulação com um governo provisório

da Justiça da Corte. Primórdios da Justiça no Brasil Quando Martim Afonso de Sousa desembarcou no Brasil, em 1530, com a primeira expedição colonizadora, veio com amplos poderes, incluindo os judiciais e policiais. O mesmo ocorreu com os donatários das capitanias hereditárias, o que logo demonstrou ser desaconselhável, em face do arbítrio com que a função judicial era exercida por alguns. A instalação, com Tomé de Sousa, de um Governo-Geral no Brasil, em 1549, foi o marco inicial da…

para caracterizar um Estado Democrático de Direito. Você leu no Capitulo 3 de seu livro didático, que a Independência do Brasil ocorreu em 1822, em conexão com alguns fatos revolucionários que aconteciam na Europa, onde os movimentos liberais-constitucionalistas exigiam a queda dos regimes absolutistas e a submissão do poder dos reis ao império da lei. A ideia de conceder ao Brasil uma constituição tinha por pretensão mostrar que o país já nascia dentro dos padrões modernos e iluministas…

qual em breve síntese, a Constituição deve corresponder com o fator real de poder, ou poder dominante local, de dado momento, sob pena de não ser cumprido, tornar-se mera folha de papel. No Brasil, observamos a prática dessa teoria, ao analisarmos que após a Independência do país em 1822, o Brasil independente de Portugal, regido por uma monarquia precisava de uma Constituição própria. Pois para evitar o vazio legislativo após a independência, recepcionara o ordenamento jurídico…