Codigo 1916 L

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1…

responsabilidade civil é princípio fundamental da justiça, do Estado de Direito, como aduzido. Diante de uma lesão de direitos, caberá indenização, mormente para evitar o enriquecimento sem causa daquele que provocou o dano. Nos termos do art. 927 do Código Civil “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”. Aliás, o festejado jurista Sérgio Cavalieri3 pontua que “o principal…

Etapa -1 Passo -1 1-) Quando não houver no contrato de adesão clausulas ambígua ou contraditória, dever-se a adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Com base no art. 423 do Código civil, “Quando não houver no contrato de adesão clausulas ambígua ou contraditória dever-se-á a adotar a interpretação mais favorável ao aderente”. Assim, as clausulas contraditórias ou ambíguas deverão ser interpretadas da forma que for mais favorável ao aderente. Com isso assegurando o aderente que

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS

DTR\2001\763 Luciano Benetti Timm Área do Direito: Consumidor Sumário: 1.Introdução * - 2.Relação entre bancos e consumidores - 3.Consumidores de serviços bancários na web (internet banking ou home banking) - 4.Conseqüências fundamentais da aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao home banking 1. Introdução * O número de transações comerciais concluídas por meios de comunicação eletrônica aumentou significativamente na última década, seja através do telefone, seja por meio de fax,…

advogado, já qualificado nos autos da AÇÃO ..................... ajuizada por .........................S ora em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 475-J, §1º e 475-L, II do Código de Processo Civil oferecer a sua IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, pelos seguintes motivos de fato e de direito. Em primeiro lugar, demonstrando a regularidade da presente impugnação, cumpre ressaltar que, consoante incluso comprovante de…

BREVE ANALISE 6 O DIREITO CIVIL EM NOVO PERFIL 7 DO ONTEM (1916) AO HOJE: NOTAS GERAIS 7/8 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL 8 PAUTAS AXIOLÓGICAS DA REPÚBLICA E DESPATRIMONIALIZAÇÃO 9 A FUNCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E O SEU SENTIDO PROMOCIONAL 9 A SOCIALIZAÇÃO E A SOLIDARIZAÇÃO DO DIREITO 10 O NOVO CÓDIGO CIVIL: ATUAL OU OBSOLETO? 10/11 O DIREITO PRIVADO: UNIFICAÇÃO? 11 O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E SEU PERFIL AXIOLÓGICO 11/12 O…

Seguro no Brasil; A história dos seguros no Brasil surgiu em 1808. A primeira sociedade de seguro foi a “Companhia de Seguros Boa-Fé”, que foi fundada em fevereiro desse mesmo ano. O seu objetivo era atuar no segmento marítimo. Com a Lei 556 de 1850 (Código Comercial Brasileiro), houve o aparecimento de diversas seguradoras de veículos, não só no segmento marítimo, mas como os seguros de vida e os seguros terrestres, que era proibido por questões religiosas. Por cerca do ano de 1862,…

884 a 886 do Código Civil de 2002. Palavras-chave: Incomunicabilidade, quotas, separação de fato, enriquecimento sem causa. 4 Dedicatória Agradecimentos 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................ 1 CAPÍTULO I – A SOCIEDADE LIMITADA CONTEMPORÂNEA............... 4 1 Autonomia ou unificação do Direito Privado?....................................... 5 2 Princípios do Direito de Empresa e o Código…