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Conceitos Iniciais

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Conceitos Iniciais
MATERIAL TEÓRICO

Responsável pelo Conteúdo:
Prof. Ms. Samuel Dereste dos Santos
Revisão Textual:
Profa. Dra. Patrícia Leite

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1 – Introdução

Os processos produtivos dentro da área de construção civil podem ser divididos em subsistemas, denominado organização sistêmica, o que facilita o entendimento da abrangência de cada etapa do processo de construção
(Sabattini et al, 2007).
O primeiro elemento da organização sistêmica é o projeto de arquitetura, que pode ser entendido como:
- compatibilização das necessidades do cliente;
- verificação das condições técnicas de construção com relação à legislação ambiental, zoneamento, código sanitário, código de obras, dentre outros. 1.1 – Aspectos Legais

1.1.1 – Legislação Ambiental
A realização de determinada atividade, seja industrial, residencial ou mista, gera impacto no meio ambiente, sendo assim, é necessário um instrumento legal (lei) que ordene o uso dos recursos naturais.
As leis ambientais brasileiras são consideradas bastantes avançadas e bem elaboradas no que diz respeito ao objeto proposto, porém são ineficientes quanto à aplicação e fiscalização, que por fatores dos mais diversos, inviabiliza e torna falha a sua execução.
Existem leis que abrangem desde a proteção dos cursos de água até mesmo o destino dos resíduos sólidos dos processos de construção civil.
Dependendo do tamanho e do impacto da obra a ser realizada, existem relatórios chamados de EIA/RIMA (Estudo do Impacto Ambiental e Relatório de
Impacto Ambiental).
Sendo assim, é necessário verificar todas as prerrogativas legais relacionadas a meio ambiente para a viabilização de uma obra, seja