Codigo De Hamurabi Comparada A Lei Brasileira

vendas mercantis ou de prestação de serviços, realizadas a prazo. Esta de-finição foi aprovada na Convenção Diplomática de Ottawa-Maio/88 da qual o Brasil foi uma da 53 nações signatárias, consta do Art. 28 da Lei 8981/95, ratificado pela Resolução 2144/95, do Conselho Monetário Nacional Lei 8981/95 Art. 28- A base de cálculo do imposto, em cada mês, será determinada mediante a aplicação do percentual de cinco por cento sobre a receita bruta registrada na escri-turação, auferida na…

nos modos de vida, nas práticas funerárias, nas atividades profissionais, nas formas de expressão artísticas, de tal dimensão que o especialista australiano Vere Gorden Childe (1892-1957) chamou-a de “Revolução Neolítica” cuja importância pode ser comparada com a Revolução Industrial ocorrida na Inglaterra a partir de meados dos séculos XVIII. 1. De Predador par Produtor: Agricultura e Pecuária. Desde suas origens, durante milhares de anos, o homem se comportava em relação à natureza…

filho, criando-o, este filho crescido não poderá ser reclamado por outrem" Art. 185 do Código de Hamurabi. Introdução Neste trabalho, além do objetivo de analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange a adoção, e dar enfoque a adoção internacional, também será apresentado um breve conceito histórico sobre o surgimento e a evolução da adoção, bem como sua natureza jurídica, através de leis, jurisprudências e na visão de doutrinadores. Em continuação veremos que…

..08 4.1 Característica dos Direitos da Personalidade ..............10 5. Integridade Física...................................................................12 6. Direito ao Corpo Humano......................................................14 7. Lei da Palmada........................................................................18 8. Direito a Voz.............................................................................21 9. Conclusão.......................................................

concentração da pesquisa na parte histórica e de direito comparado, o que pode de certa forma ter prejudicado o conteúdo jurídico do trabalho, mas traz algumas novas informações que causam até uma certa surpresa, frente às disponíveis na bibliografia brasileira consultada. ............[FALAR SOBRE O RESTANTE DO TRABALHO, OUTROS PONTOS ABORDADOS Não estava previsto no projeto de pesquisa tratar especificamente do valor residual dos contratos de leasing, mas a…

1 INTRODUÇÃO De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é declarado o direito à vida como fato inviolável, já que deste decorrem todos os outros direitos. Diz o artigo 5º da Constituição: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida...” Ponto bastante subjetivo e conflitante é aquele sobre a concepção da vida. Alguns pensadores e estudiosos acreditam…

internet pela população brasileira, cada vez mais crescente, muitos criminosos se aproveitam da utópica privacidade para utilizar meios criminosos que violam os direitos fundamentais dos cidadãos. Assim, pode-se dizer que esse tipo de crime é cometido no universo virtual. Mas, apesar das dificuldades em encontrar os autores da ação criminosa, não é totalmente impossível fazer com que sejam responsabilizados penalmente por seus atos. Muitos desses atos criminosos estão previstos no Código…

discriminação racial no Brasil nasce com a escravatura, tráfico de povos ameríndios e principalmente africanos, que durante o período colonial e imperial foram desumanizados e tratados como verdadeiros animais de trabalho ou peças patrimoniais da elite brasileira na época. Com isso retomaremos os primórdios da humanidade até os dias atuais para melhor compreendermos esta triste característica de escravizar o mais fraco. Sabemos que até bem pouco tempo, pouco mais de um século, o Estado…

Muitas vezes sobre a denominação de contrato atípico, o contrato de Factoring ainda não está regulamentado diretamente, ou seja, em leis especifica. Apesar da insignificante contribuição doutrinária, comparada a outros institutos como o Leasing e o Franchising, a jurisprudência esta muito bem posicionada com raros casos de divergência. Se o legislativo nos deve uma lei especifica, os judiciários tem se manifestado de forma absolutamente natural, aplicando direito comparado aonde este…

O FACTORING E AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A reforma bancária de 1964(Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e a Reforma do Mercado de Capitais (Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965) definiram uma política que procurava acabar com a controvérsia relativas as instituições financeiras, pela qual os bancos são as principais peças do sistema financeiro. Por tais normas os bancos ficariam com o segmento de capital de giro e outras operações de curto prazo. As instituições bancárias operam