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Código Sanitário do Estado de São Paulo Principais Aspectos Aplicáveis à construção civil Código Sanitário Estadual - Definição O Decreto n.º 12.342, de 27-09-78, aprovou o código Sanitário do Estado de São Paulo a que se refere o artigo 22 do DecretoLei n.º 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde. Tal decreto esta dividido em cinco partes distintas que tratam de: - Saneamento; - Promoção à Saúde; - Preservação da Saúde; - Recuperação da Saúde, e - Repressão às Infrações de Natureza Sanitária. O grupo tratará da primeira parte - Saneamento, Livro III. 1 Código Sanitário Estadual - Objetivo Apresentar um resumo dos itens pertinentes à área da construção civil que devem ser observados durante a elaboração do projeto. Código Sanitário Estadual - Titulo I Disposições Gerais: O titulo I é composto de oito artigos que compreendem basicamente: - Exigência de projeto para inicio de construção, reconstrução ou reforma; - A liberação do empreendimento só se dará por meio do alvará de habitese; - As construções unifamiliares que obedeçam projetos padronizados, não precisam de aprovação das autoridades, desde que já tenham sido aprovados pelo órgão de engenharia da secretaria do Estado; - Escalas e cores; 2 Código Sanitário Estadual Partes a serem mantidas: - preenchimento na cor azul; Partes a serem construídas:…

primeiro elemento da organização sistêmica é o projeto de arquitetura, que pode ser entendido como: - compatibilização das necessidades do cliente; - verificação das condições técnicas de construção com relação à legislação ambiental, zoneamento, código sanitário, código de obras, dentre outros. 1.1 – Aspectos Legais 1.1.1 – Legislação Ambiental A realização de determinada atividade, seja industrial, residencial ou mista, gera impacto no meio ambiente, sendo assim, é…

Apresentação dos Projetos 09 CAPÍTULO V Da Execução e Segurança das Obras 09 CAPÍTULO VI Da Classificação das Edificações 11 CAPÍTULO VII Das Condições Gerais Relativas às Edificações 12 CAPÍTULO VIII Da Fiscalização, das Infrações e das Penalidades 22 CAPÍTULO IX Das Disposições Finais e Transitórias 27 ANEXOS: ANEXO I – Tabela de Infrações ANEXO II – Tabela de Multas ANEXO III – Glossário CÓDIGO DE OBRAS PROJETO…

o quadro mínimo de pessoal exigido. Verifique se o seu Estado tem legislação específica. Veja também as normas estabelecidas pela ANVISA, quanto à estrutura física e pessoal. Como são normas muito complexas, elegeremos um tipo de hospital a ser trabalhado: Uma Maternidade preferencialmente Pública. Este levantamento deverá ser entregue ao professor num relatório digitado em fonte Arial 12, espaçamento 1,5 , folha A4. Para a construção de uma instituição pública ou privada, é…

delegacia, biblioteca, museu, templo ou igreja, casa de repouso, clube desportivo, colônia de férias, velório etc. 2.1.3 Taxa de ocupação/ Índice de elevação/ Coeficiente de aproveitamento/ Recuos: Taxa de ocupação: O terreno tem uma taxa de ocupação de 70% = 0,7 m². Índice de elevação: Índice de elevação de 4. Coeficiente de aproveitamento: Coeficiente de aproveitamento de 2,80. Recuos: Os recuos são de 5 metros frontais, 1,50 metros laterais e sem restrições de recuos no fundo…

Matipó 2013 FACULDADE UNIVÉRTIX CÓDIGO DE OBRAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS MATIPÓ – MG Matipó 2013 SUMÁRIO I - ANÁLISE PRELIMINAR DO CÓDIGO DE OBRAS................................................04 II - ITENS IMPORTANTES A RESPEITO DAS ESCALAS DOS PROJETOS QUE SERAM REALIZADOS...............................................................................................................06 III - QUAL É A PLANTA QUE É USADA NORMALMENTE PELOS PROJETOS DE…

PORTARIA Nº 810/89 - Normas para funcionamento de casas de repouso, clínicas geriátricas e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando: O aumento da População de idosos no Brasil; A associação do processo de envelhecimento a condições sociais e sanitárias que demandam atendimento específico; A necessidade de estabelecerem-se normas para que o atendimento ao idoso em instituições seja realizado…

Portal | C AOC I | C idadania | IDOSO PORTARIA Nº 810/89 - Normas para funcionamento de casas de repouso, clínicas geriátricas e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando: O aumento da População de idosos no Brasil; A associação do processo de envelhecimento a condições sociais e sanitárias que demandam atendimento específico; A necessidade de estabelecerem-se normas para que…

REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DA CORSAN (Publicado no DOE em 01/07/2009) (Resolução 1093 AGERGS, publicada no DOE em 23/04/2009) R.S.A.E. 2009 REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DA CORSAN ...............................................5 DO OBJETIVO .......................................................................................................................5 CAPÍTULO I…

sendo que alguns entraram em vigor de imediato, mas outras ainda dependem de regulamentação. Enquanto isso se deve estar por dentro de algumas providências simples, tendo em mente que todo profissional que prestar serviços à outra pessoa física ou família pode ser considerado trabalhador doméstico: empregada doméstica, arrumadeira, passadeira, cozinheira, babá, cuidadores de idosos, jardineiro, caseiro, faxineira, lavadeira entre outros. …