Codigo De Manu Divorcio

com que Cícero alude à figura valetudinária de Appius Claudius, que dirige os seus com a plena autoridade de um patriarca autêntico, não obstante a idade avançada e a quase cegueira. Os princípios fixados através dos tempos, desde época anterior ao Código Decenviral até a codificação justinianéia do século VI, dão testemunho verdadeiro dessa tipicidade familiar. Em Roma, a família era estabelecida sobre o princípio da autoridade e compreendia quantos a ela estavam submetidos. O pater…

dada a temas como: religião, família, sociedade, propriedade e legislação correlata, pontos que são muito caros no estudo do direito, acaba por justificar-se a primazia dada em grande parte dos cursos de Direito a esta obra, por ser uma espécie de ‘código’ para a construção do estado democrático de direito, objeto de estudo das ciências jurídicas. CAPÍTULO I: Crenças a respeito da alma e da morte Os pensamentos e costumes desde épocas remotas podemos reconhecer as…

manter os bens da família. Já matrimônio era a função (missão, papel) da mãe: gerar e manter os bens da família; logo eram funções sociais, bem definidas pelo gênero e campo de atuação: o marido FORA de casa e a esposa DENTRO do lar. O casamento sine manu não havia a transferência dos bens de mulher para o patrimônio familiar do marido, logo foi introduzido um mecanismo que possibilitasse a integração de uma parcela destes bens, daí surge a figura do dote, caracterizado pelo complexo…

BRASILEIRO Marcelo Novato da Conceição RESUMO O presente trabalho trata de esclarecer um tema recente na legislação brasileira, que diz respeito à guarda compartilhada, introduzida pela lei nº11698/08, que alterou os artigos 1583 e 1584 do Código Civil Brasileiro. Parte-se, inicialmente, fazendo considerações sobre o Poder Familiar, onde em épocas remotas, faz-se referência à antiguidade Romana, como era concebido o aludido instituto, como era a visão da época em relação à…

Society . SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 A ORIGEM DO NOME FAMÍLIA 9 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA 10 2.2 A FAMÍLIA NO DIREITO ROMANO 10 2.3 A FAMÍLIA NO DIREITO CANÔNICO 11 2.4 A FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA 12 2.5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E CÓDIGO CIVIL 2002 - INOVAÇÕES NO DIREITO DE FAMÍLIA 13 3- OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A ALIENAÇÃO PARENTAL 16 3.1PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA 16 3.2 PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE 17 3.3 PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE 19 3.4 PRINCÍPIO…

crenças destes povos. Coulanges está se referindo, nesta passagem, às crenças antigas sobre a Alma e sobre a Morte; ao Culto dos Mortos: ao Fogo Sagrado e à Religião Doméstica. Num tempo em que inexistiam legislações escritas e códigos formais, as práticas primárias de controle são transmitidas oralmente, marcadas por revelações sagradas e divinas[8], vale dizer, constata-se esse caráter religioso do direito arcaico, imbuído de sanções rigorosas e repressoras, fato que levou os

Artigo Atual. Atualizada CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CEJURPS Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais CP/1940 Código Penal de 1940 CRFB Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 d. C. Depois de Cristo Des. Desembargador ECA Estatuto da Criança e do Adolescente Ed. Edição Etc. E Te Cetera LICC Lei de introdução ao Código Civil LTDA…

controvérsias, tendo sido desenvolvidas três teorias a respeito: institucional, contratual e eclética. O acolhimento de uma dessas teorias exerce influência sobre os princípios que devem informar a responsabilidade civil na separação judicial e no divórcio. De um lado, a teoria institucional fundamenta-se na interferência direta da autoridade pública na formação do matrimônio, que, segundo seus partidários, tem caráter constitutivo e não meramente probatório, na inalterabilidade…

PROPRIEDADE • Artigo 1.228 – Código Civil • “Constitui o Direito de Propriedade o mais importante e mais sólido de todos os Direitos Subjetivos, o direito Real por excelência, o eixo em torno do qual gravita o direito das coisas” (Washington de Barros Monteiro) • Propriedade sobre coisas corpóreas: DOMÍNIO (domare, dominus) PROPRIEDADE – DIGRESSÃO HISTÓRICA • DIREITO DE PROPRIEDADE • Surgimento: Direito Romano – finalidade de exploração do solo; • Época Romana – propriedade de bens móveis (uso

cuidar dos filhos e da casa exercendo o papel de mãe e dona de casa. No Brasil, a família se formaliza a partir do casamento civil que constava de um ato onde o homem e a mulher assinavam um contrato formal na presença de um juiz e de testemunhas. O Código Civil de 1916 reconhecia a formação de uma família somente a partir do casamento civil, ficando todos os membros deste núcleo protegidos pelo Estado que resguardava os direitos dos filhos, da mulher e do marido em diferentes…