Codigo De Manu Divorcio

884 a 886 do Código Civil de 2002. Palavras-chave: Incomunicabilidade, quotas, separação de fato, enriquecimento sem causa. 4 Dedicatória Agradecimentos 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................ 1 CAPÍTULO I – A SOCIEDADE LIMITADA CONTEMPORÂNEA............... 4 1 Autonomia ou unificação do Direito Privado?....................................... 5 2 Princípios do Direito de Empresa e o Código…

Capítulo III: O fogo sagrado Capítulo IV: A religião doméstica LIVRO SEGUNDO: A Família Capítulo I: A religião foi o princípio constitutivo da família antiga Capítulo II: O casamento Capítulo III: Continuidade da família. Proibição do celibato. Divórcio em caso de esterilidade. Desigualdade entre filho e filha Capítulo IV: Adoção e emancipação Capítulo V: O parentesco, o que os romanos entendiam por agnação Capítulo VI: O direito de propriedade Capítulo VII: Direito de sucessão:…

vigente, vindo a insculpir um novo conceito de família, agora organizada e reconhecida como centro da sociedade, graças à nova Carta Magna Brasileira. Com o advento da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, ou seja, o Código Civil de 2002, que ainda costuma-se chamar de Novo Código, este aderiu a essa nova forma de tutelar a entidade familiar, reconhecendo e regulando os dispositivos acima mencionados, dentre outros. Sua vigência ocasionou ao mundo jurídico uma verdadeira modificação…

da parte contrária. Acordão: A última sentença ou decisão final que, atribuída por uma instância superior, começa a valer como modelo para resolver casos, questões e/ou situações análogas; aresto. Sentença: De acordo com o artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil, "sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei". Assim, a sentença é o ato do juiz que extingue o processo com ou sem resolução de mérito, ou que rejeita ou acolhe os…

poder inicialmente “absoluto” no âmbito do direito privado, sobre os descendentes sempre foi muito atenuado pelo costume. A patria potestas subdividia-se em três distintos poderes: - poder em relação aos filhos após a legitimatio ou após a adoção, - manus em relação às mulheres da família, - dominica potestas em relação aos escravos. A família romana em sentido estrito encontra na patria potestas (poder do pater familias) o vínculo entre os seus indivíduos e consequentemente a sua…

uma eventual transação. Justiça Reparativa, que visa reprimir a injustiça, a reparar ou indenizar o dano, estabelecendo, se for o caso, punições. O mundo antigo: economia e sociedade (Grécia e Roma) Grécia Relações de família: conhecia-se o divórcio recíproco, com iguais direitos para homens e mulheres. Era legal (não se sabe se costumeiro) abandonar crianças recém-nascidas. As roupas eram uniformes para homens livres e escravos, não se percebendo a diferença entre eles (era…

Professor Msc. Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes Orientador e Presidente da Banca Professor Msc. Maria Claúdia Silva Antunes de Souza Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CPC Código de Processo Civil CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CGJ-SC Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina CNJ Conselho Nacional de Justiça TJSC Tribunal de…

indenização. O trabalho desenvolve-se mediante a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial informada pelo método indutivo de abordagem. Para tanto foi dividido em três capítulos: No primeiro, abordam-se o dano moral nos códigos de Ur Nammu; de Hamurabi e de Manu, as acepções de dano moral e dano patrimonial, a obrigatoriedade da reparação civil do dano moral, a natureza jurídica da reparação civil do dano moral e a cumulatividade de reparações: danos materiais e morais;…

indenização. O trabalho desenvolve-se mediante a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial informada pelo método indutivo de abordagem. Para tanto foi dividido em três capítulos: No primeiro, abordam-se o dano moral nos códigos de Ur Nammu; de Hamurabi e de Manu, as acepções de dano moral e dano patrimonial, a obrigatoriedade da reparação civil do dano moral, a natureza jurídica da reparação civil do dano moral e a cumulatividade de reparações: danos materiais e morais;…

passando por sua definição e caracterização, para após discorrer sobre peculiaridades desse instituto. Nesse ponto serão analisados alguns aspectos relevantes do direito de família, destacando-se a evolução pela qual esse instituto passou desde o Código Civil de 1916 até a Constituição Federal de 1988. Somente após termos um conhecimento, mesmo que singelo, de como era visto e regulado o direito de família, é que se adentrará no centro do estudo. Posteriormente se estudará o…