Codigo Eleitoral No Brasil Imperio

CURSO: DIREITO SEMESTRE: 4º DISCIPLINA: Direito Constitucional II DOCENTE: Natália Tomás JUSTIÇA ELEITORAL LUZIÂNIA 2013 JUSTIÇA ELEITORAL Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito do Unidesc – Centro Universitário, como requisito parcial para obtenção de menção parcial em Direito Eleitoral. Orientadora: Professora: Marcelo Nobis Luziânia 2013 SUMÁRIO…

O Processo eleitoral Brasileiro: Introdução: O Brasil não vive, ainda, uma Democracia, o melhor Brasil não vive plenamente a sua Constituição, que é democrática em sua formulação, em sua inspiração e em sua objetivação. Diz-se mesmo ser este um "ano eleitoral". Ou seja, vive-se um tempo de eleições para os cargos públicos executivos e legislativos, nacionais e estaduais. Melhor seria poder afirmar que o Brasil vive um período de atividade plena da cidadania. Da cidadania aguda,…

HISTÓRIA DAS ELEIÇÕES NO BRASIL “A IMPORTÂNCIA DO VOTO” As Eleições no Brasil acontecem a cada dois anos, ressaltando que se alternam em Prefeitos e Vereadores; e Presidentes, Governadores, Deputados e Senadores. Os mandatos de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais, governadores e do presidente da República duram quatro anos; o dos senadores por oito anos. As eleições são realizadas no país a nível local desde o Século XVI, sendo o corpo eleitoral alargado com o…

HISTÓRIA DAS ELEIÇÕES NO BRASIL “A IMPORTÂNCIA DO VOTO” As Eleições no Brasil acontecem a cada dois anos, ressaltando que se alternam em Prefeitos e Vereadores; e Presidentes, Governadores, Deputados e Senadores. Os mandatos de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais, governadores e do presidente da República duram quatro anos; o dos senadores por oito anos. As eleições são realizadas no país a nível local desde o Século XVI, sendo o corpo eleitoral alargado com o…

instituições e buscar o acesso ao poder ou ao menos influenciar em seu exercício para fazer prevalecer suas ideias e seus interesses.1 Vale a pena lembrar o pensamento do cientista político e sociólogo francês Maurice Duverger em sua visita ao Brasil, senão vejamos: “O Brasil será uma grande potência no dia em que for uma grande democracia. E só será uma grande democracia no dia em que tiver partidos e um sistema partidário forte e estruturado”.2 Por sua vez, o Professor Virgílio…

5 BRASIL IMPÉRIO 5.1 A Independência do Brasil e a Constituição de 1823 A idéia de independência, a princípio, pertencia somente aos chamados radicais. O que os elementos da elite mais próximos do poder pleiteavam era a continuidade da união com Portugal, guardadas as liberdades conseguidas com a condição de Reino Unido. As atas do Conselho de Estado que era composto, entre outros, por José Bonifácio de Andrada e Silva e Gonçalves Ledo, indicam que muito pouco tempo antes do “Grito Ipiranga”

TRABALHO DE A.P.S. A História do Direito no Brasil Maria Aparecida Martins Silva RA: B44DHE-8 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. O DIREITO NO BRASIL-COLÔNIA 2.1 Estrutura judicial no Brasil Colônia 2.2 Ordenações Filipinas 2.3 Patrimonialismo 2.4 Exemplo prático – A sentença de Tiradentes 3. O DIREITO NO IMPÉRIO 3.1 A Constituição de 1824 3.2 O Código Criminal de 1830 3.3 O Código de Processo Criminal 3.4 O Código Comercial 3.5 O Regulamento no. 737 3.6…

Breve histórico dos Partidos Políticos no Brasil Podemos representar inicialmente uma configuração constitucional no Brasil apenas a partir do período Imperial e Republicano onde a figura partidária era utilizada de forma simbólica, ou seja, as funcionalidades ideológicas de organização, combate e ação não eram devidamente valoradas. Os partidos de maior representação no Império eram: os Conservadores e os Liberais. Didaticamente se ensina que os Conservadores, como o próprio nome já…

povo, que tem no voto a sua principal forma de demonstração política. Os partidos políticos no Brasil têm suas origens nas disputas entre duas famílias paulistas, a dos Pires e a dos Camargo, que formaram os primeiros grupos políticos rivais. O livre exercício do voto surgiu em terras brasileiras com os primeiros núcleos de povoadores, logo depois da chegada dos colonizadores. A primeira lei eleitoral, de 3 de janeiro de 1822, foi assinada pelo príncipe regente. A relação entre Estado…

HISTÓRIA DAS ELEIÇÕES NO BRASIL “A IMPORTÂNCIA DO VOTO” As Eleições no Brasil acontecem a cada dois anos, ressaltando que se alternam em Prefeitos e Vereadores; e Presidentes, Governadores, Deputados e Senadores. Os mandatos de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais, governadores e do presidente da República duram quatro anos; o dos senadores por oito anos. As eleições são realizadas no país a nível local desde o Século XVI, sendo o corpo eleitoral alargado com o…