Sistema organizacional

O DESAFIO DE APRENDIZAGEM

Sistema e Organização de Saúde no Brasil

Etapa n.o1

Cada grupo analisará cada um dos requisitos legais para a elaboração de uma Instituição pública ou privada, ou seja, cada grupo deverá fazer o levantamento dos requisitos legais para a construção de um hospital, tanto na rede pública quanto na privada. Pesquise no site do Ministério da Saúde a legislação referente à Assistência Hospitalar, procure especificamente na legislação os critérios para credenciamento dos serviços, considerando a estrutura básica e o quadro mínimo de pessoal exigido.
Verifique se o seu Estado tem legislação específica. Veja também as normas estabelecidas pela ANVISA, quanto à estrutura física e pessoal. Como são normas muito complexas, elegeremos um tipo de hospital a ser trabalhado: Uma Maternidade preferencialmente Pública. Este levantamento deverá ser entregue ao professor num relatório digitado em fonte Arial 12, espaçamento 1,5 , folha A4.

Para a construção de uma instituição pública ou privada, é necessário seguir alguns requisitos legais, obrigatoriamente ser elaborados em conformidade com as disposições desta norma. Devem ainda atender a todas as outras prescrições pertinentes ao objeto desta norma estabelecidas em códigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos. Segundo a Resolução – RDC nº 50 de 21 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Nos casos não descritos nesta resolução, são adotadas como complementares as seguintes normas:
- NBR 6492 – Representação de projetos de arquitetura;
- NBR 13532 - Elaboração de projetos de edificações – Arquitetura.
- NBR 5261 – Símbolos gráficos de eletricidade – Princípios gerais para desenho de símbolos gráficos;
- NBR 7191 - Execução de desenhos para obras de