codigo de hamurabi

HISTÓRIA DO DIREITO - COMPARAÇÃO E COMENTÁRIO DE CINCO ARTIGOS DO CÓDIGO DE HAMURABI E CINCO ARTIGOS DOS CÓDIGOS BRASILEIROS. ART. 129 – CÓDIGO DE HAMURABI ART. 1566 - INC. 1 – CÓDIGO CIVIL Os artigos tem em comum apenas a questão da infidelidade, como cita o Art. 1566 Inciso 1 do CC “fidelidade recíproca”, no qual a sansão aplicada dependerá do perdão da pessoa que foi traída, outra coisa é a forma da sansão, que no Código de Hamurabi, caso não haja o perdão, será uma espécie de afogamento “amarrá-los e lança-los nágua”, já no Código Civil a solução será mais “amena”, ou seja, a separação. ART. 4 – CÓDIGO DE HAMURABI ART. 342 – CÓDIGO PENAL Esses dois artigos tem uma grande ligação, pois tanto o Código de Hamurabi, quanto o Código Penal em seus respectivos artigos, estabelecem penas para o crime de falso testemunho, a diferença é que no Código Penal a pena já é estabelecida, enquanto no de Hamurabi, a testemunha sofrerá a pena cominada no processo, que poderá ser muito branda ou não, ou seja, deveria haver uma pena estipulada para este delito no Código de Hamurabi, inibindo dessa forma a prática de tal delito. ART. 6 – CÓDIGO DE HAMURABI ART. 155 – CÓDIGO PENAL Dois artigos que se assemelham muito, ambos tem uma pena estabelecida, porém, no Código de Hamurabi a pena aplicada ao crime de furto é muito mais relevante pois se trata de pena de morte, acredito que se houvesse uma pena mais “pesada” nos dias de hoje e sua real aplicação, haveria uma…

o código de hamurabi e a legislação brasileira I - introdução Cabe-me, fazer um comparativo entre o Código e Hamurabi e a legislação brasileira vigente. Apesar de tratar de temas já abolidos em grande parte do globo, tais como a pena de morte, e a distinção entre os seres humanos, o Código de Hamurabi foi a base da justiça contemporânea, sendo utilizado como inspiração ainda hoje, estando entre as demonstrações mais antigas de preocupação com o bem estar da espécie humana.…

desenvolvimento das civilizações. O direito do antigo Egito, que data de pelo menos 3000 a.C., incluía uma compilação de leis civis que, provavelmente dividida em doze livros, baseava-se no conceito de Ma'at e caracterizava-se pela tradição, pela retórica, pela igualdade social e pela imparcialidade. “Segundo Kelsen, onde não há conflito de interesse, não há necessidade de justiça.” CODIGO DE HAMURABI [pic] O Código de Hamurabi, o qual pode ser escrito Hamurábi…

O código de Hamurabi Hamurabi foi o primeiro soberano a registrar as leis por escrito. Estas leis, mais exatamente um conjunto de decisões judiciais editadas ou validadas por Hamurabi, poderiam ser considerados apenas como um dispositivo de jurisprudência, já que o texto é herdeiro de uma tradição que teve início a partir do fim do terceiro milênio a.C., transmitida verbalmente ao longo do tempo na região da Mesopotâmia. O código se refere a todos os aspectos da vida social e tratam de…

A CODIFICAÇÃO DO DIREITO A feitura de um Código não é apenas a reunião de disposições legais, relativas a determinado assunto. Exige um trabalho mais amplo, subordinado a uma técnica mais apurada. Codificar o direito é coordenar as regras pertinentes às relações jurídicas de uma só natureza, criando um corpo de princípios dotados de unidade e deduzidos sistematicamente. Este movimento significa a tendência para enfeixar em lei toda a matéria jurídica, em regra, uma parte do direito,…

entre Código de Hamurabi e a Lei das XII Tábuas Ao final do reinado de Khamurabi, o rei da Babilônia que governou uma confederação de cidades-estado durante longo tempo no 18° século a.C. eregiu uma enorme “estela” em diorito, na qual ele é retratado recebendo a insígnia do reinado e da justiça do rei Marduk. Abaixo, mandou escrevrer 21 colunas, 282 cláusulas que ficaram conhecidas como Código de Hamurabi (embora abrangesse também algumas leis). Hamurabi foi um dos reis da Babilônia…

O Código de Hamurabi O Código de Hamurabi é um dos mais antigos conjuntos de leis já encontrados, e um dos exemplos mais bem preservados deste tipo de documento é da antiga Mesopotâmia. Segundo os cálculos, estima-se que tenha sido elaborado por Hamurabi por volta de 1700 a.C. Esse Código, expõe as leis e punições caso estas não sejam respeitadas. O texto legisla sobre matérias muito variadas, da alçada dos nossos códigos comercial, penal e civil. A ênfase é dada ao roubo, agricultura,…

fontes que demonstram a relação entre o poder político e a religião, na figura dos chefes de estados teocráticos. Contudo, o direito teocrático, baseado nas fontes consuetudinárias passaram a evoluir para um direito formulado por códigos escritos, e ao longo que as sociedades se desenvolviam e se tornavam mais complexas, as relações sociais passavam a ser ordenadas por uma legislação mais ampla, no entanto, a influencia do direito religioso e a hierarquia social ainda irá permanecer…

go de hamurabi O objetivo deste código era homogeneizar o reino juridicamente e garantir uma cultura comum. No seu epílogo, Hamurabi afirma que elaborou o conjunto de leis "para que o forte não prejudique o mais fraco, a fim de proteger as viúvas e os órfãos" e "para resolver todas as disputas e tratar quaisquer ofensas".1 Código de manu As leis de Manu são tidas por muitos legisladores como a primeira organização geral da sociedade, debaixo do manto religioso e político, embora suas…

CÓDIGO DE HAMURABI A legislação penal mais antiga de que se tem notícia pode ser concentrada no Código de Hamurabi, da Mesopotâmia, nas leis da Bíblia do povo judeu e na Lei das XII Tábuas dos romanos. A pena para todo crime representava, nessas legislações, a vingança privada da própria vítima. Em outras palavras, tratava-se do “jus talionis” (Lei do Talião). Essa lei previa que a justiça feita com as próprias mãos ou o revide não ultrapassasse a medida da ofensa. E a pena que…