Codigo Do Consumidor Artigos 23 Ao 60

estudado em sala de aula. 15) Relatar questões relevantes do artigo “A política Nacional de Resíduos Sólidos” Livro Mundo Sustentável de André Trigueiro. Editora Globo de 2012. 16) Relatar questões relevantes do artigo “Xerox - Logística Reversa”. Revista Tecnologística Maio/2013 17) Relatar questões relevantes do artigo “Acordos - Logística Reversa”. Revista Tecnologística Maio/2013 18) Relatar questões relevantes do artigo “Fórum - Logística Reversa”. Revista…

passageiros. Nota-se, portanto, a fragilidade do consumidor diante da oligarquia das empresas aéreas, quando seus direitos não são devidamente respeitados. A importância do conhecimento a respeito da legislação aplicável a este tema faz-se cada vez mais necessário, uma vez que os usuários da aviação comercial estão recorrendo em número crescente ao judiciário para dirimir os conflitos gerados pela 12 violação de seus direitos como consumidores. Sendo comprovada tal…

ABNT/CB-17 PROJETO 17:700-03-008 NOVEMBRO:2009 Vestuário – Referenciais de medidas do corpo humano – Vestibilidade para Bebê e Infanto Juvenil APRESENTAÇÃO 1) Este 1º Projeto foi elaborado pela CE-17:700-02 - Artigos Confeccionados incluindo Roupas Profissionais - do ABNT/CB-17 - Têxtil e do Vestuário, nas reuniões de: 08/02/2009 11/03/2009 01/04/2009 06/05/2009 03/06/2009 28/10/2009 11/11/2009 2) Esta norma é baseada na ISO 3638; 3) Aqueles que tiverem…

Transações Imobiliárias, poderiam exercer a profissão de Corretor de Imóveis os profissionais inscritos nos termos da Lei nº 4.116/62, desde que requerendo a revalidação da sua inscrição. 2 - ALGUMAS DAS LEIS QUE REGULAMENTAM O DIREITO IMOBILIÁRIO: CÓDIGO CIVIL 2002: CAPÍTULOS VI E XIII LEI Nº 6.530, DE 12 DE MAIO DE 1978. Dá nova regulamentação a profissão de corretor de imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências. LEI 10.795/2003 -…

FACULDADE DE TEOLOGIA INTEGRADA ALCIVAN FAGUNDES DA SILVA DIREITO DO CONSUMIDOR: GRAU DE CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA POPULAÇÃO LOCAL MOSSORÓ/ RN 2015 ALCIVAN FAGUNDES DA SILVA DIREITO DO CONSUMIDOR: GRAU DE CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA POPULAÇÃO LOCAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Pós-Graduação em Educação Infantil da Faculdade de Teologia Integrada

ou menos, se assim o quiser o credor. 7. O devedor preso viverá à sua custa, se quiser; se não quiser, o credor que o mantém preso dar-lhe-á por dia uma libra de pão ou mais, a seu critério. 8. Se não há conciliação, que o devedor fique preso por 60 dias, durante os quais será conduzido em três dias de feira ao comitium, onde se proclamará, em altas vozes, o valor da dívida. 9. Se não muitos os credores, é permitido, depois do terceiro dia de feira, dividir o corpo do devedor em…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ BRUNA CAROLINA BOTTAMEDI RACHADEL A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Tijucas 2009 BRUNA CAROLINA BOTTAMEDI RACHADEL A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus…

inseridas nos contratos de transporte aéreo, demonstrando a tamanha desinformação do consumidor ao ensejar uma viagem, ou um transporte de mercadoria de longa ou curta duração bem como esclarecer as principais falhas das empresas aéreas com estas práticas e quais os direitos e garantias que estão resguardando essa relação jurídica. Palavras-chave: Cláusulas Abusivas; Contrato de transporte aéreo; Informação ao consumidor 1. INTRODUÇÃO Grandes são hoje os motivos que se faz…

FACULDADE DO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO BÁRBARA CAIRES E SILVA NETA GABRIELLA MASCARENHAS DA SILVA A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PUBLICIDADE ABUSIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEIXEIRA DE FREITAS 2014 2 BÁRBARA CAIRES E SILVA NETA GABRIELLA MASCARENHAS DA SILVA A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PUBLICIDADE ABUSIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para…

CUSTOS DA PROIBIÇÃO1 Marcelo Mayora Alves2 Mariana Dutra de Oliveira Garcia3 Resumo: No presente artigo, sustentamos a necessidade de legalização das drogas, sobretudo diante do anteprojeto de Código Penal que tramita atualmente no Congresso Nacional, momento no qual o país toma relevantes decisões político-criminais. Palavras-chave: Drogas. Código Penal. Legalização. 1 INTRODUÇÃO A Reforma do Código Penal (Projeto de Lei do Senado nº 236/2012, de autoria do Senador José Sarney) traz à…