Codigo De Manu Divorcio

.................................. 10 1.2 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DE FAMÍLIA ......................................... 11 1.3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DE FAMÍLIA ................................................. 13 1.4 A FAMÍLIA NO CÓDIGO CIVIL E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL .......................... 14 1.5 PODER FAMILIAR E SUAS DIFERENÇAS ENTRE O PÁTRIO PODER E AUTORIDADE PARENTAL ................................................................................................... 15 2

DIREITO CIVIL Famílias Paulo Lôbo DIREITO CIVIL Famílias De acordo com a Emenda Constitucional n. 66/2010 (Divórcio) 4ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11521-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax:…

onde há sociedade há direito, chega-se a conclusãode que o homem sempre viveu tutelado por uma norma jurídica. Se examinarmos ahistória da Humanidade, iremos nos concentrar no Direito Chinês, o Direito Hebreu, oDireito Assírio, o código de Manu (vigorou na índia), o Código de Hamurabi (vigorouna Babilônia) e o Direito Romano. Todos esses direitos nasceram, se desenvolveram,atingiram o apogeu, alguns entraram em decadência e quase todos se extinguiram.. Seextinguiram sem deixar, em regra,…

DIREITO CIVIL Famílias Paulo Lôbo DIREITO CIVIL Famílias De acordo com a Emenda Constitucional n. 66/2010 (Divórcio) 4ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11521-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Lôbo, Paulo Direito civil : famílias / Paulo Lôbo. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011.…

n° 9.099/95, ressalvado aquilo que conflitar com o texto legal. Para a boa aplicação do procedimento submetido aos juizados especiais não deve a Lei n° 9.099/95 ser interpretada isoladamente, mas, sim em cotejo com o Código de Processo Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, de modo a integrá-la. No microssistema dos Juizados Especiais, a atividade executiva de título judicial é tema de grande importância, como bem demonstração o inciso IV do art. 52 da Lei n°…

Tradição: real/efetiva: transferência física (ex. compra/livro) e ficta/simbólica (ex. entrega da chave) -2º Consensual: “traditio brevi manu” é a situação em que alguém exercia posse em nome de alguém (3º -posse direta) e passa a exercer posse em nome próprio (posse plena) Ex. Relação locatícia, onde locatário na posse direta adquire o imóvel (“traditio brevi manu”). -3º Constituto Possessório: contrário da consensual, a forma da aquisição é a perda da posse. Quando uma pessoa tem a…

adquirida em si, mas de algo que a simbolize, como por exemplo, as chaves da casa. - Fictícia – se não ocorrer qualquer entrega real ou simbólica e mesmo assim o adquirente torna-se dono da coisa alienada. São duas as hipóteses: i) traditio brevi manu – ocorre quando o adquirente já possuía a coisa em seu poder, não sendo preciso entregar-lhe o que já estava com ele. Por exemplo, A possuía um móvel alugado de B, após certo tempo de locação, A resolve comprar o móvel. Não haverá a…

Contudo, apesar de todas as inovações trazidas por este novo Código Civil, neste aspecto, muitas são as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema e neste sentido, o Novo Código Civil contribuirá, sem dúvida nenhuma, no abrandamento dessas dúvidas, posto que cria um capítulo próprio e específico ao tratamento e regulamentação da união estável, distinto do casamento. Apesar de todas as inovações trazidas pelo novo Código Civil de 2002, em especial a aqui tratada não…

continuamente com a finalidade de convívio conjugal, não necessariamente sobre o mesmo teto, sendo essa relação pública e duradoura, não caracterizando adultério e nem incesto. O conceito legal de União Estável é descrito no artigo 1.723, caput, do Código Civil brasileiro. A união estável foi introduzida em nosso ordenamento civil com a Lei 8.971, datada de 29 de dezembro de 1994, quando regulamentou a união conjugal entre homem e mulher que estivessem, comprovadamente, convivendo como…

estudo se faz necessário por ser considerado um assunto essencial para esclarecer os motivos que leva a pessoa a ser infiel e 10 também as conseqüências ocasionadas com descumprimento do dever de fidelidade. O fato de ter sido extinto o adultério do Código Penal Brasileiro, não impede a punição pela infidelidade, pois há grandes possibilidades de ocasionar sérias conseqüências psicológicas à vítima do ato e para isso não poderia faltar, novamente, a ajuda da Psicologia, para analisar…