Codigo Eleitoral No Brasil Imperio

ccj.ufsc.br O processo eleitoral no Brasil Império Eneida Desireé Salgado* O contexto político e social do Brasil Império é parcialmente revelado pela legislação eleitoral editada em profusão durante todo o período. Uma descrição dos principais pontos de cada diploma legal, com breve referências a acontecimentos políticos, dará uma noção das demandas e das respostas apresentadas. Ao fim do estudo serão analisados os aspectos mais relevantes do processo eleitoral. O…

romanos tiveram a ideia de criar uma urna onde os votos fossem depositados. Antes disso, o voto era proferido publicamente, o que poderia causar infortúnios diversos na condução de um processo eleitoral livre de qualquer conchavo preexistente. Contudo, essa prática era recorrente entre os príncipes do Sacro-Império Germânico, que decidiam coletivamente quem seria o rei. Até o século XIX, a compreensão do voto como um direito estendido à maioria dos cidadãos era pouco difundida. Até…

PROCESSO ELEITORAL NO BRASIL Conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o funcionamento do processo eleitoral brasileiro, se entende como, Brasil; (TSE, 2015, Online): O processo eleitoral no Brasil faz referência às fases organizativas das eleições, ampliando um breve período posterior. A Justiça Eleitoral (JC), é a responsável por organizar os pleitos eleitorais em nível municipal, estadual e federal, tendo como a esfera federal o órgão máximo o Tribunal Superior…

Partidos Políticos e Representação Democrática Para Jairo Nicolau - importante cientista político que publicou diversos textos sobre partidos, eleições, sistemas eleitorais e comportamento político – o Brasil deve ser considerado uma democracia plena. A cada dois anos acontecem, de maneira transparente, eleições em todo o território brasileiro, ora para cargos municipais, ora nos âmbitos estadual e nacional. O eleitorado inscrito para votar chegou em 2010 a 130 milhões de eleitores, e…

acadêmico solicitado pela Disciplina de Ciências Políticas, Para obtenção da nota de NP1. RECIFE 2014 RESUMO Sufrágio é o direito de votar e de ser votado. O direito de sufrágio caracteriza-se pela capacidade eleitoral ativa e passiva. De acordo com o artigo 14, da Constituição Federal, que diz: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. A palavra sufrágio é apresentada nos dicionários de

A pena de morte para crimes civis foi aplicada pela última vez no Brasil em 1876 e não é utilizada oficialmente desde a Proclamação da República em 1889. Historicamente, o Brasil é o segundo país das Américas a abolir a pena de morte como forma de punição para crimes comuns, precedido pela Costa Rica, que aboliu a prática em 1859. História[editar] A última execução determinada pela Justiça Civil brasileira foi a do escravo Francisco, em Pilar, Alagoas, em 28 de abril de 1876. A…

levantamento histórico desde a República Velha até a Era Vargas, contemplando a criação das principais Leis que regem o país na atualidade, tais como a Constituição da República em suas várias formas e modelos desde 1891, passando pelo Código Penal de 1940, o Código Civil de 1919 e a Consolidação das Leis do Trabalho em uma abordagem que abarca tanto o contexto histórico quanto analítico legal das referidas Leis e suas influencias contemporâneas. De forma comparativa, buscou-se expor a…

Vice-Presidente O Conselho Editorial do Senado Federal, criado pela Mesa Diretora em 31 de janeiro de 1997, buscará editar, sempre, obras de valor histórico e cultural e de importância relevante para a compreensão da história política, econômica e social do Brasil e reflexão sobre os destinos do País. CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS VOLUME I 1824 OCTACIANO NOGUEIRA SENADO FEDERAL CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS - CEE/MCT ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA- ESAF/MF SENADO…

Exercício de Revisão 11-É possível dizer que o Brasil, não sendo independente, possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial?Resposta: Como Colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, que eram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para as codificações futuras (Código Civil, Comercial,…

http://www.dhnet.org.br/direitos/brasil/textos/dh_univ.htm Questão objetiva Será estudado, mais adiante, que, nos dias de hoje, vigora a ideia de que o poder é melhor exercido quando não está todo ele nas mãos de uma única pessoa. Essa teoria que irá se consagrar, principalmente, com um pensador francês chamado Montesquieu - que produziu sua principal obra, chamada O Espírito das Leis, no Séc. XVIII - até os dias de hoje é muito influente, inclusive no Brasil. Sobre a estruturação…